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A utilização do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), que ajuda a proteger mulheres vítimas de violência doméstica, completou um ano no Espírito Santo. Os resultados alcançados com a medida serão apresentados no CNJ no Ar desta sexta-feira (02/5) pela juíza Hermínia Azoury, coordenadora estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e…
Câmara aprova mudanças na lei que regulamenta os caminhoneirosAumento da jornada de trabalho foi um dos pontos mais discutidos.Texto do projeto de lei segue agora para o Senado.Do Globo Rural, A Câmara dos Deputados aprovou mudanças na lei que regulamenta a profissão de caminhoneiro. Entre elas, está o aumento da…
Devemos registrar a magnífica interpretação do significado de tempo á disposição. Ora, se o empregado deve aguardar o tempo parra o embarque na condução fornecida pelo empregador, nada mais justo que referido tempo integre a jornada como tempo à disposição, uma vez que o empregado não possui qualquer responsabilidade com…
Uma firma de engenharia de Guarapuava, na região Centro-Sul do Paraná, poderá abater de uma indenização por acidente de trabalho os valores pagos a título de DPVAT (seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes de trânsito) e do seguro de vida empresarial.A decisão é da Primeira Turma do TRT-PR, que…
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, hoje, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 29/2014, de autoria da Presidência da República, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito…
Se a função desempenhada pelo trabalhador o expõe aos agentes de riscos insalubres ou perigosos, sem a devida e eficaz proteção através de EPI (equipamento individual de segurança), certamente será devido o respectivo adicional de insalubridade (10, 20 ou 40%) ou adicional de periculosidade (40%). A previsão está na CLT…
O assédio sexual é uma das espécies que compõe o tipo dano moral. No presente caso a atitude foi praticada pela rede, isto é, por e-mail. O valor atribuído à indenização jamais recompensará os danos sofridos. Ocorre que, o nosso sistema é tarifado, sendo que o julgador deve arbitrar um…
A questão é delicada, porém prevaleceu a vontade de enfrentar as matérias objetos do recurso de natureza extraordinário, bem como em última instância na Justiça do Trabalho. O debate foi necessários, pois, abre precedente para que outros recursos seja admitidos e julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente do despacho…
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