31 Jan

As temerárias primeiras medidas do novo governo

Está colocado o desafio de construir a resistência com os mais amplos setores políticos e populares em defesa dos direitos sociais.

Antes mesmo de completar um mês, o Governo Bolsonaro já deu início às suas ações retrógradas.

Os direitos trabalhistas e sociais e a educação pública de qualidade já foram atingidos e a soberania ameaçada, com sua subserviência aos interesses do governo dos Estados Unidos.

E o governo já gerou seu primeiro exilado político – o deputado federal reeleito Jean Wyllys (PSOL-RJ) anunciou desistência do mandato e mudança para o exterior, devido ao aumento das ameaças à sua vida.

O novo presidente assume com o aumento de pessoas pobres e desassistidas ocorrido entre 2016 (52,8 milhões) e 2017 (54,8 milhões). Mesmo assim, sua primeira medida foi reajustar o salário mínimo abaixo do que foi aprovado no Orçamento da União para 2019. O valor seria de R$ 1.006,00; Bolsonaro o rebaixou para R$ 998,00…

A agenda de Bolsonaro é de enfrentamento às mobilizações populares e, antes mesmo da posse, partiu para a ofensiva contra os assalariados, anunciando o fim do Ministério do Trabalho e do que restou da legislação trabalhista, como o direito de férias e o 13º salário. A reforma da Previdência, que pode acabar com o maior programa de distribuição de renda da América Latina, será um ponto de disputa de corações e mentes contra as intenções privatistas do governo recém-instalado. Questões como a defesa das conquistas sociais, dos direitos dos agricultores familiares, da discriminação das mulheres, negros e LGBT estarão em pauta permanente.

O congelamento dos investimentos estatais por 20 anos, aprovado com o apoio de Bolsonaro durante a gestão Temer, a terceirização irrestrita, inclusive nas atividades-fim, o fim da legislação trabalhista, a adoção do trabalho intermitente, do trabalho à distância (teletrabalho) e do trabalho em casa (home office) penalizam ainda mais os assalariados.

Também são graves as ameaças à democracia, à soberania e aos direitos sociais. O novo esquema de poder pretende uma ruptura com o caminho democrático até aqui trilhado e com a Constituição (embora tenha jurado cumpri-la, na posse), que vem sendo sucessivamente violentada desde o golpe que levou Michel Temer e seu grupo ao poder e viabilizou a eleição de Bolsonaro. A agenda neoliberal, das classes dominantes e do imperialismo, avança contra os direitos do povo.

A determinação de que o movimento sindical seja monitorado pelo Ministério da Justiça é uma indicação de que pode ser criminalizado, como no início do século passado, quando os sindicalistas e trabalhadores eram tratados como “caso de polícia”. O desemprego, a força de trabalho subutilizada, o trabalho informal e a alta rotatividade contribuem para a estagnação da massa salarial do país. A ofensiva contra o movimento sindical objetiva frear a luta dos trabalhadores contra essa situação.

Gilson Reis, coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee

fonte: Carta Capital.

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