03 Jun

TRABALHADOR RURAL. PAUSAS. NR-31 DO MTB. ARTIGO 72 DA CLT

Em diversas oportunidade, em causas que versavam sobre o trabalhador rural, o advogado José Carlos Manhabusco, integrante da banca MANHABUSCO ADVOGADOS, tem defendido a aplicação analógica do artigo 72 da CLT, quanto a recepção da NR 31 do Ministério do Trabalho.

A Norma Regulamentadora 31 do Ministério do Trabalho estabelece medidas de segurança e saúde no trabalho desenvolvido nas áreas de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. No tópico concernente à ergonomia, a NR 31 dispõe que, “para as atividades realizadas necessariamente em pé, devem ser garantidas pausas para descanso”. A norma não especifica, no entanto, as condições ou o tempo de duração das pausas.

Em que pese os indeferimentos do pedido em primeiro grau e no Regional, a matéria encontra-se em evolução do Tribunal Superior do Trabalho.

Em julgado recente, a 5ª Turma do TST aplicou analogicamente a pausa para serviços de mecanografia.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho haviam julgado improcedente o pedido. Segundo o TRT, o artigo 72 da CLT contém regra excepcional de repouso para os que trabalham nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), e “não comporta incidência analógica”.

Na avaliação do relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, diante dessa lacuna, admite-se a aplicação analógica dos intervalos previstos no artigo 72 da CLT, conforme a jurisprudência atual sobre a matéria.

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