INICIATIVA LOUVÁVEL: conciliação em dissídio coletivo

20 Fev.

INICIATIVA LOUVÁVEL: conciliação em dissídio coletivo

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De acordo com a Agência CNJ de Notícia, o Projeto de Mediação no TRT de Santa Catarina foi vencedor do Prêmio Conciliar é Legal na categoria Tribunal Regional do Trabalho. O prêmio foi criado pelo CNJ em 2010 a fim de identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes, em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira.

Conforme o regulamento do prêmio, participam os tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

Na visão do advogado José Carlos Manhabusco, da banca MANHABUSCO ADVOGADOS, em se tratando de sindicatos e de atividade do serviço público essencial à população, com certeza a medida evitará milhares de ações e greves. Entretanto, Manhabusco entende que a mesma ação não pode ser implementada no âmbito do dissídio individual. Isso porque, no dissídio individual as peculiaridades são outras, especialmente quando se trata de ação de indenização decorrente de acidente de trabalho típico ou equiparado (doença de natureza ocupacional).

Com efeito, o uso da mediação e da conciliação em conflitos trabalhistas, antes que estes cheguem à Justiça, deve ser visto com reservas, pois utilizar-se do método não significa que irá evitar uma enxurrada de ações judiciais.

Segundo o TRT da 12ª Região, um dos casos em que foi possível chegar a um acordo envolveu o Sindicato Estadual de Saúde e de Análises Clínicas da Grande Florianópolis, que havia marcado uma greve para o dia seguinte. Felizmente, com o acordo em relação às propostas de reajuste salarial e pagamentos retroativos, não houve a paralisação. O mesmo ocorreu em um caso do sindicato de cargas e transporte da cidade e com os trabalhadores da companhia de lixo urbano. VAMOS “ACORDAR”.

 

 

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