09 Jan

Capital + trabalho: qual o resultado? 10.Jun.2003

Capital + trabalho: qual o resultado? 10.Jun.2003 | José C. Manhabusco*

Por se tratar de questão afeta ao nosso dia a dia, resolvemos dar uma pincelada no assunto. O tema é um tanto quanto polêmico, não encontrando unanimidade naqueles que se habilitam a enfrentá-lo.

Não é novidade que o empregador precisa do empregado, como este necessita daquele. Entretanto, há que tentar atingir o equilíbrio de suas necessidades e dependências. O patrão é autônomo, porém dependente do serviço do funcionário. Por sua vez, o prestador de serviço depende da contraprestação ofertada pelo dono do negócio.

De vez em quando ouvimos dizer que a Justiça do Trabalho é voltada para os interesses do trabalhador; que as decisões sempre são a seu favor etc. Desculpe os que pensam desta maneira. Necessário que se faça algumas considerações.

Primeiramente não são os Juízes do Trabalho que emitem sentenças a favor de trabalhadores, embora seja estes a parte mais fraca da relação, sendo considerados hipossuficientes. Na verdade as leis são elaboradas no sentido de regulamentar uma determinada situação, conferindo assim, o equilíbrio entre as partes. O julgador aplica a lei ao caso concreto, não sendo ele o dono do direito, mas sim o responsável pela decisão acerca da subsunção do fato a norma.

Por outro lado o empregador deve observar a legislação e o procedimento quando for efetuar a contratação de seus funcionários, bem como velar para que os que com ele se relaciona cumpram as determinações legais, evitando surpresas. A lei estabelece as regras, porém se não lhes agrada não é culpa do empregado, nem da justiça, mas sim dos legisladores. A proteção é estabelecida por intermédio da lei.

Em recente manifestação o Deputado Federal, Paulo Paim, enfatizou que a questão econômica não tem nada a ver com a questão dos direitos básicos dos trabalhadores. Ou seja, menos tributos não significam mais oferta de empregos. A relação é falsa. O exemplo mais claro é o caso da falência e da concordata, onde os créditos trabalhistas e as contribuições sociais constituem a parte maior do passivo, vez que os créditos com a Fazenda Pública e com os bancos, já foram liquidados. A chamada flexibilização já está em voga há muito tempo.

Segundo os catedráticos na matéria, entre eles, Arnaldo Süssekind, Mozart Victor Russomano, "o Direito do Trabalho não foi feito para promover o desenvolvimento econômico, mas sim para implantar a justiça social". O Direito do Trabalho é tutelar, porque ele nasceu mesmo para ser tutelar, e todo o Direito tutela o mais fraco. Assim é, por exemplo: no Direito de Família, no Direito penal, no Direito Comercial etc. Para finalizar vamos obtemperar assim: o único lugar em que a palavra SUCESSO vem antes de TRABALHO é no dicionário.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS E-mail: manhabusco@hotmail.com

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