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Manhabusco

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Farinha pouca, meu pirão primeiro 14.Mar.2006 | José Carlos Manhabusco*

Muito se tem falado sobre atitude corporativista. Seja na política, seja nas profissões liberais, seja nos "poderes constituídos", o corporativismo sempre encontrou porto seguro. De certo que não poderia ser diferente.

Vejamos o que significa a expressão corporativismo na visão de Aurélio: "Defesa dos interesses ou privilégios de um setor organizado da sociedade, em detrimento do interesse público"

No entanto, corporativismo não significa reserva de mercado, ou proteção aos que agem de maneira contrária ao direito e a boa-fé. Com ressalva ao pensamento contrário, reunir-se para tratar de seus interesses de forma coletiva não significa ser corporativista, mas sim, diligente e organizado.

A sociedade, como um todo, deveria ser organizada para que pudesse postular seus anseios com mais força e propriedade. Individualmente cada cidadão pouco, ou nada, pode fazer. Como exceção à citada regra apenas podemos citar o direito de voto.

À prova da força da união são os centros de tradições, as lojas maçônicas, as entidades que atuam filantropicamente, os clubes de serviços, todos buscam agregar e trabalhar em conjunto para um fim maior. O exemplo deveria ser seguido.

Entretanto, não basta o trabalho voluntário sem que o trabalho seja dirigido de forma compacta e objetiva. O poder da força é avassalador, evidentemente quando utilizada para o bem.

Ser chefe, superior, comandante etc. é muito bom, eis que no ápice da pirâmide. Ocorre que há certa confusão entre o que é próprio e o que pertence aos outros.

O exercício da administração dos interesses de outras pessoas visando resguardar os bens conquistados não deve ser realizado com o intuito de prejudicar os outros, mas sim, de empenho na produção de valores melhores e compatíveis com o mercado. O procedimento é nocivo quando foge destes princípios.

Ao assumir a representação de determinada coletividade, o legitimado dever ter em mente, especialmente, a evolução profissional, sob pena de trazer mais prejuízos do que benefícios.

*Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: manhabusco@ hotmail.com

Terça, 10 Janeiro 2012 05:49

Falta de Respeito 18.04.2006

Falta de Respeito 18.Abr.2006 | José Carlos Manhabusco

Pretendo abordar duas questões que, ao meu ver, merecem ser recordadas.

A primeira diz respeito ao tratamento das pessoas integrantes de um mesmo grupo social ou profissional.

É tradição na educação que ao recebermos pessoas em nossa "casa" façamos a apresentação dos demais componentes daquele agrupamento familiar ou profissional. À prática faz parte do respeito as regras de trato social, sem o qual, certamente, seremos rotulados e taxados de mal educados.

De certa forma o procedimento pode ser visto como uma estratégia de defesa, pois a presença de eventuais estranhos pode significar perigo aos objetivos traçados pelas supostas lideranças.

Todavia, o fenômeno ocorre de maneira isolada, isto é, não é visto e praticado por todas as sociedades. Vale lembrar que, se inexiste consideração com os representantes legítimos, que dirá com os participantes, sem nenhum poder de decisão?

A reflexão torna-se necessárias para demonstrar que o ser humano, ainda não sabe viver em grupo sem tentar tirar proveito de sua posição social, econômica, profissional, não resistindo ao convívio com outras pessoas capazes de cumprir de maneira correta os mesmos ideais.

No tocante a segunda questão, trata-se da utilização da máquina pública para promoção dos interesses privados e individuais.

Quando falo de máquina pública, também desejo fazer menção a coisa pública de um modo geral, e não apenas em nível de órgãos ou repartições públicas.

A utilização dos instrumentos e bens pertencentes a uma comunidade, sociedade, instituição, órgão de classe etc., para promoção pessoal, não é só falta de ética, como igualmente abusivo e deselegante.

O dirigente deve ter realizado a missão com sucesso, cumprindo à sua obrigação, seja estatutária, seja regimental, objetivando o interesse da coletividade, jamais o individual.

