Timber by EMSIEN-3 LTD
Itens filtrados por data: Segunda, 05 Março 2018

Segundo o Ministério da Agricultura, a permissão para exportação dessas unidades dependerá de auditoria sanitária do país importador

Ministério da Agricultura anunciou hoje que foram suspensas as exportações de aves de três frigoríficos da BRF, alvo da Operação Trapaça, deflagrada hoje pela Polícia Federal. Terceira etapa da Carne Fraca, a operação investiga a falsificação de laudos de produtos da BRF, dona das marcas Perdigão e Sadia.

A suspensão atinge duas unidades de frango da BRF – em Rio Verde (GO) e em Carambeí (PR) – e uma de peru, localizada em Mineiros (GO). As exportações da fábrica de rações em Chapecó (SC) também estão suspensas.

De acordo com o Ministério da Agricultura, a permissão para exportação dos produtos dessas unidades dependerá de auditoria sanitária do país importador.

Estão suspensas exportações para doze destinos: África do Sul, Argélia, Coreia do Sul, Israel, Irã, Macedônia, Maurício, Tadjiquistão, Suíça, Ucrânia, Vietnã e União Europeia.

Em vídeo divulgado hoje, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, diz que a população não precisa temer o consumo de frango. “Trata-se de uma operação para resolver problemas da relação entre laboratórios, empresa,s produtoras de alimentos. […] Posso garantir à população brasileira que não há nenhum risco no consumo de carnes de aves produzidas por qualquer uma das empresas citadas ou não. Como todos nós sabemos, a salmonela desaparece quando cozida ou quando frita, a uma temperatura de 60º.”

De acordo com Maggi, o regulamento brasileiro é diferente do de determinados países que não permitem a presença de salmonela. “As empresas envolvidas terão aumento na frequência de amostragem até o fim do processo de investigação. Se forem comprovadas práticas que afetam também o mercado interno, serão adotadas medidas cabíveis”, informa uma nota divulgada pela pasta.

A investigação identificou a ocultação da ocorrência da bactéria ‘Salmonella pullorum’ em matrizes (animais reprodutores) da BRF, que é de notificação compulsórias às autoridades sanitárias. Essa prática, segundo a PF, levou ao abate irregular de aves contaminadas e sua ilegal destinação ao consumo, segundo as autoridades.

Essa descoberta partiu do depoimento da granjeira Cristianne Liberti que, em depoimento à polícia, acusou Délcio Luiz Goldoni, gerente agropecuário da BRF, de ter conhecimento da bactéria e não ter cumprido a legislação que determinava a notificação compulsória bem como nada fez para deter a comunicação, segundo o despacho do juiz. Goldoni também teve expedido mandado de prisão temporária.

Cristianne também acusou o gerente industrial da empresa, Luiz Augusto Fossati, responsável pela fábrica da BRF em Carambeí (PR), que recebeu aves contaminadas por salmonella e permitiu seu abate para consumo. Fossati, segundo a investigação, também permitiu a reembalagem para venda de cortes de frango com porcentagem de água superior ao índice legalmente permitido e, movido pelo intuito de represália, articulou tentativa de tirar do trabalho um fiscal agropecuário federal que vinha autuando frequentemente a BRF em Carambeí por irregularidades. Fossati também foi alvo de mandado de prisão temporária na operação desta segunda-feira.

Outro lado

A BRF divulgou nesta noite de segunda-feira um novo comunicado sobre a Operação Trapaça, da Polícia Federal. “A empresa está mobilizada para prestar todos os esclarecimentos à sociedade”, diz, na nota.

A BRF afirma que segue normas e regulamentos brasileiros e internacionais referentes à produção e comercialização de seus produtos. “Com base nos documentos disponíveis, a BRF entende que nenhuma das frentes de investigação da Polícia Federal diz respeito a algo que possa causar dano à saúde pública”, ressalta.

Em relação às denúncias até então divulgadas, a empresa diz que sobre salmonela do tipo Pullorum, citada pela PF em relação à produção em Carambeí (PR), “é essencialmente de aves e não causa nenhum dano à saúde humana”. A empresa diz ainda que segue todos os monitoramentos estabelecidos pelo Plano Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) e Instrução Normativa nº 20.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)

fonte: VEJA

Publicado em Postagens

Sessão será exibida ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube; histórico de ministros e habeas corpus no STF diminuem chance de sucesso do petista

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (6), a partir das 13h, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua prisão após a condenação em segunda instância. O julgamento será transmitido ao vivo, no canal do STJ no YouTube.

