10 Jan

Empate técnico / 27.05.2003

EMPATE TÉCNICO / 27.Mai.2003 

José C. Manhabusco*

 

O Presidente da República em recente pronunciamento fez referência a abertura da "caixa-preta" do Poder Judiciário. Também enfatizou que havia o "engavetamento" de processos. Naturalmente os comentários não foram com o sentido de denegrir a imagem do Pode Judiciário, até porque esta não é a função do chefe da nação, mas sim trazer a debate a questão da transparência dos atos e procedimentos judiciais. Pois, bem.

Na semana passada os ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio e do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, registram suas indignações com a conduta do Presidente Lula, fazendo este último, alusão a "caixa-preta" da Previdência Social. Então, a disputa teve seu início.

O Governo, através do órgão competente, publicou a relação dos seus maiores devedores mostrando para população que estava disposto a cumprir o seu papel de tornar público a real situação das contas do INSS e o porque da baixa arrecadação das contribuições previdenciárias.

Para surpresa e alegria, na semana passada o ministro Francisco Fausto, então Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, disse que iria publicar a relação, dos últimos dez anos, dos magistrados que tiveram seus assentamentos funcionais alterados por conta de conduta incompatível com aquela justiça especializada. Não vamos nos aprofundar nos fatos, pois não nos diz respeito, bem como não é objeto deste comentário.

Desta forma, com a abertura da "caixa-preta" da Previdência Social e com a pretensão de publicação por parte da Justiça do Trabalho dos magistrados recalcitrantes, a disputa pela transparência encontra-se empatada, isto é, Poder Executivo 01 x Poder Judiciário 01.

O povo fica torcendo para que haja um empate com placar mais elástico. Tipo: 10 x 10; 20 x 20; 30 x 30 etc. Nesta partida todos nós sairemos vencedores. Parabéns aos que dirigem os Poderes pela iniciativa de tornar pública as questões que antes estavam afetas apenas aos seus integrantes.

De qualquer forma a mensagem do Presidente Lula surtiu efeito. No início a censura imperou. Todavia, com o passar dos dias notou-se que a intenção foi salutar e imperiosa. O cumprimento da promessa de tempos melhores deve prosseguir.

Encerro este episódio dizendo que fiquei muito feliz de poder registrar o acontecimento. Se não é o melhor para todos, entretanto aponta para um norte positivo e de esperanças.

Queremos um Poder Judiciário forte. Queremos um Poder Legislativo forte. Queremos um Poder Executivo forte. O que de fato não queremos é que a independência acabe com a harmonia; que as forças sejam utilizadas de maneira individual, e não coletiva, para o bem da comunidade. O bem que administram pertence ao POVO. Que venha um novo empate no placar!

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS E-mail: manhabusco@hotmail.com

Read 527 times