A busca pelo destaque pessoal atenta contra os pilares da própria democracia, na medida em que fere o princípio da igualdade ou isonomia. Evidentemente que o detentor do poder terá maiores recursos e meios para realizar a divulgação de seus anseios.

O respeito ao direito à dignidade da pessoa humana e ao estado democrático de direito deve ser obrigação de todos, independentemente de classe e poder.

Conselheiro Estadual da OAB. E-mail: manhabusco @hotmail.com

Terça, 10 Janeiro 2012 05:47

Onde está o Estatuto do Idoso 11.11.2003

Onde está o Estatuto do Idoso 11.Nov.2003 | José Carlos Manhabusco*

Recentemente tivermos o lançamento do Estatuto do Idoso. O Presidente da República divulgou o feito como se fosse um troféu conquistado a duras penas e com força total.

A população ficou emocionada. Todos comentaram a iniciativa. Foi uma verdadeira festa. A valorização do idoso estava em alta, sendo que, nem eles acreditavam no feito. Até aí, tudo andava muito bem.

Não é segredo que as fraudes acontecem. Também não é segredo que há um empenho em coibi-las. A luta é constante para descobrir o ralo. Há resistência; esquemas; tentativas de suborno etc. A maneira com que se ataca problema pode não se eficiente, mas o que se deve fazer é não partir do princípio de que todos são desonestos ou querem levar vantagem até que se prove o contrário.

A Constituição Federal da República traduz a proposição de que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Ora, é direito daquele que contribuiu por tantos anos ou adquiriu a condição de aposentado, em decorrência da lei, a garantia do recebimento de seu benefício, sem qualquer constrangimento, até que se demonstre, legalmente, a razão do impedimento.

A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, atendendo, entre outras, a cobertura dos eventos de doença, invalidez e idade avançada, sendo que o recebimento do benefício é uma necessidade de caráter alimentar. Os que se beneficiam do recebimento já provaram a sua condição e cumpriram os requisitos legais.

Infelizmente, no momento em que nasce o "estatuto do idoso" o Governo desfere um golpe de morte, uma verdadeira covardia com os que recebem benefício da previdência social, com mais de 90 (noventa) anos de idade.

O ministro Ricardo Berzoini, para combater fraudes em aposentadorias, determinou que os mesmos fossem obrigados a se recadastrar no INSS, sob pena do não recebimento do beneficio.

A idéia foi brilhante (?). Ao invés de determinar que os fiscais fiscalizassem, resolveu punir os idosos com a obrigatoriedade do comparecimento pessoal a Autarquia Federal para confirmarem a sua existência. Naturalmente, que não houve tumulto ou desespero dos que precisavam comprar remédios (?). Nem enfrentaram filas enormes, ficando expostos ao sol, calor e demais contratempos.

Não se trata de criticar a atitude do ministro, mas demonstrar que o critério escolhido foi por demais infeliz. Mais uma vez a dívida deve ser paga por aquele que nada fez ou participou da ação delituosa. Se há rombo o responsável não é o idoso. Não devemos esquecer que o idoso de hoje foi o jovem de ontem, e que, o jovem de hoje será o idoso de amanhã. QUE SEJA RESPEITADA A DIGNIDADE DO IDOSO.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Terça, 10 Janeiro 2012 05:44

Era uma vez um Presidente... 27.01.2004

Era uma vez um Presidente... 27.Jan.2004 | José Carlos Manhabusco*

A estória poderia ser contada em verso ou prosa, mas a realidade não nos permite brincar com coisa séria. Estamos fazendo referência aos últimos acontecimento que procedem do Governo federal.

Em que pese os inúmeros programas sociais, solicitando a colaboração e o empenho da sociedade, ainda assim, resta caixa para aquisição de um avião para conduzir a comitiva presidencial. Falou-se muito da gestão anterior. Agora, parece que o dever de casa não está sendo feito da maneira como foi prometido ao povo.

