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Segunda, 09 Janeiro 2012 08:09

Aniversário sem comemoração / 04.11.2003

Aniversário sem comemoração 4.Nov.2003

José Carlos Manhabusco*

No dia 5 de outubro de 2003 a Constituição da República Federativa do Brasil completou mais um ano de existência, ou seja, 15 (quinze) anos de sua promulgação. Não tínhamos a intenção de abordar o assunto, todavia, não podemos calar diante dos acontecimentos que marcaram um fato pitoresco, cujo centro das atenções foi um ministro da mais alta corte de justiça brasileira.

Consta na parte preambular da Constituição Federal que os constituintes reunidos para instituir o Estado democrático, invocando a proteção de Deus, promulgaram a Carta Magna. Tinham como destino assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, dentre outros.

O povo confiou àqueles parlamentares o direito de estabelecer um Novo Estado, com fundamentos e objetivos destinados a preservar os valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.

A responsabilidade pela empreita era de grande vulto. O então Presidente da Assembléia Nacional Constituinte – Ulisses Guimarães -, comandou os trabalhos. Ao posar com os anais da Constituição, como se fosse um troféu, demonstrou a conquista obtida com esforço e dedicação de longos dias de dedicação.

Tudo corria muito bem, até que o ministro Nelson Jobim resolveu acabar com a credibilidade e a seriedade da formatação da Constituição Federal. Não é brincadeira, a coisa é séria.

Como foi amplamente divulgado na imprensa, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, em palestra proferida na Universidade Paulista (Unip), em 06 de outubro de 2003, bem como, em entrevista para um jornal de circulação nacional, afirmou que dois artigos da Constituição Federativa do Brasil não foram votados nem em primeiro, nem em segundo turno, sendo incluídos face a aprovação na Comissão de Redação da Assembléia Nacional Constituinte de 1988.

Não importa quais os artigos que o ministro faz referência, pois, um, dois, três ou mais caracteriza que houve omissão e negligência. Inadmissível, caso seja verdade. Quem tinha conhecimento e não denunciou é co-autor.

Consta que o ministro está escrevendo ou pretende escrever um livro para falar sobre os bastidores da constituinte. Tais notícias circularam na "Revista Veja" e no "Jornal O Estado de São Paulo".

A questão é de alta indagação, devendo ser tratada e debatida por todos os brasileiros, sem exceção. A Constituição da República é a lei maior de um Estado, vez que a partir dela são elaboradas as norma infraconstitucionais. Por força da própria hierarquia encontra-se no topo da pirâmide. O sistema jurídico funciona a ela atrelado.

Pensamos que a notícia deveria ser mais divulgada, ante origem da fonte, isto é, um ministro do STF. Se mentira ou verdade deve ser apurado o fato, até a última instância. Os cidadãos devem ter o conhecimento do resultado da investigação, sob pena de serem considerados absolutamente incapazes.

Mas, como sempre há os que, efetivamente, lutam para o esclarecimento da verdade. Imediatamente após as notícias, um advogado gaúcho, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, tomou a iniciativa de protocolizar requerimento pedindo providências do Presidente do Conselho Federal da OAB, para que fosse apurado, através da Comissão Permanente de Estudos Constitucionais daquela casa, a veracidade dos fatos narrados pelo ministro e tomar as medidas cabíveis à espécie.

A sociedade deve se mobilizar para saber dos fatos, na medida que é de interesse da coletividade. A Constituição Federal é coisa séria. Os operadores do Direito a tem como verdadeira Bíblia jurídica. Nela nos amparamos. Por ela defendemos direitos.

Se tudo que fora dito pelo ministro acorreu, o Brasil está de luto. Não há motivo para se duvidar da autoridade judiciária. A Constituição Cidadã foi rasgada. QUE SEJAM APURADOS OS FATOS E PUNIDO OS RESPONSÁVEIS.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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