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Quinta, 01 Maio 2014 08:26

BOA NOTÍCIA PARA OS TRABALHADORES: SBDI-1 do TST reconhece tempo à disposição

Devemos registrar a magnífica interpretação do significado de tempo á disposição. Ora, se o empregado deve aguardar o tempo parra o embarque na condução fornecida pelo empregador, nada mais justo que referido tempo integre a jornada como tempo à disposição, uma vez que o empregado não possui qualquer responsabilidade com o procedimento de saída do transporte. O acolhimento está atrelado ao deferimento do tempo de percurso. Veja a ementa da decisão. Transporte fornecido pela empresa. Espera. Tempo à disposição do empregador. Configuração. Presentes os requisitos necessários ao deferimento das horas in itinere, também é considerado tempo à disposição do empregador aquele em que o empregado aguarda o transporte fornecido pela empresa. Todavia, tendo em conta que a jurisprudência do TST admite certa flexibilização quanto ao cômputo de pequenas variações de tempo (Súmulas nºs 366 e 429 do TST), devem ser tolerados dez minutos diários para a fixação da jornada. Ultrapassado esse limite, porém, todo o tempo despendido deve ser computado. Com esse entendimento, a SBDI-I, por unanimidade, conheceu dos embargos interpostos pelo reclamado, por divergência jurisprudencial e, no mérito, por maioria, negou-lhes provimento, prevalecendo, portanto, a decisão do TRT que manteve o deferimento de trinta minutos diários a título de horas de espera. Vencidos os Ministros João Oreste Dalazen e Renato de Lacerda Paiva, que davam provimento ao recurso para afastar da condenação o tempo em que o empregado aguarda a condução, por entenderem que não há amparo legal para considerá-lo tempo à disposição do empregador. TST-E-RR-96-81.2012.5.18.0191, SBDI-I, rel. Min. Alexandre Agra Belmonte, Fonte: TST

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