29 Nov

VACINA: DIREITO X OBRIGAÇÃO

Até onde vai o direito da pessoa? É dito popular que "O meu direito termina aonde começa o do outro". Será que essa afirmação é verdadeira? A discussão no momento é quanto a validade da comprovação da vacina da covid. Ou seja, a exigência do comprovante ofende ao direito constitucional do cidadão? Ao que tudo indica o debate não terminou. A saúde é um direito de todos, bem como a liberdade de fazer ou não fazer algo que não decorra de lei, também. Pergunta-se: o cidadão tem o direito de contaminar o outro? As autoridades tem o dever de agir para evitar a contaminação? O caso é de calamidade pública? Eis a questão.

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