O meio do campo é o lugar dos craques 21.03.2006

O meio do campo é o lugar dos craques 21.Mar.2006 | José Carlos Manhabusco*

Não pense que vamos tratar de uma partida de futebol ou da música do grupo musical skank, mas sim, da habilidade dos que detém a responsabilidade de tratar com as pessoas de um modo geral.

Noutro dia tive a oportunidade de vivenciar o drama dos segurados do nosso glorioso Instituto Nacional de Previdência Social, mais conhecido como INSS.

Não posso reclamar do tratamento, diante das limitações, todavia, penso que há que se melhorar para que o atendimento alcance o fim desejado por todos.

Todos são, praticamente, obrigados a contribuir para autarquia previdenciária. Entretanto, na hora de se conceder um benefício às exigências são tantas que o coitado do segurado acaba vencido e deixa para lá.

Não é diferente em outros órgãos públicos. Os administradores e governantes deveriam observar melhor o tratamento das pessoas e de eventuais eleitores.

Uma pessoa mal tratada acaba por refletir em toda a sua família. Desta maneira, o índice de rejeição aumenta, substancialmente, com certeza.

Sem dúvida que um atendimento deficiente gera críticas que acabam causando prejuízos a imagem do dirigente. A preparação dessas pessoas é fundamental. Já dizia um velho ditado: "Quem não tem competência não se estabelece". Talvez a economia saia mais caro.

Incrível que a situação ocorre com freqüência, sem que os responsáveis tomem qualquer atitude, ainda que conhecedores das deficiências. Ao final o povo acaba sustentando a falta de estrutura e a administração sofrível de determinados órgãos integrantes do poder.

O que se pretende enfocar não é somente o lado ruim da situação, mas também a imperiosa necessidade de tentar chamar a atenção para o problema que não é de difícil solução.

Não basta fazer concurso para prover cargos e funções. Acima de tudo deve se perquirir acerca da real competência e preparação das pessoas para o seu exercício. Por isso, jogar no meio do campo não é tarefa simples e fácil.

*Conselheiro Estadual da OAB/MS – manhabusco@ hotmail.com

 

O elefante e a formiguinha / 03.01.2004

O elefante e a formiguinha 3.Jan.2004 | José Carlos Manhabusco*

A partir do mês de março a previdência passará a tributar os proventos dos aposentados e pensionistas em todo o Brasil. O procedimento faz parte da reforma da previdência. Através da Emenda Constitucional n. 41/2003 o Governo tenta mudar a regra do jogo, ao argumento de que precisa preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.

As Emendas Constitucionais promulgadas após a Constituição originária de 05 de outubro de 1988, são oriundas do Poder Constituinte derivado, pois tem por finalidade dar novas regras à Constituição, embora em hipótese alguma os novos ajustamentos na poderão prejudicar os direitos garantidos na Constituição em vigor, em especial, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.

Entretanto, a Emenda Constitucional n. 41/2003 que deu nova redação ao art. 40 da Constituição Federal de 1988 foi muito além de ofender os direitos e garantias individuais ao tentar reduzir e tributar proventos oriundos de aposentadorias e pensões.

Ao contribuir por quase uma vida o servidor público pensa que está garantindo o direito de um dia aposenta-se e receber seus proventos, bem como se falecer os beneficiários receberão a concernente pensão. A contribuição é futurista, porém com a regra da época própria, isto é, no momento do fato.

O ato que determina a aposentadoria ou pensão é realizado pelo próprio poder público. Naturalmente, desde que cumprido os requisitos legais. Agora, este mesmo poder púbico muda a regra do jogo de forma unilateral.

Há na Constituição Federal de 1988 dispositivos reconhecidos como cláusulas pétreas, que veda a deliberação de proposta tendente a abolir os direitos e garantias individuais – art. 60, § 4º, inciso IV.

