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Manhabusco

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Ele passa de mão em mão, transita pelos mais variados tipos de ambientes, dos mais limpos aos insalubres, carregando em torno de si o estigma de sujo. Quem pensou no dinheiro acertou. Em um país tropical como o Brasil, as cédulas acabam por sofrer ainda mais as consequências de sua circulação, como explica João Carlos de Oliveira Tórtora, professor de Microbiologia do Departamento de Biologia e Medicina da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Desde 2001, Tórtora vem coordenando uma pesquisa para medir o nível de contágio das notas, com resultados alarmantes que culminaram no livro "Dinheiro Sujo" (Editora Nelpa SP). Na entrevista a seguir, saiba mais sobre a “saúde” das cédulas de dinheiro e como elas podem revelar as condições sociais do país.

Fale um pouco sobre a pesquisa. Como ela foi realizada? - É importante lembrar que não havia uma metodologia para avaliar com maior precisão a contaminação do nosso dinheiro. Para isso, criamos um método baseado na técnica Swab, uma espécie de haste com algodão na ponta, como se fosse um cotonete, que era umedecida em soro fisiológico e passada nos dois lados da cédula, como se a estivesse limpando. Em uma primeira análise, realizamos testes com cédulas brasileiras de R$ 1,00, R$ 2,00, R$ 5,00 e R$ 10,00, incluindo a série de plástico lançada temporariamente pelo Banco Central.

Para as análises, o Swab era embebido em gel especial, uma espécie de meio de cultura gelatinoso, no qual as bactérias coletadas se proliferavam, e depois passado nas cédulas em uma pequena área de um centímetro quadrado. Após esse processo, o material coletado era colocado em uma estufa com temperatura de 37º, ficando de 24 a 48 horas. Já em estufas a 20º, a coleta ficava por até sete dias para verificar o aparecimento de fungos que crescem lentamente.

Depois desse período, foi observado que apareciam colônias de bactérias, que mesmo sem microscópio podiam ser vistas. Em geral, cada colônia é formada a partir de uma bactéria que vai se reproduzindo, e no laboratório temos as condições ideais para isso.

E quais foram os resultados obtidos? - Utilizando o método Swab, chegamos ao número aproximado de 100 bactérias e fungos por centímetro quadrado nas cédulas de valores mais baixos. Esse índice é o limite para a nossa resistência. As notas com menor valor têm circulação muito maior do que as cédulas mais valorizadas. Analisando as culturas, verificou-se que cerca de 100 colônias foram formadas, cada uma oriunda de uma única bactéria.

Que tipo mais comum de contaminação as cédulas apresentam? - Foram encontrados com maior frequência coliformes fecais nas notas. Detectamos também a presença de Staphylococcus, bactéria comum no organismo, presente, principalmente, na pele, pêlos, mãos e cavidades, e que pode causar vários tipos de doenças, como espinhas, pneumonia, furúnculo, meningite, e até osteomielite se atacar o tecido ósseo. O resultado das análises mostrou que a contaminação tem relação direta com o desenvolvimento social. No caso do Brasil, a falta de saneamento básico pode explicar o alto índice de coliformes fecais encontrado nas cédulas.

Certa vez, uma revista especializada em saúde solicitou uma reavaliação dos resultados. Dessa vez, resolvemos não mais passar o Swab nas cédulas, e sim mergulhá-las totalmente no soro fisiológico, agitando-as durante dez minutos. Elas saiam praticamente limpas. Após esse processo, passamos a analisar o soro contaminado. Ao invés de detectarmos 100 bactérias, achamos mais de 1000 por centímetro quadrado. Percebemos uma contaminação bem maior com o novo método.

O que fazer para não se contaminar com o dinheiro? - No Rio de Janeiro, há uma lei estadual que proíbe a manipulação de dinheiro e alimento ao mesmo tempo. É importante lembrar que no Rio essa é uma prática muito comum, mesmo em comércio de lanchonete. Esse é um problema brasileiro de falta de cultura e conhecimento sobre higiene.

A qualidade das notas pode indicar a história social de um país? - A região geográfica na qual se situa o Brasil, propiciando um clima quente e úmido, contribui muito para a deterioração das cédulas de papel. Esse seria um dos motivos para as notas durarem menos tempo do que as americanas ou europeias. Há também a cultura do povo de manuseio das cédulas, além das condições sociais de desenvolvimento.

