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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o processo de revisão de duas leis que question...
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Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa p...
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O Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a tramitação...
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Por José Carlos Manhabusco* A questão versada diz respeito a iniciativa e o interesse da regularização da...
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Por José Carlos Manhabusco* A Justiça do Trabalho é composta da seguinte estrutura jurisdicional: Varas d...
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$80 mil para R$30 mil o valor a ser pago por...
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Ao examinar um recurso de revista, onde uma empregada acusou a empresa de assédio moral por ter sido igno...
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Nem terminou o recesso do carnaval, e o Supremo Tribunal Federal terá que enfrentar e decidir sobre a con...
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O Governo Federal acaba de editar uma medida provisória dispondo sobre a contribuição sindical, a mensali...
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O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), firmou entendimento de que “É inválida a...
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De acordo com a Agência CNJ de Notícia, o Projeto de Mediação no TRT de Santa Catarina foi vencedor do&nb...
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Na reportagem, extraída do site do TST, consta a apresentação dos principais direitos e singularidades do...
