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Segunda, 09 Janeiro 2012 08:30

Calar jamais 24.Jun.2003

Calar jamais 24.Jun.2003 | José Carlos Manhabusco*

Não poderíamos deixar passar a oportunidade de falar sobre os últimos acontecimentos envolvendo os profissionais do Direito, especialmente a classe dos advogados. Se não me falha a memória já foram mais de 05 (cinco) vezes que atentaram contra a integridade física de advogados, na cidade de Dourados. Tal fato

traz a todos os integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil preocupação e insegurança no exercício da atividade profissional.

A profissão de advogado é a mais antiga do mundo, sendo que, por grandeza, Jesus Cristo não se valeu desta prerrogativa, sendo julgado e condenado sem que tivesse se utilizado de um defensor.

A sociedade, em sua grande maioria, defende seus direitos através de um advogado. Quando comparece a um órgão público o faz acompanhado de um advogado. O mesmo ocorre na unidade policial ou no Fórum. Sempre procura estar na companhia de um defensor, seja público, seja privado.

Inadmissível a tentativa de intimidação em face do advogado. Não há motivo, ainda que plausível, para o procedimento. Aquele que, em determinada circunstância, vale-se do advogado, não pode, em outra situação, querer agredi-lo no exercício de sua atividade profissional, sob pena de ser responsabilizado cível e penalmente.

A sociedade precisa dar o apoio incondicional, bem como se mobilizar para refutar referidas atitudes, sem embargo de outros problemas por ela vivenciados (saúde, segurança, educação etc.). No caso presente trata-se de fato que toca profundamente aos anseios de uma comunidade que prima pelo respeito às suas prerrogativas e direitos individuas e coletivos.

O advogado tem o direito de exercer, com liberdade, a profissão, mantendo-se independente em qualquer circunstância. De sorte que a Ordem dos Advogados do Brasil, serviço público, tem por finalidade a defesa da ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, dentre outros.

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei – inteligência do artigo 133 da Constituição Federal da República. Isto significa dizer que, se o advogado deduzir pretensão contrária e fora das disposições legais será responsabilizado, sendo lhe garantido o direito de defesa em sua plenitude, independente das sanções administrativas. Todavia, não se admitirá, em hipótese alguma, a tentativa de justiça pelas próprias mãos na intenção de intimidar o exercício da profissão.

Ficam aqui registrados os veementes protestos pela maneira com que determinadas pessoas se ativam para tentar impedir a entrega da prestação jurisdicional. Roga-se para que a SOCIEDADE demonstre, positivamente, o seu repúdio.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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