Interessante que o Supremo Tribunal Federal, instância constitucional, em julgamentos anteriores já decidiu que o ato jurídico perfeito deve ser respeitado ao tempo em que o servidor reuniu os requisitos necessários.

Por outro lado à contribuição previdenciária nada mais significa do que um imposto disfarçado com a finalidade de confisco. A natureza é de verdadeiro tributo. A irredutibilidade salarial deve ser preservada, como o tratamento isonômico.

Na verdade o Poder Constituinte que votou e trouxe à luz a EC n. 41/2003 não foi originário, mas sim derivado, faltando-lhes legitimidade para ab-rogar disposição constitucional instituída pelo Poder Constituinte originário.

O ato administrativo que determinou o pagamento da aposentadoria ou pensão é complexo, não decorrendo lógica que o Poder que concedeu o benefício queira alterá-lo por meio de um at unilateral e simples, visando, acima de tudo, sua redução e tributação (irredutibilidade e imunidade).

Consoante a disposição contida no art. 59 da CFRB, o processo legislativo compreende a elaboração, dentre elas, de emenda à Constituição, o que demonstra que a norma originária (Constituição Federal) é hierarquicamente superior. Tanto é verdade que exige número de membros (1/3), enquanto que para votação dos dispositivos constitucionais é obrigatória a totalidade dos parlamentares constituintes para a sua aprovação.

Ademais, torna-se impossível considerar os pensionistas e aposentados como contribuintes de seu próprio regime previdenciário, quando na verdade, são seus beneficiários.

Finalizando, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, como direitos e garantias individuais, devem ser respeitados no Estado Democrático de Direito, sob pena de cair por terra o Regime Democrático e ser implantado o Regime Ditatorial. FORMIGUINHA QUEM CALA CONSENTE, O DIREITO NÃO SOCORRE OS QUE DORMEM.

*Advogado trabalhista e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: manhabusco@hotmail.com

O direito de criticar / 07.03.2006

O direito de criticar 7.Mar.2006 | José Carlos Manhabusco*

É com muita satisfação que retorno a escrever nesta página. Agradeço aos que me incentivaram a não parar. Nunca tivemos a pretensão de ser um talento na arte de escrever, mas, acredito que a prática vai nos lapidando e fazendo com que a escrita melhore a cada dia. Sinceramente, sempre foi o fim por nós buscado. Bem, vamos ao trabalho.

Cediço que a crítica não é coisa nova. Desde o início da humanidade que se pratica. Jesus Cristo que o diga. Ocorre que essa mania pode gerar efeitos positivos ou negativos dependendo da intenção do agente emissor.

Na política é vista como modo de demonstrar o procedimento do agente público. Na verdade o que se vê é a tentativa de desgastar a imagem do adversário, isto é, mostrar falhas, erros, defeitos etc., para utilizá-los como munição no momento oportuno. Infelizmente não se pretende trazer benefícios ao povo. Na parte profissional não é diferente. Os concorrentes procuram rotular com adjetivos pejorativos visando o desgaste moral, na esperança que ao indicarem falsas impropriedades lhes trará benefícios outros.

Me perdoem os que acham a fórmula correta, pois, não passa de tentativa covarde e infeliz dos que cultuam o ataque pessoal como arma para encobrir à sua própria incompetência.

Certamente apontar eventuais supostos defeitos não significa que fiquemos imunes a eles. Deveríamos observar melhor nossa conduta, para, somente após, emitir juízo de valor acerca do procedimento das pessoas. Convoco os leitores para fazer uma reflexão sobre o tema, na medida em que não basta criticar, sem, contudo, apresentar alternativas a fim de melhorar a situação que se comenta.

"A vida não dá nem empresta; não se comove nem se apieda. Tudo quanto ela faz é retribuir e transferir aquilo que nós lhe oferecemos" (Alberto Eisten). É como penso também.

*Conselheiro Estadual da OAB/MS – manhabusco@hotmail.com

O BRASIL pede socorro.

