22 Ago

GAZETA MORENA: Dr. Manhabusco – Silogismo principiológico

Trata-se de uma pequena reflexão sobre o caminho trilhado pelo julgador quando do momento da análise dos fatos e provas contidos no processo.

Premissa menor: se a decisão de instância primária (chamada de sentença) tem a obrigação de enfrentar todas as matérias e questões de fatos e provas, operando a subsunção dos fatos à norma. Porém, nega-se a enfrentá-las, em sua totalidade.
Premissa maior: se a decisão de instância superior (chamada de acórdão) deve, por obrigação jurisdicional, enfrentar as questões de fatos/provas e de direito, reanalisando e reavaliando o procedimento de subsunção ofertado pelo juízo de piso.
Conclusão: logicamente, que a decisão não pode se eximir de enfrentar todas às matérias deduzidas nas razões de recurso ordinário/apelação, ao fundamento de que não estaria obrigada a decidir todos os pontos, bastando indicar a motivação que levou a concluir dessa ou daquela maneira sem, no entanto, apresentar a razão científica determinante para sua filiação (em que prova dos autos se apoiou, por exemplo). Tal omissão, causa prejuízos às garantias fundamentais individuais do direito ao devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e dos recursos a elas inerentes (ofensa direta ao Texto Constitucional).
Assim sendo, tanto o juízo de instância primária como a turma da Corte regional/estadual devem enfrentar todas as questões de fatos e provas, sem exceção, ou consignar em quais elementos de provas, dos autos, se baseou para afastar a tese autoral.
O alcance às instâncias especial ou extraordinária encontra-se vinculado a correta interpretação dos dispositivos infraconstitucional ou constitucional. É matéria de direito; jurídica.
fonte: Gazeta Morana - por Roberto Costa
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