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Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 11.165, DE 9 DE AGO...
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A maioria dos ministros, em sessão virtual, entendeu que as súmulas que anunciam preceitos gerais e abstr...
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a...
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, nes...
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Em atendimento à atualização do Estatuto da Advocacia, alterado pela Lei 14.365/2022, sancionada em junh...
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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o tel...
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações t...
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1113/22, que faz mudanças no mod...
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Uma loja de departamento de roupas femininas, localizada na cidade de Pedro Leopoldo, na Região Metropol...
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A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, por maioria de votos, que o auxíl...
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A partir desta segunda-feira (1º/8), seis Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) co...
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater nesta terça-feira (2), às 14h, o assédio institucional n...