A dança de ministros serve para acomodar os acordos políticos. Até ai, não há motivo para alarde, na medida em que sabemos que para governar, no regime em que nos encontramos, necessário a sustentação política no Congresso Nacional.

Entretanto, não se pode admitir que na situação em que o país vive, a beira de um colapso social, onde os pobres estão cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais rico, não havendo a efetiva distribuição da renda, os governantes achem normal o investimento em um bem de altíssimo custo, sendo que ainda existem pessoas passando fome.

A realidade é outra nos diversos níveis da sociedade, inclusive no Governo. Imaginem se o Prefeito e o Governador resolvem também adquirir um bem deste tipo para transportá-los? Certamente que o passivo irá aumentar em muito.

Evidentemente que há outras prioridades. Não podemos admitir que o Presidente não tenha consciência da crise em que vivemos. A questão social está sem controle. A busca por mais recurso é a mesma dos presidentes anteriores. O objetivo é arrecadar cada dia mais; criar mais tributos.

Paga-se para nascer, para viver e para morrer. Que absurdo! Onde vamos parar?

A cada dia o padrão de vida (?) fica mais baixo; adquirimos menos bens, sequer as vezes conseguimos manter o que possuímos. Lamentável, que vida!

Nós acreditamos que os dias piores haviam passado. Só resta esperar pela boa vontade dos que detém o poder, rezando para que algum dia olhem, de fato, para os menos favorecidos.

Como no domicílio, a mudança somente se opera quando se transfere a residência com a intenção manifesta de mudar. O Governo prometeu mudanças. Logo, estamos aguardando. Ainda bem que sonhar não custa nada. BRASIL MOSTRA A TUA CARA!

* Advogado trabalhista e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Terça, 10 Janeiro 2012 05:34

Empate técnico / 27.05.2003

EMPATE TÉCNICO / 27.Mai.2003 

José C. Manhabusco*

 

O Presidente da República em recente pronunciamento fez referência a abertura da "caixa-preta" do Poder Judiciário. Também enfatizou que havia o "engavetamento" de processos. Naturalmente os comentários não foram com o sentido de denegrir a imagem do Pode Judiciário, até porque esta não é a função do chefe da nação, mas sim trazer a debate a questão da transparência dos atos e procedimentos judiciais. Pois, bem.

Na semana passada os ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio e do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, registram suas indignações com a conduta do Presidente Lula, fazendo este último, alusão a "caixa-preta" da Previdência Social. Então, a disputa teve seu início.

O Governo, através do órgão competente, publicou a relação dos seus maiores devedores mostrando para população que estava disposto a cumprir o seu papel de tornar público a real situação das contas do INSS e o porque da baixa arrecadação das contribuições previdenciárias.

Para surpresa e alegria, na semana passada o ministro Francisco Fausto, então Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, disse que iria publicar a relação, dos últimos dez anos, dos magistrados que tiveram seus assentamentos funcionais alterados por conta de conduta incompatível com aquela justiça especializada. Não vamos nos aprofundar nos fatos, pois não nos diz respeito, bem como não é objeto deste comentário.

Desta forma, com a abertura da "caixa-preta" da Previdência Social e com a pretensão de publicação por parte da Justiça do Trabalho dos magistrados recalcitrantes, a disputa pela transparência encontra-se empatada, isto é, Poder Executivo 01 x Poder Judiciário 01.

O povo fica torcendo para que haja um empate com placar mais elástico. Tipo: 10 x 10; 20 x 20; 30 x 30 etc. Nesta partida todos nós sairemos vencedores. Parabéns aos que dirigem os Poderes pela iniciativa de tornar pública as questões que antes estavam afetas apenas aos seus integrantes.

De qualquer forma a mensagem do Presidente Lula surtiu efeito. No início a censura imperou. Todavia, com o passar dos dias notou-se que a intenção foi salutar e imperiosa. O cumprimento da promessa de tempos melhores deve prosseguir.