Durante as análises, começamos a verificar nas cédulas de determinados países que elas tinham uma contaminação que refletia o seu desenvolvimento social. O estudo mostrou que entre as nações analisadas as notas mais contaminadas são as do Paraguai, Brasil e Argentina, sendo detectada, principalmente, a presença de Staphylococcus. No Brasil, percebemos que as cédulas eram contaminadas pela falta de cultura. Ou seja, as notas são colocadas em qualquer tipo de superfície e em todos os locais. Se as pessoas vivem em áreas sem saneamento básico, elas acabam sendo contaminadas. As notas são como sondas, passam pelos locais e trazem resíduos. Essas contaminação fica evidente em cédulas de baixo valor. Já as notas dos Estados Unidos e da Europa não continham coliformes, mas bactérias comuns da pele. Com base nesses dados, escrevi um livro chamado "Dinheiro Sujo" (Editora Nelpa SP), que destaca que as cédulas carregam registros de desenvolvimento social.

Que dicas são importantes para evitar contaminação pelo dinheiro? - Fizemos outro estudo que mostra que tipo de trabalhador tem a mão mais contaminada por microorganismos. Dentre as profissões mais afetadas estão as caixas de supermercado e os cobradores de ônibus. Mesmo para os que não trabalham com dinheiro diretamente é preciso ter certos cuidados. Mas uma observação: com relação ao dinheiro, a contaminação acontece por cédulas, e não por moedas, já que elas, por serem de metal, têm atividade antimicrobiana.

Por isso, é importante lavar as mãos toda vez que manipular cédulas. A lavagem deve ser feita com água e sabão e deve durar cerca de um minuto, dando preferência ao sabão líquido. Sabão em barra pode transmitir bactérias se for de uso coletivo. Se possível, aplicar álcool em gel depois da lavagem. É importante esfregar bem os dedos, palmas das mãos e o espaço embaixo das unhas.

Ou seja, a cultura da lavagem das mãos é necessária, importante e deve ser difundida. Se os médicos e o staff dos hospitais lavassem as mãos entre um atendimento e outro, observando todos os cuidados de higiene, essa prática reduziria em 70% as infecções hospitalares.

fonte: Globo Universidade

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A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou os locais de realização da segunda fase de 6º Exame da Ordem Unificado. Em Mato Grosso do Sul, a prova será aplicada nas cidades de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. A segunda etapa acontece neste domingo, 25 de março, das 14h às 19h e o resultado final do exame está previsto para o dia 3 de maio.

Na Capital, a prova acontece no Bloco A da Universidade Católica Dom Bosco. Em Dourados no Bloco XI da Unigran e na cidade de Três Lagoas, o local escolhido para aplicação da prova foi o Sesi. Nesta segunda fase, o candidato deverá elaborar uma peça profissional e responder quatro questões discursivas sobre a área de opção indicada na inscrição.

No 5º Exame de Ordem Unificado foram 457 aprovados no Mato Grosso do Sul, média de 21,43% do total de inscritos. A UFMS ficou em 18º, entre as 20 universidades do País com maior índice de aprovação.

Nesta segunda etapa do 6º Exame de Ordem Unificado, poderão fazer a prova os 629 candidatos aprovados na primeira fase.

Ainda em 2012 serão realizados mais três Exames de Ordem Unificados, a sétima edição será coordenada pelo presidente da OAB/MS Leonardo Duarte.

Mais informações nos sites da FGV Projetos  ou da OAB .

fonte: OAB/MS.

Em pouco mais de 5 meses no ar, o site manhabusco.com.br  já foi acessado por 19 países de quatro diferentes continentes.

Dentre os países que navegaram pelo site constam , Estados Unidos, Portugal, Italia, Alemanha, Espanha, Japão, Russia, Paraguai, Canadá, Chile, Haiti, Costa do Marfim, Suiça, Irlanda, Reino Unido, Colômbia, Moçambique, Suécia, além, é claro, do Brasil.

O objetivo do Manhabusco.com.br, além de ser um canal direto com o internauta, sempre foi colocar-se à disposição do direito, contribuindo com o sistema social, papel este fundamental do advogado.

É com alegria que se constata a publicização de um trabalho de mais de 27 anos, sempre pautado na dignidade e na paz social. Jamais almejamos holofotes estrangeiros, mas o idealizador do site sente-se feliz em vê-lo alçando voo em territórios internacionais.

O nosso muito obrigado!

Fonte: Wordpress

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4744, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), visando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 19 de janeiro de 1995. O dispositivo estabelece a concessão de ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional, equivalente ao valor integral do subsídio mensal.

