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Brasil das Contradições / 09.05.2006

Brasil das contradições 9.Mai.2006 | José C. Manhabusco*

Não é novidade para ninguém que o Brasil é um país de realidades múltiplas. O desenvolvimento não ocorre de forma sistematizadas, sendo que as riquezas não estão distribuídas de forma ordenada, prevalecendo a concentração de rendas em determinadas regiões, ou seja, uns com muito e outros sem quase nada.

Consta da Constituição Federal a garantia ao "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim" (art. 7º, inciso IV).

Muito embora seja garantia constitucional, na prática o salário mínimo não atende as necessidades básicas prevista no dispositivo constitucional. Dizem que com o salário mínimo de R$350,00 (trezentos e cinqüenta reais) adquire-se 02 (duas) cestas básicas. Até ai tudo bem. Ocorre que quem vai pagar a moradia, o lazer, o vestuário etc.?

De se observar que educação, saúde e previdência social deveriam ser obrigações do próprio Governo, pois tratam-se de condições elementares a existência do ser humano que contribuiu para o progresso da nação. O mais necessitado deveria ter de forma gratuita concernentes benefícios.

Vejamos um parâmetro do absurdo. A dias atrás a imprensa, de um modo geral, noticiou a votação no Supremo Tribunal Federal sobre o teto legal do servidor público, em particular do Poder Judiciário. A população acompanhou o caso, uns favoráveis, outros contra.

Não se pode deixar de enxergar que um magistrado deve viver bem, ou seja, manter um padrão de vida de acordo com o cargo que ocupa. Para prestar a tutela jurisdicional o juiz deve se encontrar tranqüilo e em paz, tanto familiar, como profissionalmente. Ganhar um salário compatível é um direito garantido constitucionalmente, seja o salário mínimo, seja o teto fixado.

Traçando-se um paralelo, um magistrado pode receber até R$24.500,00 (vinte quatro mil e quinhentos reais), entretanto, um apresentador de televisão pode ganhar o equivalente a R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) ou R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) por mês. Pergunta-se: Qual a responsabilidade de um apresentador em comparação com a de um juiz? Parece piada que isto possa ocorrer, mas acontece em nosso Brasil.

Certo é que todos devem receber salários compatíveis para que possam viver condignamente. O salário mínimo ainda é pouco em comparação com outros salários. Frise-se que a responsabilidade é um dos fatores que deveria interferir no ganho de cada um. É como penso.

*Conselheiro Estadual da OAB/MS – e:mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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