Encerro este episódio dizendo que fiquei muito feliz de poder registrar o acontecimento. Se não é o melhor para todos, entretanto aponta para um norte positivo e de esperanças.

Queremos um Poder Judiciário forte. Queremos um Poder Legislativo forte. Queremos um Poder Executivo forte. O que de fato não queremos é que a independência acabe com a harmonia; que as forças sejam utilizadas de maneira individual, e não coletiva, para o bem da comunidade. O bem que administram pertence ao POVO. Que venha um novo empate no placar!

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Eleição, uma questão de ordem 30.Set.2003 | José Carlos Manhabusco*

Uma das profissões mais antiga do mundo prepara-se para escolher seus dirigentes para o triênio 2004/2006. Estarão concorrendo os candidatos à Presidente do Conselho Federal, das Seccionais e das Subseções, além dos conselheiros federal e estadual, bem como os demais integrantes das respectivas diretorias.

Cumprido os requisitos determinados pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e da regulamentação advinda do Conselho Federal, os advogados exercerão a soberania profissional, através do direito de voto direto e secreto, com valor igual para todos.

Como nas eleições para cargos políticos (deputado, vereador, etc.), começou a agitação nos bastidores. Os grupos procuram preparar as estratégias. Reuniões acontecem. Pesquisas são realizadas. Observam-se as movimentações. Tudo ocorre dentro de um clima de normalidade.

Cumpre destacar a iniciativa de alguns advogados, em tentar aglutinar todos os advogados da Subseção de Dourados na composição de uma chapa única. Foram realizados vários encontros neste sentido. Louvável a pretensão, pois traduz o amadurecimento de uma classe que busca a unidade em detrimento da competição. Sem sobra de dúvidas a união surte maior efeito prático.

No estado, 03 (três) candidatos concorrem à Presidência da Seccional. As visitas aos escritórios ocorrem com freqüência. A campanha toma corpo e força na Capital e no interior. Em nossa cidade não poderia ser diferente. Os adesivos são colados nos veículos. Os advogados comentam os programas e as metas dos candidatos. O debate está em curso.

Ao que tudo indica, teremos também vários pretendentes ao cargo de presidente da subseção, sem contar nos componentes da diretoria e conselho local. A busca pela escolha passa pelo contato direto com os advogados, além da análise curricular; de prestação de serviços. A bem da verdade a campanha passa a ser profissional, vez que o que se pretende é uma Ordem independente; atuante; e, acima de tudo, em defesa das prerrogativas do advogado.

A ausência de hierarquia e subordinação entre os advogados e os integrantes da magistratura e do ministério público fazem com que o tratamento deve ser procedido com consideração e respeito recíprocos.

Não é a toa que a única profissão recepcionada pela Constituição Federal é a de advogado, sendo este indispensável à administração da justiça, bem como inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, resguardado os limites da lei. QUE VENHA A ELEIÇÃO, MAS DE FORMA DEMOCRÁTICA.

* Advogado. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Terça, 10 Janeiro 2012 05:25

Educação, moral e ética / 08.08.2007

Educação, moral e ética 8.Ago.2007

José Carlos Manhabusco*

Seguindo a orientação de um amigo, vamos revolver a discussão acerca do tema. Não se trata de repisar o que fora dito anteriormente, mas sim, fomentar o debate mais profundo, na medida em que, ainda existem profissionais que desafiam o conceito, especialmente da ética.

Segundo o dicionário AURÉLIO, ética significa: "Estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana, do ponto de vista do bem e do mal. Conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano".

No citado conceito, o autor procura estabelecer uma visão sob a ótica da conduta da pessoa na sociedade. Não há, em princípio, a preocupação da conduta profissional.

Ocorre que, muito embora a conduta moral se encontre dentro da conduta profissional, na realidade o procedimento humano acaba por estabelecer uma diferença inexistente. O ser humano pensa que pode agir na vida social de uma maneira e na vida profissional de outra maneira. Puro engano.

