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Segunda, 09 Janeiro 2012 07:58

Aniversário da Constituição Federal, diga NÃO à convocação de Constituinte

ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,

DIGA NÃO A CONVOCAÇÃO DE CONSTITUINTE.

No dia 05 de outubro de 2.006, a Constituição Federal completou 18 (dezoito) anos desde de que foi promulgada, em 05 de outubro de 1.988.

Um dos presentes que o povo brasileiro gostaria de receber do próximo Presidente da República, seria a luta contra a convocação de uma Constituinte.

Infelizmente o tema para muitos, não é novidade. Todavia, não se deve esquecer que a Constituição Federal é a Lei Maior de um País. Por intermédio da Constituição Federal é que se guiam as leis infraconstitucionais.

A norma que estiver em contradição com os dispositivos constitucionais é tida como inconstitucional.

No ano de 2006, observamos uma tentativa do Governo Federal em querer emplacar a convocação de uma assembléia constituinte. Sem dúvida que a intenção de revisão foi considerado um golpe político.

A Constituição Federal foi criada no regime democrático, sob a tutela de constituintes compromissados com a democracia e a justiça social. O Texto não precisa ser revisado, mas sim, aplicado corretamente.

O mundo de emendas acabou por comprometer o se conteúdo, pois, existem mecanismos para solucionar os conflitos, porém, o que se tenta dizer é que a crise política é constitucional.

O país vive uma crise política, e não uma crise constitucional.

A convocação de uma constituinte não irá resolver o problema político, onde a solução pode passar por uma reforma política e tributária.

Concernentes reformas podem ser estabelecidas por intermédio de emendas à Constituição, cujo objetivo é complementar os dispositivos constitucionais.

Os princípios constitucionais são inalteráveis, constituindo-se em pilares de sustentação do verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Em entrevista ao site da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente-executivo da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansiere, concluiu que: “Nenhum país que tem uma democracia consolidada fala em convocação de novas Constituintes. Falam em debate democrático por intermédio dos mecanismos já garantidos pelo seu modelo constitucional”.

A Constituição Federal nos garante, hoje, que criminosos sejam investigados e que os direitos fundamentai sejam garantidos.

Nas palavras daquele presidente, há uma tentativa de fazer com que as pessoas pensem que a Constituição é responsável pela crise política que vivemos. Algumas pessoas criam fatos para tentar desacreditar esse modelo constitucional, que garante a existência de um estado social, preocupado com a população.

Em conclusão: devemos comemorar o 18º aniversário da Constituição Federal com alegria, na medida em que estamos conseguindo viver, apesar das grandes dificuldades.

VIVA A DEMOCRACIA!!!

Agradeço a Sra. Myoko Ivassa Hirahata pelo incentivo.

José Carlos Manhabusco – advogado – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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