28 Jun.

RESENHA CASA CIVIL - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), 
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

28 de junho de 2019

Decreto nº 9.896, de 27.6.2019  - Dispõe sobre a realização, no exercício de 2019, de despesas inscritas em restos a pagar não processados em 2017.

Decreto nº 9.895, de 27.6.2019  - Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.

Decreto nº 9.894, de 27.6.2019  - Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Decreto nº 9.893, de 27.6.2019  - Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Decreto nº 9.892, de 27.6.2019  - Altera o Decreto nº 9.547, de 30 de outubro de 2018, para instituir o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo.

Decreto nº 9.891, de 27.6.2019  - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.

Decreto nº 9.890, de 27.6.2019  - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.

Decreto nº 9.889, de 27.6.2019  - Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e sobre o Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Decreto nº 9.888, de 27.6.2019  - Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.

Decreto nº 9.887, de 27.6.2019  - Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Decreto nº 9.886, de 27.6.2019  - Altera o Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de 2001, o Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, e o Anexo ao Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, para dispor sobre comissões de promoção no âmbito do Comando do Exército.

Decreto nº 9.885, de 27.6.2019  - Dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

Decreto nº 9.884, de 27.6.2019  - Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.

Decreto nº 9.883, de 27.6.2019  - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Decreto nº 9.882, de 27.6.2019  - Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo.

Decreto nº 9.881, de 27.6.2019  - Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Decreto nº 9.880, de 27.6.2019  - Institui o Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira.

Decreto nº 9.879, de 27.6.2019  - Dispõe sobre a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva.

Decreto nº 9.878, de 27.6.2019  - Institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional.

Decreto nº 9.877, de 27.6.2019  - Altera o Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.

Decreto nº 9.876, de 27.6.2019  - Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.

Decreto nº 9.875, de 27.6.2019  - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.

Decreto nº 9.874, de 27.6.2019  - Institui grupo de trabalho interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.

Decreto nº 9.873, de 27.6.2019  - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.

Decreto nº 9.872, de 27.6.2019  - Altera o Anexo I ao Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.

Decreto nº 9.871, de 27.6.2019  - Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

Decreto nº 9.870, de 27.6.2019  - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.

Decreto nº 9.869, de 27.6.2019  - Dispõe sobre a Sala de Inovação no Poder Executivo federal, o Comitê Gestor da Sala de Inovação e o Conselho Consultivo da Sala de Inovação.

Decreto nº 9.868, de 27.6.2019  - Altera o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor.

Decreto nº 9.867, de 27.6.2019  - Altera o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e institui o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos.

Decreto nº 9.866, de 27.6.2019  - Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.

Decreto nº 9.865, de 27.6.2019  - Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.

Decreto nº 9.864, de 27.6.2019  - Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.

Decreto nº 9.863, de 27.6.2019  - Dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel e sobre o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia.

Decreto nº 9.862, de 27.6.2019  - Altera o Decreto nº 9.128, de 17 de agosto de 2017, que altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

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