Na verdade somos levados a estabelecer comparações entre as atitudes. O que gostaríamos é que, todo profissional agisse com ética, seja no cotidiano social, seja na lide profissional.

A educação consiste em um processo de aprendizado. Adquire-se conhecimento das matérias científicas. Estudam-se fenômenos sociais. Agregam-se comportamentos. Enfim, há uma evolução global do mundo em que vivemos.

Por tal razão, ouso dizer que educação não é somente cultura, mas acima de tudo conhecimento geral.

Eu tive o prazer de ser aluno do professor que criou a matéria Educação Moral e Cívica. Lembro-me do Professor Álvaro Moitinho Neiva. Bela recordação. A cadeira perdurou no currículo escolar por muitos anos. Causa espanto a sua retirada.

O Professor me ensinou bons exemplos de civismo. A luta pela dignidade; honra; reputação, foi marco decisório. Uma nação sem o poder de decidir seu próprio destino, não é uma nação forte. O povo deve conhecer seus direitos e sua obrigações.

Ao oferecermos exemplos de outras nações, nada estamos criando, apenas admitindo nossa inferioridade. A luta pelo respeito a dignidade deve ser bandeira de todos nós.

Voltando a ética. Agora em termos jurídicos. A ética é derivada do grego ethikós, e definida por muitos como a "ciência da moral". Na terminologia da técnica profissional, é o vocábulo usado, sob a expressão da ética profissional, para indicar a soma de deveres, que estabelece a norma de conduta do profissional no desempenho de suas atividades e em suas relações com o cliente e todas as demais pessoas com quem possa ter trato.

DE PLÁCIDO E SILVA, Vocabulário Jurídico, confirma que: "A ética estabelece a pauta de suas ações em todo e qualquer terreno, onde quer que venha a exercer a sua profissão. Em regra, a ética profissional é fundada no complexo de normas, estabelecidas pelos usos e costumes. Mas, pode ser instituída pelos órgãos, a que se defere autoridade para dirigir e fiscalizar a profissão".

Os advogados possuem o Código de Ética Profissional instituído pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em seu primeiro artigo, sintetiza toda a essência da ética a ser seguida pelo advogado: "O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos desse Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional."

A questão não diz respeito apenas a classe dos advogado, sendo aplicável aos odontólogos, médicos, engenheiros e demais carreiras. A concorrência não deve comprometer a ética. O valor dos honorários é importante para sobrevivência do profissional, bem assim para o seu aperfeiçoamento.

Cobrar é necessário, contudo, deixar de receber condignamente é pior. Na busca de cliente o profissional deve observar o procedimento moral. Se existe uma tabela, deve segui-la. Se há valor mínimo, deve cobrá-lo. A desvalorização no presente pode se transformar em dificuldades no futuro. O respeito profissional é o maior aliado na busca do sucesso. Luto pelo respeito a dignidade profissional. Classe forte, profissional forte. VIVA A DEMOCRACIA!!! Agradeço ao Dr. Sandro Barbara (odontólogo) pelo incentivo.

*Conselheiro Estadual da OAB/MS

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É verdade que na política vale tudo?

20.Jun.2006

José Carlos Manhabusco*

O tema aqui tratado é melindroso e traiçoeiro. Tendo em vista alguns conceitos, resolvi produzir comentários para reflexão.

Os direitos políticos vêm consagrados e garantidos como fundamentais na Constituição Federal (artigos 14 a 17). Para conhecimento, o Tribunal Superior Eleitoral é o responsável pela regulamentação das eleições. São órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juizes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

Interessante anotar que são condições para ser candidato a Presidente da República: nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, a filiação partidária e idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos (art. 14 da CF/88). O dispositivo constitucional não trata da exigência do grau de instrução, ou seja, nível superior. Apenas faz exceção aos analfabetos. Porém, não é esse o foco da matéria.

