Manhabusco

Manhabusco

Visita ao gabinete do ora vice-presidente do TST Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

De acordo com o Googles, a recepção ao site www.manhabusco.com.br encontra-se em alta, ou seja, aumenta a busca a cada dia. Veja o gráfico.

O advogado José Carlos Manhabusco, integrante da banca MANHABUSCO ADVOGADOS ASSOCIADOS, na companhia do Des. do TRT da 24ª Região, Mestre André Luís Moraes de Oliveira, do Presidente da OAB/MS, Dr. Mansour Karmouche e do Vice, Dr. Gervásio de Oliveira, participando de evento na OAB/MS. 

O advogado José Carlos Manhabusco, integrante da banca MANHABUSCO ADVOGADOS ASSOCIADOS, concedeu entrevista ao jornalista Antonio Carlos, da TV Douradosnews, fazendo uma análise das mudanças e efeitos na área trabalhista por conta da pandemia, principalmente para os advogados.

Mais uma vez colaborando com a nossa SOCIGRAN. Recebendo o certificado de participação.

O advogado José Carlos Manhabusco, da banca MANHABUSCO ADVOGADOS ASSOCIADOS, não deixa passar a oportunidade de utilizar o recurso da sustentação oral. Sabe-se que resumir a tese ou teses do recurso em 10 ou 15 minutos, dependendo do Regimento Interno, não é tarefa de fácil compreensão. Todavia, o advogado, se possível, deve aceitar o desafio.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18), por 6 a 4, que a correção monetária de débitos trabalhistas deve ser feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e pela taxa Selic, mais favoráveis aos trabalhadores.

Por unanimidade, os ministros entenderam ser inconstitucional o trecho da reforma trabalhista de 2017, que previa a correção dos débitos trabalhistas pela Taxa Referencial (TR), índice calculado pelo Banco Central que costuma ficar abaixo da inflação anual. Em 2019, por exemplo, a TR foi de 0%.

Com a conclusão do julgamento, devem ser destravadas milhares de ações trabalhistas em tramitação suspensa à espera de uma definição do Supremo.

O julgamento, que havia sido interrompido por um pedido de vista, foi retomado nesta sexta-feira (17), último dia antes do recesso do Judiciário, com o voto do ministro Dias Toffoli.

Ele seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que votou pela aplicação do IPCA-E na fase pré-processual, antes de a Justiça trabalhista ser acionada, e da Selic, após a citação das partes e a abertura do processo.

“Na Justiça do Trabalho, a correção monetária assume especial relevância, diante da natureza alimentar dos créditos ali reconhecidos e da hipossuficiência [falta de recursos] de grande parte dos demandantes”, disse Toffoli. Por esse motivo, escreveu Toffoli, sobre os débitos trabalhistas deve incidir “a devida recomposição do montante depreciado pela inflação”.

Além de Mendes e Toffoli, votaram pela aplicação de IPCA-E e Selic os ministros Kassio Nunes Marques, que também votou nesta sexta-feira (17), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Pela corrente vencedora, a Selic deveria ser aplicada após o início do processo judicial por analogia ao que ocorre em processos da área cível, ante a omissão legislativa na seara trabalhista. O entendimento se aplica também aos depósitos recursais em conta judicial.

Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Para eles, o IPCA-E deveria ser aplicado também na fase judicial, uma vez que seria o índice mais adequado para preservar o poder aquisitivo do débito trabalhista.

Por 9 votos a 1, os ministros entenderam que, para evitar insegurança jurídica, os novos índices não dão margem a rediscussão de pagamentos já feitos ou de decisões transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso) que tiveram como base qualquer outro índice, inclusive a TR. 

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, declarou-se impedido e não participou do julgamento.

O assunto foi discutido em duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) abertas pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que defendia a manutenção da TR, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) abertas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça Trabalhista (Anamatra), que defendia o IPCA-E.

Fonte:  edição - Fernando Fraga - Publicado em 18/12/2020 - 12:19 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Participando e lançando obra jurídica em congresso realizado pela Academia Nacional de Direito do Trabalho, na companhia do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, então Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, do saudoso Armandinho, Editora LTr e do Desembargador do TRT da 24ª região, Mestre André Luís Moraes de Oliveira.

Tivemos o privilégio de fazer parte da mesa das autoridades que compareceram ao evento organizado pela UNIGRAN-Dourados. O Ministro do TST Guilherme Caputo Bastos falou sobre "Danos Morais" na Justiça do Trabalho.

São expressóes utilizadas pelo jornalista Roberto Costa, da Gazeta Morena, de Campo Grande/MS.

Página 2 de 463