O BRASIL pede socorro.

Todos concordam que a busca pelo desenvolvimento é um dos objetivos das nações do bloco emergente. Os países em ascensão econômica e financeira buscam ingressar nos mercados internacionais, visando a melhor colocação de seus produtos e bens de serviços.

A tecnologia é a arma que desafia o mundo. Os mais poderosos procuram se aprimorar e alargar seus horizontes. Os menos favorecidos tentam oferecer condições especiais para poder competir.

O que não se deve admitir é a escravidão disfarçada. Sem dúvida que vivemos em uma reserva camuflada. Os menores são obrigados a admitirem a interferência dos maiores. O centro das decisões passa sempre pelos mais fortes. É a tônica da lei da própria existência. É como a natureza, o predador em busca da presa.

Os brasileiros, especialmente os sul-matogrossenses, assistem a uma disputa pela instalação das usinas em nosso estado. Já se autorizou o plantio da cana-de-açúcar. Logo, virão as indústrias.

A pergunta é a seguinte: até que ponto a vinda dessas indústrias é benéfico para o Brasil, bem como para os que aqui vivem?

Em conversa com integrantes da sociedade, ouvi várias críticas e observações.

Alguns acham que as águas dos rios ficarão poluídas e se tornarão impróprias para o consumo. Outros que o desenvolvimento da fauna e da flora ficarão comprometidos.

Belo exemplo é a vinda de inúmeros pássaros para cidade, tornando a situação preocupante.

Dizer que as usinas oferecerão postos de trabalho, também não é verdadeiro, pois são contratados trabalhadores de outros estados.

A soja geneticamente modificada é outro exemplo que o mundo nos impôs. A área de plantio aumentou ou diminuiu? A concorrência aumentou ou diminuiu?

Não consigo enxergar a vantagem da instalação de tantas usinas para processar a cana-de-açúcar? Se o resto é jogado no rio, acabando com o oxigênio, qual o benefício? Certamente morrerão os peixes e a água não poderá ser consumida.

“Todos tem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (art. 225 da Constituição Federal).

Mais não é só. O Poder Público deve exigir para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade (Lei n. 11.105, de 24.3.2005).

O maior prejudicado, nesse caso, será o pantanal, considerado patrimônio nacional.

O Poder Público deve uma explicação à sociedade.

Quero agradecer ao acadêmico Luciano da Conceição Amorim (UEMS e UFGD) pelas palavras endereçadas a este articulista e, dizer que, sou mais um procurando auxiliar na difícil tarefa de levar informação e provocar a reflexão da população e da sociedade organizada. Obrigado pelo incentivo.

VIVA A DEMOCRACIA!!!

José Carlos Manhabusco – advogado – e-mail: manhabusco@hotmail.com

Não é milagre, mas sim competência 22.07.2003

Não é milagre, mas sim competência 22.Jul.2003 | José Carlos Manhabusco*

Vejamos o conceito de comércio e comerciante, segundo o dicionário: (a) Comércio: permuta, compra e venda de produtos ou valores; mercado, negócio. A classe de comerciantes; (b) Comerciante: que ou quem exerce o comércio, ou tem queda para ela.

Em uma visão atualizada o Novo Código Civil de 2003 (artigo 966) define empresário como sendo "quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços".

Feitas estas considerações vamos ao tema propriamente dito. O que se pretende é demonstrar a realidade dos que comercializam produtos e valores diversos no mercado local, e que, tendo em vista as circunstâncias, alcançaram o sucesso pelo trabalho desenvolvido.

Não podemos esquecer que a evolução tecnológica atua de maneira significativa na atividade empresarial, bem como a necessidade da busca por produtos de qualidade é ponto crucial no debate com a concorrência. A bem da verdade o consumidor quer qualidade e preço, sendo que concernente fórmula é imbatível.