O cidadão que deseja ser candidato a um cargo eletivo (p. ex.: vereador) deve ter em mente que receberá apoio de uns, bem assim receberá crítica de outros. O passado contará muito para o sucesso. Dizem que a liderança é atributo pessoal do líder. Também não adianta tentar fazer alguma coisa para os cidadãos antes das eleições.

O procedimento do suposto candidato é notado no decorrer dos anos, pelo que ocorre em sua própria vida. Não basta querer agradar nas véspera das eleições. Carece fazer promessas para eventos futuros. O povo não agüenta mais.

Por outro norte, determinados acontecimentos são vistos em outros segmentos da sociedade. Há um verdadeira procura pela identidade profissional. Tenta-se acompanhar as fórmulas mágicas das eleições políticas.

Nada contra a metodologia aplicada. Ocorre que, nem sempre surte o resultado desejado, pois, quanto maior a cultura do eleitor, mais difícil convencê-Io. Alguns ainda não perceberam referida metamorfose.

Acredito que possa acontecer de adversários ideológicos serem companheiros lio fim pretendido. Sobretudo se ambos pretendem os mesmos objetivos, qual a razão de não se ajudarem? Lembro que obenefício é para comunidade, ou mesmo um órgão de classe.

O processo deve ser exercitado no limite do Estado Democrático de Direito.

Não se imagina que pessoas formadoras de opinião possam contribuir para o comprometimento da democracia. Adversários sim, inimigos jamais. As propostas fazem parte da plataforma política, sem exagero ou imaginações. O eleitor, com certeza, fará a opção pela melhor proposta dentro de uma realidade atual, e não virtual.

O ataque infundado, sem amparo em fato verídicos, deve ser afastado dos discursos. A busca pelo desgaste pessoal, sem repercussão para vida política ou diretiva, não contribui em nada para o processo democrático. Criticar por apenas não gostar não leva a nada, quando muito, a demonstração de sentimentos outros.

O que pleiteia a reeleição pode apresentar prestação de contas de sua administração ou do cargo e da função exercida. Levar ao público tudo aquilo que realizou é questão de honra. Da mesma forma em que, deixar para trabalhar no último ano de administração não é bem visto pelos eleitores.

De qualquer maneira, tantos os eleitores como os componentes das entidades de classe sabem o que foi feito e o que se deixou de fazer. A tentativa de mascarar o que deixou de se fazer é inócua. A luta pela independência e o respeito a dignidade profissional deve ser norte em qualquer administração. Igualdade, sem submissão.

Usurpar o poder constituído nunca foi o caminho para se obter a liderança. Imposição é ato ilegítimo e atentatório a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Liderança não se confunde com poder econômico, nem com espaço físico. VIVA A DEMOCRACIA!!! Obs.: Sr. lcto (Campo Grande) obrigado pelo incentivo.

*Conselheiro Estadual da OAB/MS - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Segunda, 09 Janeiro 2012 13:27

Doce sabor da liberdade / 16.12.2003

Doce sabor da liberdade 16.Dez.2003 | José Carlos Manhabusco*

Não se trata de nenhum romance, porém da manifestação interior diante das dificuldades encontradas no dia a dia. Poucas vezes paramos para saborear o gosto do direito de ir e vir. Nem todos gozam deste benefício facultativo.

Um dos pontos importantes do sentir da liberdade é a não vinculação. Significa dizer que devemos caminhar com as nossas pernas, movimentar o corpo sem pressão externa, raciocinar sem compromisso de dizer aquilo que não quer dizer. Sabemos que é difícil.

A vida nos ensina a viver. Entretanto, por experiência, gostaria de ter aprendido mais com as pessoas do que com as dificuldades encontradas no decorrer dos anos. É penoso pagar para ver. Se pudermos evitar é melhor.

Não se trata de qualquer caso, em particular. É que, próximo às comemorações de final de ano, a sensibilidade aflora e passamos a refletir o passado e pensar no futuro. É bom reviver os momentos alegres, e porque não os mais complicados.

