11 Nov

REFORMA TRABALHISTA: a luta continua contra a diminuição de empregos e a retirada de direitos

Os autores do projeto que instituiu a lei da reforma trabalhista apostaram na crença de que, em suprimindo direitos dos trabalhadores, poderia aumentar o número de postos de trabalho. A lei completa dois anos, sendo que apenas os trabalhadores foram os mais prejudicados. Não se viu o tão falado aumento dos postos de trabalho, mas apenas a diminuição de algumas ações com postulações de alto risco. Os direitos foram mitigados, ao argumento de que não faziam parte do patrimônio do trabalhador. Tentaram igualar a dimensão territorial do Brasil, fazendo com que se acreditasse na igualdade vivenciada nos distritos, municípios, cidades e capitais. Assim, todos os trabalhadores foram guindados a primeira classe e como se vivessem no primeiro mundo. Pura miragem. A pesquisa aponta no sentido de que a informalidade disparou e as possibilidades de vagas não se confirmaram. Para piorar ainda mais a situação, o Presidente prepara uma nova Medida Provisória com novas promessas. Veja a matéria:

Jair Bolsonaro deve assinar em 11 de novembro uma medida provisória para estimular a criação de empregos, em uma solenidade no Palácio do Planalto para a qual convidou cerca de 50 empresários. As propostas da MP estarão em linha com o que o presidente diz e repete, o povo precisa decidir se quer emprego ou quer direitos, daí que estes últimos estão ameaçados no pacote do governo.

Instituir uma carteira de trabalho “verde e amarela”, sem direitos, para concorrer com a azul criada por Getulio Vargas é uma proposta de campanha de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Nos bastidores, o time do ministro diz a jornalistas calcular que a MP terá condições de gerar até 4 milhões de empregos. Cálculo realista? Ou ufanista?

No dia em que Bolsonaro provavelmente assinará a MP, completam-se dois anos da vigência da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer para desmontar parte da CLT varguista. O governo dizia à época que a reforma geraria 2 milhões de empregos, estimativa encampada pelo relator da reforma na Câmara, o então deputado-empresário Rogério Marinho (PSDB-RN), hoje secretário de Previdência e Trabalho de Guedes.

Os últimos números disponíveis sobre o mercado de trabalho mostram que era um conto de fadas a crença de que a reforma turbinaria a abertura de vagas. O que de fato cresceu depois da reforma foi o emprego precário, que paga pouco. Idem a desistência do brasileiro de procurar vaga, diante da dificuldade de encontrar alguma coisa. Trabalho com carteira assinada virou miragem.

Em novembro de 2017, havia 33,2 milhões de empregos com carteira, segundo o IBGE. Em setembro de 2019, eram 33,1 milhões. Quando Bolsonaro assumiu o poder, em janeiro de 2019, eram 33 milhões.

O número de pessoas desempregadas quase não mudou nestes dois anos. Eram 12,6 milhões em novembro de 2017 e 12,5 milhões em setembro passado. Em dezembro de 2018, véspera da posse de Bolsonaro, eram 12,2 milhões. A taxa de desemprego quase não mudou também: de 12% em 2017, para 11,6% em 2018 e 11,8% em setembro.

A quantidade de gente ocupada cresceu 1,9 milhão desde novembro de 2017, de 91,9 milhões para 93,8 milhões. Mas isso foi graças a emprego ruim, de má qualidade e salário baixo.

Há dois anos, havia 23 milhões de pessoas trabalhando por conta própria (ambulante, engraxate, pasteleiro etc), agora são 24,4 milhões, um recorde. Na informalidade, empregados sem carteira, havia 11,2 milhões de brasileiros em novembro de 2017 e hoje são 11,8 milhões, também um recorde.

Isso ajuda a explicar por que o salário das pessoas ocupadas é quase o mesmo, na casa de 2,2 mil reais mensais, de novembro de 2017 para cá. No mercado financeiro, há analista econômico que diz que a evolução no mercado de trabalho este ano é uma espécie de zero a zero. As vagas que surgem são precárias, com salário capaz de no máximo garantir a sobrevivência das pessoas, daí que, sem consumo, o PIB anda a passo de tartaruga, na casa de 1% este ano.

E há também que simplesmente tenha desistido de procurar emprego por achar que não vai aparecer. O chamado desalento era de 4,2 milhões em novembro de 2017 e subiu a 4,7 milhões em setembro passado.

Fonte: CartaCapital

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