Todavia, não se trata apenas e tão-somente destes requisitos, mas também da formação profissional, aliada a experiência e ao arrojo. O capital atua como ponto alavancador, sem dúvidas. Seguramente quem não possui recursos não poderá fazer muito pelo seu negócio, pois tudo tem um preço, não valendo apenas o conteúdo profissional. A autonomia neste caso é relativa.

Nossa região vive um bom momento, seja pela produção de cereais, seja pela descoberta de novos ramos e negócios. Vivenciamos uma mudança significativa na área educacional, principalmente ao nível de graduação. Novos investimentos estão surgindo. Grupos de outras regiões intensificam suas aplicações nesta cidade. É o progresso cultural.

Destacamos os comerciantes locais. Os exemplos são em grande número. No comércio de produtos agropecuários destacamos profissionais que acreditam e sempre acreditaram no potencial de nossos agricultores. Empresas como ASSISTENZA (Sr. Sérgio Miranda); PAIOL (Sr. Toninho); CAMPINA VERDE (Srs. Fernando e Aurélio Rocha), e outras mais que certamente existem, porém, como não somos do ramo, pedimos desculpas por não citá-las.

São pessoas que investiram na região, utilizando-se de seus recursos pessoas e financeiros em prol do desenvolvimento local. Merecem, acima de tudo, admiração e o incentivo dos que aqui vivem, independentemente da posição social ou política.

Por tudo isso não se acredita em milagres, porém na vontade de investir e progredir, através do trabalho sério e dedicado produzindo e dividindo riquezas, com a utilização da mão de obra de nossa gente. QUEM DISSE QUE SANTO DE CASA NÃO FAZ MILAGRE?

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: manhabusco@hotmail.com

Mudança de hábito / 13.01.2004

Mudança de hábito 13.Jan.2004 | José Carlos Manhabusco*

Não se trata de filme ou ficção. Educação é coisa séria, e como tal deve ser encarada e tratada com a maior responsabilidade. Do que adianta abrir novos cursos; novas instituições de ensino, se não conseguimos obter resultados satisfatórios em comparação com outros países.

Que houve melhora na qualidade de ensino não duvidamos, entretanto a política continua, de certa forma, equivocada. A forma de avaliação também é fator de preocupação. Precisamos ensinar aquilo que realmente será útil profissionalmente.

Em tempos passados acreditava-se que o ensino da matemática ajudava no desenvolvimento de todas as áreas do cérebro. Com isso o aluno preparava-se melhor para enfrentar e resolver outros problemas. Com o passar dos tempos, verifica-se que o procedimento não apresenta resultados significativos.

Nos países mais avançados procura-se diminuir a quantidade de conteúdo visando um aprendizado mais específico. Isto significa dizer que o estudante aprende o que é importante saber naquele momento, e não de maneira aprofundada em todos as matérias. O que se pretende é o conhecimento básico e necessário.

Evidentemente que o processo não é rápido, contudo não se pode ficar esperando, uma vez que a massa estudantil aumenta aceleradamente. E o que é pior, acaba-se formando profissionais sem qualificação para enfrentar a concorrência do mercado. O fracasso é questão de tempo.

O aluno culpa a instituição de ensino por não cumpriu com a sua obrigação de transmitir conhecimentos através de professores competentes. A entidade de ensino, por sua vez, rechaça a acusação dizendo que a culpa é do aluno que não atuou de forma a adquirir os conhecimentos repassados pelos mestres.

A verdade é que nem o aluno, nem a instituição são culpados de alguma coisa. O Governo é o único responsável pela política educacional, seja em que grau for. O sistema encontra-se errado. Não é o número de escolas ou cursos que irá trazer a solução para o alto índice de analfabetismo. Tampouco solucionará a deficiência cultural em curto prazo.

Sabemos que não existe fórmula mágica, porém o mecanismo deve ser reavaliado. O que adianta para um advogado o conhecimento específico da Matemática? Qual a utilidade no exercício da sua profissão? Nenhuma, apenas o básico é imprescindível.

