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Itens filtrados por data: Segunda, 08 Outubro 2018

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, defendeu, nesta segunda-feira (8), a união do Poder Judiciário. “Junto com as funções essenciais da Justiça - advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Advocacia Pública - temos que estar juntos para darmos conta das nossas responsabilidades e nossos deveres.  

O Judiciário está cada vez mais sendo demandado e visto pela sociedade. Cada vez mais temos que ser eficientes e transparentes. É essa nossa obrigação”, afirmou, na abertura do II Workshop sobre Procedimentos Administrativos da Resolução 245/2016 do CNJ. 

A norma trata da padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos no Código de Processo Civil (CPC). O presidente do STF e do CNJ apontou que esse tema é importante para dar segurança jurídica e legitimidade às decisões judiciais, porém ressaltou que é preciso examinar bem quais processos devem adotar esses mecanismos. 

“Temos que olhar no STF e nos tribunais superiores se não estamos travando a jurisdição das instâncias ordinárias. É muito importante o diálogo no Judiciário, porque muitas vezes temos uma colocação de vários casos em repercussão geral no STF e não nos damos conta que os juízes das instâncias inferiores são cobrados de estar produzindo decisões que não são possíveis de serem produzidas enquanto não tiver o destravamento. O diálogo é importante para saber quais são os casos mais prioritários”, observou.

Participaram da solenidade da abertura o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, Rogério Schietti Cruz, Maria Theresa de Assis Moura e Assusete Magalhães, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, o conselheiro do CNJ Fernando Mattos e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cláudio Lamachia.

fonte: STF

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A prorrogação excessiva da jornada, sozinha, não caracteriza o dano.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou de condenação imposta à Souza Cruz Ltda. o pagamento de indenização por danos existenciais a um vendedor em razão da jornada excessiva. Segundo a Turma, não ficaram comprovados os prejuízos concretos experimentados pelo empregado em suas relações sociais e familiares.

Revolução Industrial

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) havia considerado que a jornada diária superior a 13 horas realizada pelo empregado durante os cinco anos em que trabalhou para empresa o teria privado de maior convívio com a família e com amigos, de interação com os acontecimentos do bairro e de oportunidades de aprimoramento profissional.  Na decisão em que condenou a Souza Cruz ao pagamento de R$ 10 mil de indenização, o TRT chegou a comparar a realidade do vendedor à vivenciada nos primeiros anos da Revolução Industrial, quando o trabalho ocupava quase 2/3 das horas do dia.

Comprovação

Todavia, o entendimento no TST foi outro. Segundo o relator do recurso de revista da Souza Cruz, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, o dano existencial foi meramente presumido pelo TRT, pois não há registro, na decisão, de prejuízos concretos experimentados pelo empregado. “A jornada de trabalho prorrogada, ainda que em excesso, não enseja, por si só, direito ao pagamento de indenização por dano moral, cabendo ao empregado comprovar a lesão efetiva, visto tratar-se de fato constitutivo do direito postulad”, concluiu.

A decisão foi unânime.

(RR/CF)

Processo: RR-1882-84.2016.5.12.0031

fonte: TST

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