“O artigo 3º, do Decreto Legislativo nº 7/95, sob a falsa denominação de ‘ajuda de custo’, acaba por estender aos parlamentares o pagamento anual de mais dois subsídios extras, o que causa bastante estranheza ao ordenamento jurídico e também à Constituição Federal”, argumenta a entidade. Para ela, o ato normativo questionado não encontra respaldo na Constituição Federal, visto que, “na prática, a concessão de tais parcelas constituem extensão indevida e pagamento de décimo quarto e décimo quinto subsídios, com clara natureza remuneratória das parcelas”.

Para a associação, o artigo 3º do Decreto Legislativo nº 7/95, com redação dada pelo Decreto Legislativo nº 1/06, “traz fortes indícios de inconstitucionalidade” por violação ao artigo 37, inciso X e XI; artigo 39, parágrafo 4º, artigo 49, inciso VII, da Constituição Federal. Também sustenta transgressão ao artigo 7º, inciso VIII, artigo 39, parágrafo 3º, ambos da CF, por extensão indevida de direito trabalhista a agentes políticos.

A ASMPF alega que, a partir de uma interpretação literal da CF, é atribuição do Congresso somente fixar o valor do subsídio dos parlamentares, considerando, portanto, “exorbitância legislativa o estabelecimento de qualquer outra vantagem ou benefício que ultrapasse os limites da definição aplicável à palavra subsídio”.

Na ADI, a associação, lembra que atualmente tramita no Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo nº 71, de 2011 - de autoria da senadora Gleise Hoffmann - o qual disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional, pleiteando a revogação do artigo 3º do Decreto Legislativo nº 7/95 “por fortes indícios de inconstitucionalidade e por não existir mais no ordenamento jurídico substrato legal para justificar a extensão de dois subsídios extras ao ano”.

Dessa forma, a ASMPF requer a concessão de medida liminar para suspender até o julgamento final da ação, os efeitos do artigo 3º do Decreto Legislativo nº 7/95, com redação dada pelo artigo 1º do Decreto Legislativo 1/06. No mérito, a declaração definitiva de inconstitucionalidade do  dispositivo.

A ADI foi distribuída ao ministro Ayres Britto.

Processos relacionados: ADI 4744

Fonte: STF

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a entrega imediata (tutela antecipada) de prótese ortopédica, no valor de R$ 23 mil, a um ex-empregado da Back Serviços Especializado Ltda. que perdeu a parte inferior da perna em acidente de trabalho e cujo processo ainda não transitou em julgado - quando teoricamente não há possibilidade de mais recurso.  A Turma acolheu uma solicitação da vítima porque a demora na implantação da prótese poderia ocasionar a atrofia da musculatura e dos ossos da perna, além de outros problemas de saúde.

A amputação ocorreu em 2004, em consequência de um acidente, quando a vítima operava um trator, a serviço da empresa, na Escola Agrotécnica Federal do Rio do Sul (EAFRS/SC), condenada solidariamente no processo. No pedido de tutela antecipada, o trabalhador informou que a falta da prótese requerida, além do risco de atrofia, comprovado com laudos médicos, tem impedido que ele leve uma vida normal.

Como a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que manteve o fornecimento da prótese não sofreu ajuste no TST devido a recursos das outras partes, a ministra Dora Maria da Costa, relatora na Oitava Turma, entendeu que são "remotas as chances de futuras modificações na condenação imposta". Assim, estariam configurados os requisitos da antecipação da tutela, previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil (CPC).

O Tribunal Regional, além da prótese, cujo fornecimento foi determinado pela Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC), condenou a Back e a escola a pagarem R$ 35 mil de indenização por danos morais, R$ 35 mil por danos estéticos e R$ 60 mil pela redução da capacidade de trabalho. No pedido de tutela antecipada ao TST, o autor do processo havia solicitado R$40 mil, importância necessária para a aquisição de um conjunto de próteses ortopédicas. Uma para as atividades do dia a dia, e a outra, para as atividades que demandam contato com umidade, como tomar banho e ir à praia. A ministra acolheu apenas a de uso cotidiano, mais necessária à sua saúde, ao levar em conta o caráter de urgência presente na tutela antecipada e determinou que a Back Serviços deposite os R$ 23 mil no prazo de 5 (cinco) dias.

Carente

No TST, apenas a Escola Agrotécnica recorreu da decisão, conseguindo retirar da condenação uma segunda prótese destinada a uma pessoa necessitada, que, de acordo com o julgamento original da Vara do Trabalho, teria efeito pedagógico sobre a empresa. De acordo com a ministra Dora, esse tipo de condenação não caberia no caso, pois a "finalidade pedagógico-punitiva deve ser alcançada por meio da própria indenização deferida à vítima do acidente", e não por meio da condenação por iniciativa do juiz com "obrigação de dar, pagar ou fazer em favor de terceira pessoa estranha ao processo", afirmou.

