BOLSONARO NA POSSE NO TST

No dia 18.05 (quinta-feira), às 17h, no TST, o advogado José Carlos Manhabusco, sócio senior do escritório MANHABUSCO ADVOGADOS, esteve presente na ratificação e posse dos ministros do TST, Amaury Rodrigues Pinto Júnior, Alberto Bastos Balazeiro, Norgana Richa e Sérgio Pinto Martins. Na ocasião estavam presentes, dentre outras autoridades, o Presidente da República Sua Excelência Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes, ministro do STF. Manhabusco cumprimentou o ministro Prof. Amaury Rodrigues Pinto Júnior, egresso do TRT da 24ª Região, desejando-lhe sucesso em sua nova caminhada.

EMENDA CONSTITUCIONAL: AUMENTO DE IDADE

18 de maio de 2022

Emenda Constitucional nº 122, de 17.5.2022 - Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

STF: HORAS IN ITINERE

Pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje traz para julgamento processos que discutem questões trabalhistas, como o pagamento de horas extras para motoristas externos de transporte de cargas, que prestam serviço de frete, e a validade da norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito não assegurado pela Constituição.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381
Relator: ministro Gilmar Mendes
Autora: Confederação Nacional do Transporte (CNT) x Tribunal Superior do Trabalho (TST)
A ação questiona decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram dispositivos de convenções coletivas pactuadas entre transportadoras e motoristas e condenaram os empregadores ao pagamento de horas extras e de horas trabalhadas em dias de descanso antes da vigência da Lei 12.619/2012, que disciplinou os direitos e deveres dos motoristas profissionais. O relator concedeu medida cautelar para suspender todos os processos que versem sobre a aplicação do artigo 62, inciso I, da CLT aos motoristas profissionais externos do setor de transporte de cargas. 

Fonte: STF.

TST: POSSE DOS MINISTROS

O advogado sénior do escritório MANHABUSCO ADVOGADOS ASSOCIADOS teve a honra de receber o convite do Presidente do TST ministro Emanoel Pereira para participar da sessão solene de ratificação e posse dos ministros Amaury Rodrigues Pinto Júnior, Alberto Bastos Balazeiro, Morgana de Almeida Richa e Sérgio Pinto Martins. A sessão será realizada no dia 19 de maio (quinta-feira), às 17h, no Tribunal Superior do Trabalho. Manhabusco já confirmou a presença no evento.

APROVADA PEC DA IDADE MÁXIMA

Aumenta limite de idade para indicação de ministros de tribunais superiores.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) a PEC 32/2021, proposta de emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. O texto vai à promulgação.

Fonte: Agência Senado

AULA NA UNIGRAN

No dia 11 de maio, quarta-feira, às 9h40, na UNIGRAN, iremos matar a saudade dos tempos de professor. É com muito orgulho que falarei para uma das turmas do curso de Direito sobre a prova pericial nas doenças ocupacionais.

Vamos rever os amigos e professores Renato, Joe e Parpinelli.

MANHABUSCO NA OAB/MS

Reflexos da pandemia da Covid-19 nas relações de trabalho’ foi o tema do Simpósio, realizado pela Comissão da Advocacia Trabalhista ontem (4).

A noite contou com três palestras. José Carlos Manhabusco falou sobre ‘Responsabilidade Civil nos casos envolvendo Covid 19’, oportunidade em que pontuou sobre as responsabilidades, tanto do empregador como do empregado.

“O Ministério Público do Trabalho e a Promoção da Saúde do Trabalhador no contexto da pandemia COVID-19” foi o tema da Procuradora do Trabalho Simone Rezende. Ela pontuou as sequelas da Covid, bem como as notas técnicas elaboradas pelo MPMS.

Último palestrante da noite, o Desembargador André Luiz Moraes de Oliveira falou sobre “A Uniformização da Jurisprudência no TRT24 – julgados selecionados no contexto da pandemia COVID-19”. Ele frisou sobre incidentes e da importância de se olhar caso a caso, os argumentos trazidos pelos colegas e como eles estão percebendo e aplicando os fatos.

Texto: Catarine Sturza / Fotos: Gerson Walber.

HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHADOR

Realizado pela Comissão da Advocacia Trabalhista, estão abertas as inscrições para o Simpósio de Direito do Trabalho com o tema “Reflexos da pandemia da Covid-19 nas relações de trabalho”, que será realizado no dia 03 de maio às 19h. Os inscritos receberão certificado pela ESA/MS.

De acordo com a Presidente da Comissão, Camila de Jesus Marques Covre, os temas apresentados são de interesse de todos. “O tema do evento é de extrema importância para toda a sociedade, porque a pandemia trouxe reflexos que afetam todas as classes, como os trabalhadores e os empregadores, então, o tema do evento serve para todas as relações de trabalho”.

O evento contará com três palestras. A primeira, com o Desembargador André Luiz Moraes de Oliveira, com o tema “A Uniformização da Jurisprudência no TRT24 – julgados selecionados no contexto da pandemia COVID-19”. O segundo tema será apresentado pela Procuradora do Trabalho Simone Rezende, “O Ministério Público do Trabalho e a Promoção da Saúde do Trabalhador no contexto da pandemia COVID-19”. E a terceira palestra da noite, “Responsabilidade Civil nos casos envolvendo Covid 19”, com o Advogado José Carlos Manhabusco.

Sérgio Pinto Martins é nomeado ministro do TST

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25) o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que nomeia o desembargador Sérgio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Alberto Bresciani.

Perfil

O desembargador Sérgio Pinto Martins tomou posse como juiz substituto no TRT da 2ª Região (SP) em 1990 e, em 1994, foi promovido, por merecimento, ao cargo de juiz titular. Em 2007, foi promovido, também por merecimento, ao cargo de desembargador do TRT da 2ª Região, onde dirigiu a Escola Judicial e, desde outubro de 2020, exerce o cargo de corregedor regional.

(Fonte: Secom/C - TST)

Na foto o ministro do TST, o Presidente do TRT da 24ª Região Mestre André Luis Moraes de Oliveira e o advogado José Carlos Manhabusco, em evento da ANDT, realizado no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo/SP.

CONQUISTA DO TRABALHADOR

TST - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Secretaria da Quinta Turma
Processo Nº AIRR-
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues
Agravante 
Advogado
Agravado AES
Advogado Dr. José Carlos Manhabusco (OAB: 3310-A/MS)

[...]

Assim, ratificando os motivos inscritos na decisão agravada, devidamente incorporados a esta decisão, e amparado no artigo 932 do CPC/2015, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento.
Publique-se.
Brasília, abril de 2022.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
Ministro Relator

 

Página 1 de 139