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 O TRT da 24ª Região também já enfrentou a questão da doença ocupacional chamada "Síndrome de Burnout", sendo que reconheceu como íntegros os pressupostos da responsabilidade civil, ou seja, dano, nexo de causalidade e culpa. A matéria pode ser revisitada em obra denominada Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao julgar recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, em virtude da natureza remuneratória dessas verbas.O entendimento se deu no julgamento de recurso especial da empresa Raça Transportes Ltda., que pretendia se…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento contrário à cobrança de taxas para emissão de carnês de recolhimento de tributos. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 789218, que teve repercussão geral reconhecida e provimento negado por meio de deliberação no Plenário Virtual da Corte, a fim de…
Congresso realizado em São Paulo, organizado pela Academia Nacional de Direito do Trabalho - ANDT, reúne autoridades no Direito do Trabalho: Min. do TST - Carlos Alberto Reis de Paula, Prof. Sérgio Pinto Martins, Des. André Luiz do TRT da 24ª Região, Sr. Armandinho da LTr. Veja algumas das fotos:
veja no Jornal da Justiça.Ela teve problemas com o serviço de roaming internacional contratado antes de viajar ao exterior
Um motorista de caminhão que entregava jornais na capital e no interior do Rio Grande do Sul receberá indenização de R$ 95 mil por desenvolver depressão pós-traumática e perder 75% da capacidade de trabalho após três acidentes de trânsito. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu nesta segunda-feira (28) os nomes das desembargadoras Maria Doralice Novaes, Maria Helena Mallmann e Luíza Aparecida de Oliveira Lomba para integrar a lista tríplice para o preenchimento da vaga aberta no TST com a aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula,…
O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, julgou procedente a ação movida por C.A.A.O. e G.C.D.O. contra duas empresas de transporte aéreo (uma brasileira e outra americana), que devem efetuar o pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais para cada…
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