Outro ponto é com referência as instituições de ensino superior que tentam cumprir a determinação do MEC de possuir professor mestres. Ora, a iniciativa é muito boa do ponto de vista formal. Agora, na prática o mestre não poderá repassar e cobrar da graduação os conhecimentos adquiridos, pois são teorias desenvolvidas e discutidas a título de produção científica.

O Estado deveria rever a política aplicada, valorizando a profissão de professor, bem como remunerando condignamente aquele que é o responsável direto pela formação cultural da população, não importando em que nível, para somente após cobrar resultados. *Advogado trabalhista e Conselheiro Estadual da OAB/MS.

E-mail: manhabusco@hotmail.com

Mudança de comportamento 29.08.2006

Mudança de comportamento 29.Ago.2006

José Carlos Manhabusco*

Por conta de um artigo publicado semana passada, recebi muitas manifestações de solidariedade. Confesso que fiquei surpreso com o comportamento das pessoas. Todavia, o melhor de tudo é que o hábito pela leitura e o interesse para com os assuntos políticos ficou latente.

Por outro lado, a confusão quanto ao objetivo ficou clara. Desejo esclarecer que, na condição de cidadão brasileiro a Constituição Federal nos faculta o envio de qualquer pedido de providências junto aos órgãos públicos.

O instituto do habeas-data é a prova de referida prerrogativa. A concessão do direito é para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter púbico.

Da mesma forma que "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência" (CF/88, art. 5º, inciso LXXIII).

A sociedade clama por mudanças. Até a classe política pede mudanças urgentes. A reeleição está com seus dias contados. O voto secreto ou fechado da mesma forma.

Salvo me engano é a primeira vez que um presidente do Tribunal Superior Eleitoral vem à público falar sobre a conscientização da importância do voto. A manifestação daquele representante é no sentido de chamar a atenção dos eleitores de quanto é imperiosa a escolha dos candidatos que irão escolher para votar. Analisar o perfil, o trabalho realizado e as propostas são algumas das dicas. O cidadão deve ficar de olho bem aberto para a plataforma da administração e das promessas que jamais serão cumpridas. Cada ente possui uma competência, sendo que, não se pode fazer aquilo que não é de sua alçada.

Por outro lado, semana passada observei duas manifestações de fundamental decisão. Uma de um cidadão douradense e ex-vereador. Outra de um grão-mestre de loja maçônica. Que beleza! A semente plantada começar a gerar frutos. Exemplos como estes devem ser seguidos por todos nós. De nada adianta ficar sentado em sua cadeira, apenas reclamando. De nada adianta ficar no comércio reclamando. De nada adianta ficar nos bares reclamando. Ao invés de reclamarmos devemos tomar atitudes reais e objetivas.

Como sugestão, que tal escrever para os jornais; rádios; televisão. A imprensa exerce papel muito significativo no sistema democrático. A televisão tem sido responsável por informações de vários assuntos nacionais e internacionais. Devemos acreditar na mídia como fonte de informação.

Aos leitores de nossos artigos obrigado pelo carinho. Quero observar que não sou candidato a nada, seja institucional, seja a cargo político.

E explico. Acredito que o verdadeiro líder nasce do trabalho realizado para a sua comunidade; para o povo. Penso que fiz muito pouco para merecer tamanha honraria. Embora não seja de Dourados aprendi a gostar dessa terra, sendo que minha família vive dos ganhos que obtenho com o trabalho aqui realizado. Meus dois filhos (Gianncarlo e Amanda) são douradense (POI – puro de origem importada na linguagem da pecuária), digo puro de origem genuína.