Esta é a primeira vez que uma sessão do STJ terá exibida pela internet — até hoje, a iniciativa havia sido utilizada em eventos como audiências públicas, por exemplo. Segundo a Corte, a medida foi adotada em razão da alta demanda da imprensa para acompanhar o julgamento.

Cinco ministros do tribunal, que compõem a 5ª Turma Criminal, vão decidir se concedem ao ex-presidente o direito de recorrer às cortes superiores em liberdade, mesmo depois de esgotados seus recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O pedido foi apresentado pela defesa de Lula em janeiro. Naquele momento, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, recusou o habeas corpus em liminar e encaminhou a decisão para o relator dos casos da Operação Lava Jatono tribunal, o ministro Félix Fischer.

Além de Fischer, vão analisar o pedido do petista os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas. Os cinco têm histórico de manter as decisões tomadas pelo juiz federal Sergio Moro e pelo TRF4 na Lava Jato, o que é um mau presságio para as pretensões do ex-presidente.

Pesa contra Lula o alinhamento do STJ ao atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de penas após condenação em segunda instância. Outro aspecto é o fato de o ex-presidente ter apresentado um pedido semelhante de habeas corpus ao próprio STF. Como a Corte Suprema vai analisar o caso, é possível que os ministros evitem tomar uma decisão sobre o tema.

Condenado a doze anos e um mês de prisão pelo TRF4, no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP), o petista apresentou embargos de declaração contra a sentença, que ainda não tem data para serem julgados. De acordo com o acórdão da sessão de 24 de janeiro, Lula deverá ser preso caso os recursos sejam rejeitados, o que se tornou provável após a condenação por 3 votos a 0.

Paralelamente à situação pessoal do ex-presidente, cresceu nas últimas semanas a pressão para que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, paute ainda para março a ação que pode reverter a autorização do Supremo para a prisão em segunda instância. A ministra já disse evitar “casuísmos”, mas declarações recentes de magistrados, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, passaram a constranger a presidente a acelerar a tramitação do caso.

fonte: VEJA.

Publicado em Postagens

Decisão do ministro do STF abre ainda os dados financeiros de João Baptista Lima Filho, José Yunes e Rodrigo da Rocha Loures, todos ligados ao presidente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou o afastamento do sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB) no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como a MP dos Portos, e que mais tarde deu origem ao decreto 9.048. A quebra abrange o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. É a primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem os seus dados financeiros abertos por ordem judicial.

A decisão data do dia 27 de fevereiro. O Banco Central já distribuiu ofício em que comunica a decisão às instituições financeiras e pede providências.

O ministro autorizou ainda o levantamento do sigilo bancário de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, José YunesRodrigo da Rocha Loures  — todos ex-assessores do presidente —, Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, esses últimos, respectivamente, dono e executivo da Rodrimar. Temer é investigado pela suspeita de ter agido para favorecer a empresa no Porto de Santos por meio do texto da MP 595. O presidente nega que tenha cometido qualquer irregularidade.

No mês passado, o então diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, indicou em entrevista que o inquérito dos portos poderia ser arquivado. A declaração resultou em um pedido de explicações por parte de Barroso, relator do caso no STF, e provocou uma crise dentro da corporação, que culminou com a demissão de Segovia na semana passada.

Defesa

Por meio de nota da Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Temer informou que não tem nenhuma preocupação em relação à decisão de Barroso e que dará total acesso aos seus dados bancários, inclusive à imprensa.

“O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do eminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes de suas contas bancárias.”

fonte: VEJA.

Publicado em Postagens

No dia 7 de março, às 8h30, no auditório da UNIGRAN, em Dourados, o advogado José Carlos Manhabusco estará apresentando suas obras jurídicas no V Congresso de Ciência Jurídicas.

O evento é uma realização da Subseção da OAB de Dourados/MS.

Publicado em Postagens

Entre em Contato

Advogados Associados
Rua Montese, n. 320 – Jardim Hilda
esquina com Rua Monte Castelo
Dourados-MS - CEP: 79814-540
Tel.: (67) 3421-2123
E-mail: manhabusco@yahoo.com.br