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Dispensa por justa causa. Desídia. Art. 482, “e”, da CLT. Princípios da proporcionalidade e da gradação da pena. Inobservância. Falta grave afastada. Para a caracterização da desídia de que trata o art. 482, “e”, da CLT, faz-se necessária a habitualidade das faltas cometidas pelo empregado, bem como a aplicação de…
Na Constituição Federal consta que o advogado é indispensável à administração da Justiça. Logo, não se pode reprimir a sua atuação, independentemente da legislação que garante o exercício irrestrito da profissão. Apenas os processos em segredo de justiça devem ser preservados. No mais, o advogado deve ter acesso amplo ao…
A decisão está em sintonia com a realidade dos afeitos causados pelos agentes de risco: inflamáveis ou insalubres. Na verdade não é o tempo de exposição que deve ser considerado, mas sim, a simples exposição, independentemente do seu tempo. A exposição já traduz em risco a saúde e segurança do…
A obra jurídica dos advogados de Dourados, José Carlos Manhabusco e Amanda Camargo Manhabusco, "A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO", da Editora LTr, está indicada, na biblioteca, como dica para leitura.
No site do MPT/RN a obra "A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO" dos autores José Carlos Manhabusco e Amanda Camargo Manhabusco consta como dica para leitura.
Douglas Alencar Rodrigues tomou posse nesta terça-feira (22) como ministro do Tribunal Superior do Trabalho em solenidade muito concorrida no auditório Arnaldo Süssekind, no edifício sede do TST.Entre as autoridades presentes estavam o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o procurador-geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo, o…
É difícil de acreditar que até o Exército Brasileiro falha com o problema de armazenamento de explosivos. Veja o resumo:Um militar do Exército vai receber indenização de R$ 40 mil por dano moral e estético em razão de acidente no trabalho. A decisão é da 5.ª Turma do TRF1.O militar…
Segunda, 21 Abril 2014 07:48

LANÇAMENTO DA 1ª EDIÇÃO: grandes personalidades

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Bons momentos. Foto do momento do lançamento da 1ª edição do livro, Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador..., em parceria com meu filho - Gianncarlo Camargo Manhabusco. O evento foi na sede da OAB em Campo Grande, Dentre as autoridades presentes, destacamos o atual Presidente do TRT da 24ª Região, o…
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