Nunca pretendi criticar quem quer que seja, apenas, em razão da oportunidade concedida pela Dra. Adiles, exercer o direito de prestar um serviço de utilidade pública ao cidadão, somente. Fico feliz por entenderem a mensagem aqui retratada. VIVA A DEMOCRACIA!!! Agradeço ao Dr. Maurício – Polícia Federal (Fortaleza – CE) pelo incentivo.

*Advogado – E-mail: manhabusco@hotmail.com

Ministro do STJ vem a Dourados / 13.07.2006

Ministro do STJ vem a Dourados dia 25

José Augusto Delgado faz uma palestra na cidade.

O tema é o funcionamento da máquina pública 13.Jul.2006 Luciana Vicente

 

DOURADOS – O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Augusto Delgado, vai estar na cidade no dia 25 de julho para uma palestra. Ele vem a Mato Grosso do Sul exclusivamente para o evento.

Delgado atendeu um convite do advogado Fábio Trad, candidato a ocupar o cargo de presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil. Na viagem, não está prevista a visita a capital do estado, Campo Grande.

De acordo com o conselheiro estadual da OAB, José Carlos Manhabusco, a presença do Ministro vai servir para atrair a comunidade aos temas ligados ao funcionamento da máquina pública "isso inclui também a possibilidade das pessoas questionarem um ministro, que passa a maior parte do tempo em Brasília, com pouco contato com a população e que agora se colocou disponível às discussões. É um grande avanço. Ele está tão interessado na visita que vem ao estado, sem nem passar pela capital, vem direto para Dourados e volta à Brasília."

São esperadas de 300 a 400 pessoas na palestra, que vai ser de graça. O presidente do tribunal de Justiça, Claudionor Duarte já confirmou presença. Além dele, desembargadores e juízes da comarca.

José Augusto Delgado nasceu no Rio Grande do Norte. É formado em Direito com especialização em Direito Civil e Comercial. Doutor Honoris Causa da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte atuou como professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil). É ainda Conselheiro Consultivo do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, integrante do Grupo Brasileiro da Sociedade Internacional do Direito Penal Militar e Direito Humanitário e ainda sócio da Associação Brasileira de Direito Tributário. Desde dezembro de 2.005 é Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

O local da palestra ainda não está definido. A maior possibilidade é que seja realizada no Teatro Municipal. Para informações a respeito do evento o telefone de contato é: 3421-2123.

Contato: José Carlos Manhabusco / manhabusco@hotmail.com

Mestres em ação / 21.10.2003

Mestres em ação 21.Out.2003 | José Carlos Manhabusco*

Louvável a atitude daqueles que buscam o aprimoramento cultural e profissional. Digna de elogios é a instituição que colabora com o engrandecimento do conhecimento. Não importa em qual nível ocorre, pois a preparação visa à atuação no magistério ou no exercício da própria profissão.

O importante, ao nosso ver, é a distribuição destes conhecimentos. A aquisição é procedimento penoso; desgastante, mas, acima der tudo, a possibilidade de dividi-los com o próximo deve ser um dos objetivos a ser buscado.

Não poderíamos deixar passar em branco a conduta daqueles que tentam melhor a qualidade do ensino, cuja repercussão irá ocorrer na área profissional, ou mesmo cultural.

Tivemos, recentemente, a formação de vários "mestres" em Direito, com ênfase nos temas de ordem constitucional. Meses de estudo, pesquisa e dedicação levaram estes profissionais ao desafio de, ao final, produzirem uma monografia com aprovação da banca examinadora. Certamente não foi fácil.

O assunto pode não significar nada para alguns, mas tem valor determinante para os que aqui vivem e dependem dessa cidade. O investimento em cultura é garantido. A população, seja ela universitária ou não, recebe seus benefícios.

Tem-se notícia de que, com muita dificuldades, os livros começam a serem produzidos. Os custos são elevados. Não há patrocinadores. O trabalho é individual. Todavia, alguns estão vencendo esta barreira.

