18 Jul

STF: responsabilidade civil objetiva do empregador

O plenário do STF pautou para 4 de setembro o RE 828.040, no qual a Corte debate se é constitucional a imputação de responsabilidade civil objetiva do empregador por dano decorrente de acidente de trabalho em atividade de risco.

O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

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