Augusto Fontenele

Processo: RR - 38485-42.2004.5.12.0011

fonte: TST

Um dos casos mais polêmicos sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos, já tem data marcada para ser analisada em plenário: 11 de abril. A ação chegou à Corte em 2004, e o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, estava pronto desde março do ano passado.

O STF foi provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende o aborto nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro e já nascerá morto. Como o STF demorou mais de oito anos para analisar a questão, valem apenas as decisões judiciais obtidas caso a caso, como uma situação recente que ocorreu em São Paulo.

A CNTS alega que a criminalização do aborto de anencéfalos ofende a dignidade da mãe, que também corre risco de morrer com a gravidez. Estudos anexados ao processo alegam que a má-formação letal no cérebro pode ser detectada com 100% de certeza durante a gravidez, inclusive pela rede pública de saúde.

Devido à reação de setores religiosos e de entidades em defesa da vida, que acreditam que o feto já é um ser humano e que o aborto é semelhante ao assassinato, o STF promoveu uma série de audiências públicas sobre o assunto em 2008. No entanto, a indefinição judicial sobre o assunto levou a comissão de juristas do novo Código de Processo Penal a cogitarem a inclusão da descriminalização do aborto por anencefalia no projeto que tramita no Congresso Nacional.

O processo deverá ser um dos últimos temas de grande repercussão julgados pelo STF na gestão de Cezar Peluso. Ele deixa a presidência do STF no dia 19 de abril, quando assume o ministro Carlos Ayres Britto.

fonte: Agência Brasil

O Brasil poderá em breve se tornar signatário da Convenção da Haia de Alimentos e seu Protocolo sobre Lei Aplicável. Para isso será formado dentro de 20 dias um grupo de representantes dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores para auxiliar na preparação do Brasil à sua adesão.

O objetivo da iniciativa é facilitar o pagamento de pensão alimentícia a filhos de pais residentes no exterior. A portaria interministerial foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

Segundo Camila Colares, diretora adjunta do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ), o Brasil faz parte da Convenção da Haia no que diz respeito a outros temas. Atualmente, no entanto, sua adesão em relação à pensão alimentícia vem sendo cobrada por alguns parceiros comerciais, como Estados Unidos, para unificar e agilizar o processamento jurídico relacionado à pensão alimentícia. Os norte-americanos não assinam outro acordo sobre o assunto, alegando que basta um acordo internacional sobre o tema.

A Convenção da Haia é o organismo internacional responsável pela unificação de procedimentos jurídicos relacionados a questões de direito civil nos países signatários. De acordo com o Ministério da Justiça, a pensão alimentícia é responsável por 45% dos cerca de 800 casos de cooperação em matéria civil que tramitam mensalmente no DRCI.

A Cobrança Internacional de Alimentos foi criada em 2007, para padronizar um sistema mundial de reconhecimento e execução de decisões relacionadas à pensão alimentícia. A convenção prevê também apoio judiciário para casos de pensões alimentícias que não sejam destinados a crianças e sim a outros membros da família.

fonte: Agência Brasil

'Se houver a possibilidade de conversar olho no olho e chegar a um acordo, muito da tensão que aconteceu em função da tragédia se dilui', disse o advogado Cleber Carvalho. Segundo ele, representantes de Thor contataram a família de Santos, ontem à tarde, para agendar um encontro e discutir o caso.

Logo após o acidente, quando a família alegava que o ciclista havia sido atingido no acostamento e que Thor estava acima do limite de velocidade permitido, de 110km/h, o advogado chegou a defender que o filho de Eike fosse indiciado por homicídio doloso (intencional).

Na quarta-feira, 21, o delegado descartou a hipótese de o acidente ter ocorrido no acostamento e afirmou que Thor só será responsabilizado se a perícia, a ser concluída em 15 dias, comprovar que trafegava acima da velocidade permitida. Se estiver abaixo desse limite, o inquérito será arquivado e o ciclista será considerado responsável pela própria morte. Também anteontem, após depor à Polícia Civil, Thor afirmou respeitar a dor causada à família da vítima e estar disposto a indenizar a família.

'O fato de Thor ter mencionado o respeito à dor da família já diminuiu essa tensão. Thor está sofrendo também, é um trauma que vai levar para sempre. Ninguém passa por uma tragédia dessa sem se abalar', disse ontem o advogado.