Hipotecamos solidariedade aos que alcançaram a finalidade pretendida. Todavia, rogamos para que ponham à disposição da comunidade seus escólios de saber. Mais importante do que a aquisição é a doação.

Nessa semana serão lançados dois livros, cujos autores são egressos da turma formada pela UNIGRAN, com parceria da UNB. A universidade cumpre o seu papel. Os universitários ganham com a especialização. Em fim, todos recebem respingos de saber.

Aos dirigentes das instituições de ensino, nossos sinceros agradecimentos pela iniciativa. Parabéns aos "mestres", pois acabam de ingressar num seleto círculo de profissionais especializados. A responsabilidade agora aumentou. Cuidem-se. QUE VENHA AGORA O DOUTORADO!

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: manhabusco@hotmail.com

Lei Seca pode gerar comércio paralelo / Jan.2005

Lei Seca pode gerar comércio paralelo

.Jan.2005 | Ginez Cesar

DOURADOS – Antes mesmo de ser sancionada pelo prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT), a Lei que restringe a venda de bebidas alcoólicas na cidade já dá espaço para muitas discussões sobre a eficácia das medidas. O projeto que institui a Lei Seca pode ocasionar "efeitos colaterais", acreditam alguns setores da sociedade. Há 10 dias, o site de notícias Douradosagora está com uma enquete sobre a Lei aprovada pela Câmara de Vereadores no final do ano passado.

Até ontem à tarde, dos internautas participantes, 38,46% acreditam que a Lei Seca vai incentivar o comércio paralelo e ilegal de bebidas, 20,51% apostam que a Lei deverá disciplinar o uso indevido do álcool, 23,08% afirmam que prejudicará o turismo de eventos no município, 12,82% dizem que ajuda a evitar o alcoolismo e 5,13% votaram na tese de que a Lei pode criar um problema social.

O advogado e presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB em Dourados, Jovino Balardi, disse ao O PROGRESSO, que a limitação de horário não fará com que as pessoas reduzam o consumo de bebidas alcoólicas. "Pelo contrário. No Brasil, a população parece gostar de tudo o que é proibido", frisou. A Lei limita a venda de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais de segunda a quinta-feira até às 23h30 e de sexta-feira até domingo até às 00h30. Somente poderão extrapolar este horário os comerciantes que contratarem segurança particular. "As pessoas vão encontrar mecanismos para continuar bebendo após esse horário, mesmo que para isso seja preciso comercializar o produto escondido", acredita Balardi.

O advogado trabalhista José Carlos Manhabusco também diz que podem surgir novas "modalidades" de venda das bebidas alcoólicas. "Isso pode acontecer, mas o sujeito será um infrator em potencial e estará correndo riscos desnecessários", disse. Segundo ele, a Lei é positiva e vai servir para moldar o comportamento de algumas pessoas. "Acredito que a Lei só existe porque houve necessidade de se regulamentar o consumo de álcool. A medida só está sendo adotada porque a sociedade fez uso indevido do consumo e o comerciante também abusou", ressalta.

Já o delegado de polícia, Oduvaldo Pompeu, afirma que a Lei só atingirá os objetivos se houver mecanismos eficientes de fiscalização. "Tem que se trabalhar também com a conscientização, caso contrário não funciona. O jeito é aguardar pra ver", disse o delegado que tem 30 anos de profissão.

De acordo com o autor do projeto, vereador Carlinhos Cantor (PL), a sociedade terá "um instrumento efetivo de segurança pública e combate ao alcoolismo". Ele cita que 65% dos acidentes de trânsito com vítimas fatais têm um embriagado ao volante ou atravessando a rua; 70% dos assassinatos acontecem por causa do álcool e 54% dos acidentes de trabalho têm como vítimas pessoas alcoolizadas. Se o projeto for sancionado pelo prefeito, a Lei Seca deve entrar em vigor a partir do dia 10 de fevereiro.

Contato:José Carlos Manhabusco / manhabusco@hotmail.com

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