O mais importante é sabermos tirar proveito das experiências vividas, do relacionamento com as pessoas, da obtenção de novos conhecimentos. Não me canso de pensar em dias melhores para o mundo. A paz deveria reinar entre os homens. As intenções deveriam ser as melhores possíveis. A concorrência deveria ser leal. O rancor poderia ser banido, em troca da amizade, da admiração.

Não sei qual o beneficio de achar uma pessoa assim ou assado? A crítica é importante, mas de maneira construtiva, não como um meio para denegrir a imagem de alguém, como se pudéssemos obter algum benefício com a difamação.

Tive a oportunidade, no final de semana, de assistir a duas palestras na cidade de Campo Grande (MS). Os palestrantes, uma mulher e um homem, profundos conhecedores do marketing, bem como na administração de escritórios jurídicos. Observei o tema pelo enfoque da necessidade de nos aprimorarmos, efetuando mudanças, simples, todavia de forma objetiva.

Exercemos a profissão em uma cidade do interior, disso já sabemos. Agora, fazer mudanças para atingir o público alvo não é tão simples como disseram os mestres. A questão passa por outros fundamentos que precisam ser encarados de maneira sincera pelos que pretendem trabalhar com profissionais competentes. Não basta querer ser o melhor em determinado segmento, sem que o cliente queira um serviço diferenciado. A melhora do conhecimento passa por investimento; tempo; estratégia; relacionamento etc. No entanto, os que atuam com liberdade, autonomia e independência têm a seu favor atributos que os credenciam a alcançar o sucesso somente através do trabalho. A VONTADE DE VENCER É UM DOM QUE DEVEMOS CULTIVAR SEMPRE.

*Advogado trabalhista e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Direito de não ter direito e não abusar do direito que tem 10.Dez.2003 | José Carlos Manhabusco*

A primeira vista o trocadilho parece piada, mas não é. A coisa é série.

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil encontramos o de construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação (artigo 3º, I e IV da CF/88).

Na questão social é garantido pela Constituição da República o direito a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados, sendo que o salário mínimo, deverá ser capaz de atender às necessidades vitais básicas e às da família, em especial da previdência social.

Pois, bem. Em que pese a Constituição Federal garantir o acesso à previdência social, na verdade o que ocorre é a dificuldade do próprio cidadão de ver respeitado aquilo que já pertence ao seu patrimônio social.

E para não dizer que emito juízo sem fundamento, aproveito para narrar um fato ocorrido recentemente, cujo segurado encontra-se no aguardo do encaminhamento do seu pedido de revisão, por cerca de 07 (sete) meses. Veja bem, o pedido ainda não foi despachado. Após o despacho é que será enviado ao setor competente para análise e deliberação.

Consultado sobre a causa do atraso, a resposta foi, primeiro que o processo teria seguido para Campo Grande (MS); em seguida, disseram que o processo estava na mesa de determinada funcionária esperando o despacho. Outra razão informada pelo responsável, naquele momento, é a falta de funcionários.

O caso é de um senhor que recebe 50% (cinqüenta por cento) de auxílio-acidente, isto é, ½ salário mínimo. Ocorre que está recebendo apenas e tão-somente R$50,00 (cinqüenta reais) por mês, ao passo que deveria estar sendo pago o equivalente a R$120,00 (cento e vinte reais), o que significa uma diferença de R$70,00 (setenta reais) mensais, a menos.

Ora, é vedada a irredutibilidade dos benefícios. É garantida a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. Todavia, não parece que o Governo cumpre com a sua obrigação constitucional, na medida em que dificulta a busca pela garantia do direito social. Recolher os tributos é necessário à manutenção do Estado, entretanto, receber benefícios, corretamente, também é uma questão de sobrevivência do segurado. PROCURA-SE A JUSTIÇA SOCIAL, QUEM ENCONTRAR AVISE.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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