VALOR DO DANO MORAL: justiça social - diminuição - critério inexplicável

08 Mar.

VALOR DO DANO MORAL: justiça social - diminuição - critério inexplicável

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$80 mil para R$30 mil o valor a ser pago por uma empresa a um atendente que desenvolveu Síndrome de Burnout em decorrência de assédio moral. Para a Turma do TST, o valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho foi excessivo em relação ao fato que motivou a condenação.

Para o advogado José Carlos Manhabusco, integrante da banca MANHABUSCO ADVOGADOS, a aplicação dos critérios da necessidade, possibilidade, razoabilidade e proporcionalidade, além do efeito pedagógico e social, devem ser sopesados em conjunto com a igualdade, imparcialidade, moderação, equivalência e do senso de justiça quanto a avaliação da dignidade do ser humano (empregado ou empregada).

Não se pode apenas achar que o valor mostra-se excessivo, sem que se apresente uma motivação amparada em estudo científico. Sem a referência, o critério de avaliação torna-se inexplicável, não passando do exercício de uma interpretação por excentricidade. É evidente que em toda interpretação há um dose de subjetivismo (a psicologia explica), porém, em matéria jurídica, a fundamentação deve de ser precedida da devida e necessária informação sobre a fonte pesquisada, até para que a parte possa ter o direito ao exercício dos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e dos recursos inerentes.

No caso concreto, o empregada disse que a empresa foi omissa em relação ao assédio e negligente em relação ao seu estado de saúde, embora tenha recebido toda a orientação técnica e profissional para lidar com o caso. Afirmou ainda que o gerente “fez de tudo” para retirá-lo da função que exercia, mesmo tendo todas as competências necessárias para desempenhá-la.

O juízo da Vara do Trabalho observou que a doença ocupacional, confirmada por perícia médica judicial, não foi causada pelo assédio moral, mas pela dedicação exagerada ao trabalho e pelo desejo de ser o melhor e de demonstrar alto desempenho. “Assédio moral é outra coisa, totalmente diferente”, destacou. Nessa linha, o juízo não reconheceu o assédio moral, mas condenou a empresa a pagar R$200 mil por danos morais em razão da doença ocupacional.

O TRT, no exame do recurso ordinário, entendeu que, ainda que não tenha ficado comprovada a existência do assédio moral, o ambiente de trabalho, especialmente em relação à cobrança de metas, pode ter sido responsável por desencadear a doença. Todavia, o órgão considerou alto o valor fixado no primeiro grau e o reduziu para R$80 mil.

No recurso revista, a empresa argumentou que o valor da indenização ainda era desproporcional e pediu a sua redução, sustentando que as atividades do empregado não eram de risco e que “os valores espirituais e a imagem do atendente não foram submetidos a vilipêndios de nenhuma hipótese”.

A relatora observou que a culpa da empresa ficou materializada depois que, após a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), foram desconsideradas as recomendações médicas para a readaptação do empregado em outro setor. O fato, na visão da relatora, contribuiu para o agravamento significativo da doença. Contudo, entendeu que o valor da indenização ainda se “mostrava excessivo” diante do fato que ensejou a condenação e determinou a redução.

Destaca-se que “A subjetividade da valoração do dano, uma vez que não há na legislação norma aplicável, faz com que os julgadores a quantifiquem, levando-se em conta o contorno fático-probatório, em observância a critérios de proporcionalidade e adequação, de forma a garantirem uma compensação razoável pelos danos sofridos, nos exatos termos do art. 944 do Código Civil” - Maria de Assis Calsing, ministra do TST.

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