28 Out

EXEMPLO DE LUTA E RESPEITO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Dizem que Santo de casa não faz milagres. Há mais de 20 (vinte) anos lutamos com as ações de acidente de trabalho. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser aplicável às atividades de risco acentuado, a Teoria da Responsabilidade Civil Objetiva. Essa decisão consagra uma vitória na busca do equilíbrio das relações sociais (capital x trabalho).

Todavia, o efeito é mais amplo, pois demonstra a sensibilidade dos julgadores da instância Extraordinária com às matérias e questões afetas ao dia-a-dia da atividade econômica do Estado brasileiro.

Nos dias 16 até 18 de outubro, próximo passado, o Tribunal Superior do Trabalho realizou o 5º Seminário Internacional do Trabalho Seguro. Por conta da agenda, não pudemos participar do evento.

Na abertura do evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST), ministro Brito Pereira, destacou o papel da Justiça do Trabalho como instrumento de promoção do trabalho seguro. “Nosso sonho é conscientizar a sociedade da necessidade e da importância de, ao menos, reduzir os efeitos dos acidentes de trabalho. Queremos um ambiente de trabalho seguro”, afirmou. “O acidente de trabalho, em apenas um de seus aspectos, atinge o trabalhador e sua família, a credibilidade da empresa e deprecia sua importância e seu produto. Além disso, sobrecarrega o poder público, no capítulo referente à saúde, refletindo em toda a sociedade. Este seminário se propõe a estudar cientificamente o assunto e a nos fazer refletir sobre os efeitos da violência no ambiente do trabalho, gênero do qual o assédio moral é espécie, em todos os seus aspectos".

A coordenadora do Programa Trabalho Seguro, ministra Delaíde Miranda Arantes, homenageou o centenário de criação da OIT e reforçou a importância do Judiciário Trabalhista. “A Justiça do Trabalho existe em quase todos os países do mundo, em alguns há mais de 200 anos: na França, foi criada em 1806. Na Alemanha, em 1890. No Brasil, em 1941. A Justiça do Trabalho é hoje, de acordo com números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mais célere e a mais eficiente de todos os ramos do Judiciário brasileiro”, destacou.

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Vieira de Mello, ressaltou a relevância do tema para o contexto atual do País. “Em nenhum outro momento assistiu-se a um desvalor institucional pela segurança dos trabalhadores tão acentuado”, afirmou. “A extinção formal do Ministério do Trabalho e a dispersão administrativa de suas estruturas de regulamentação e fiscalização do trabalho são exemplos emblemáticos de que o mundo do trabalho, embora ocupe a centralidade na vida das pessoas, parece não mais ser o centro das políticas públicas nacionais. Precisamos nos ancorar nas mais importantes referências internacionais para mantermos o rumo seguro da saúde e da segurança no trabalho”.

O indiano Kailash Satyarthi ministrou a conferência de abertura do 5º Seminário Internacional do Trabalho Seguro.

O indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014, afirmou que se sente inspirado na legislação brasileira de combate ao trabalho escravo e infantil. Ele promoveu a conferência magna “Da violência à cultura da paz nos ambientes de trabalho” na abertura do 5º Seminário Internacional do Trabalho Seguro.

Kailash Satyarthi disse que a sociedade civil e o Judiciário do Brasil estão na vanguarda do mundo na criação de meios legais e políticos para acabar com o trabalho escravo. "Suas leis contra o trabalho infantil vão além da existente em outros países, e isso me dá fé e confiança”, afirmou. O indiano destacou o papel do Judiciário como garantidor de direitos fundamentais. “Os juízes são os guardiões da lei, responsáveis por defender pessoas cujos direitos fundamentais foram violados”, ressaltou.

Kailash Satyarthi encerrou a conferência destacando três valores fundamentais para uma cultura de paz no trabalho: a segurança em seu aspecto jurídico, garantida pelo poder público; a dignidade, que deve estar presente em todas as relações interpessoais; e um “ambiente sem medo”. Para ele, essa cultura, se for promovida dentro e fora do trabalho, pode gerar um efeito cascata. “A compaixão é o sentimento do sofrimento do outro como sofrimento próprio, acompanhado do forte desejo de resolver esse sofrimento. Isso dá coragem e poder para resolver o problema. Seja um agente de mudanças e de resolução de problemas, seja um líder. Crie a cultura da paz, criando a cultura da compaixão”, concluiu. Fonte: TST.

SUCESSO AOS GUARDIÕES DA LEI.

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