Questionado se o ciclista estava na pista, como afirma a polícia, ou no acostamento, como alegou a família, o advogado disse ontem que vai aguardar o fim da investigação. 'Vamos acompanhar o inquérito, o importante agora é que eles digam um para o outro o quanto estão sofrendo', afirmou. Logo após o acidente, ele disse ter testemunhas de que o acidente ocorreu no acostamento.

O advogado está calculando a indenização que pedirá a Thor, com base na renda de Santos, que era ajudante de caminhoneiro e usava o dinheiro para auxiliar a família. 'Estamos avaliando as variáveis para chegar ao valor.' O acidente foi na rodovia Washington Luís, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

fonte: Estadão

Sexta, 23 Março 2012 06:31

Copa do Mundo: Prevenção de acidentes

 

As obras de reforma e construção dos estádios que receberão os jogos da Copa do Mundo de futebol no Brasil em 2014 e as grandes obras de infraestrutura atualmente em curso no país serão palco de 12 atos públicos que integram as atividades do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os ministérios da Saúde, Previdência Social, Trabalho e Emprego e a Advocacia-Geral da União.

O primeiro Ato Público pelo Trabalho Seguro na Construção Civil foi realizado no início deste mês nas obras de reconstrução do estádio do Maracanã, com participação ativa dos trabalhadores. Na abertura do evento, o presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, enfatizou a preocupação da Justiça do Trabalho com o crescente número de acidentes de trabalho no país, muitos ocorridos por falta de observação às normas de segurança. O setor da construção civil é o que apresenta maior número de acidentes fatais.

Veja a seguir as datas e os locais dos atos públicos a serem realizados entre março deste ano e fevereiro de 2013.

DATA

LOCAL

OBRA

28.03.2012 (4ª f.)

NATAL/RN

ESTÁDIO ARENA DAS DUNAS

28.04.2012 (sáb)

BRASÍLIA/DF

ESTÁDIO MANÉ GARRINCHA

07.05.2012 (2ª f.)

CUIABÁ/MT

ESTÁDIO DE FUTEBOL VERDÃO

14.05.2012 (2ª f.)

SÃO PAULO/SP

ESTÁDIO DE ITAQUERÃO

22.06.2012 (6ª f.)

BELO HORIZONTE/MG

ESTÁDIO MINEIRÃO

13.07.2012 (6ª f.)

SALVADOR/BA

ESTÁDIO DE FUTEBOL FONTE NOVA

03.08.2012 (6ª f.)

RECIFE/PE

SUAPE

17.08.2012 (6ª f.)

FORTALEZA/CE

ESTÁDIO CASTELÃO

21.09.2012 (6ª f.)

PORTO ALEGRE/RS

ESTÁDIO BEIRA-RIO

16.11.2012 (6ª f.)

FOZ DO IGUAÇU/PR

ITAIPU

25.01.2013 (6ª f.)

PORTO VELHO/RO

HIDRELÉTRICA DE JIRAU

15.02.2013 (6ª f.)

ALTAMIRA/PA

HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

 

fonte: TST

Sob o fundamento de que a revista pessoal, por si só, não enseja condenação por danos morais, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de indenização formulado em reclamação trabalhista por um empregado que alegava constrangimento em face da revista a que era submetido na empresa Itabuna Têxtil S.A. A Turma, ao decidir, considerou as razões expressas no acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que, de igual modo, não reconheceu a existência de dano moral no procedimento da empresa, pois a revista, embora diária, era realizada de forma aleatória (por sorteio eletrônico), em local reservado, por funcionário do mesmo sexo.

Na inicial, o trabalhador afirmou que se sentia constrangido diante dos colegas ao ter que, diariamente, mostrar as peças íntimas que estava usando, pois a empresa submetia os funcionários a esse procedimento, forçando-os a se despirem, para verificar se estavam levando alguma peça da produção. O trabalhador enfatizou ainda que, em virtude de tal prática, perante a sociedade formava-se o convencimento de que os funcionários daquela fábrica não eram dignos de confiança.

Na Segunda Turma, o ministro-relator, José Roberto Freire Pimenta, salientou que o Regional não mencionou nenhuma conduta da empresa que tenha extrapolado os limites do seu poder diretivo e fiscalizatório. Desta forma, o procedimento do empregador não configura prática de ilícito que enseje dano passível de reparação.

O relator acrescentou que o acolhimento da alegação do reclamante de que, na revista, tinha que mostrar parte das suas peças íntimas pressupõe o reexame de matéria fática, procedimento vedado pela Súmula nº 126 do TST.  A Turma, à unanimidade, não conheceu do recurso de revista do empregado.

Processo: RR-96400-38.2007.5.05.0464

fonte: TST

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