Manhabusco

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Portal do Inferno 2.Dez.2003 | José Carlos Manhabusco*

É dever do Estado cuidar da segurança, bem como dar tratamento adequado aos encarcerados, visando, acima de tudo, a sua recuperação e o reingresso na sociedade.

A população de Dourados passa por momentos de inquietação com a possibilidade da construção de mais dois presídios em local próximo ao já existente. Estariam localizados bem na entrada da cidade.

Não se discute da necessidade de melhorar as condições das instalações dos presídios. Agora, não podemos admitir que a cidade de Dourados venha a ser contemplada com mais um empreendimento para abrigar os infratores da lei.

Na capital do Estado foi permitido à construção de um presídio federal. Se os habitantes daquela cidade não foram ouvidos, não é problema nosso, mas aqui, este direito deve ser reivindicado pela população.

Será que outras obras deste naipe trarão novos investimentos? O comércio venderá mais? Os hotéis receberam mais hóspedes? Os postos venderão mais combustíveis? Os restaurantes receberam mais clientes para almoçar ou jantar? Duvido!

Certamente a população conviverá com a possibilidade de fuga e da vinda de grupos de apoio. Em ocorrendo rebelião ficaremos a mercê de um provável ataque. Aumentarão os atos infracionais. Se as autoridades policiais já não conseguem dar conta do que aqui acontece, mesmo com os esforços de seus integrantes, qual a expectativa do aumento da população carcerária?

No mínimo, os cidadãos que integram a população de Dourados deveriam ter sido consultados através de um plebiscito. Era uma questão de respeito. A arquitetura da BR que demanda a cidade de Dourados, no trecho próximo ao trevo de Fátima do Sul, lembrará a passagem por um terreno minado pronto para explodir a qualquer momento.

Após a divulgação, quem se arriscará a atravessar, livre e espontaneamente aquele local? Somente os que necessitam transitar por aquele BR.

Somos favoráveis à entrega de título de cidadão douradense aos que merecem tal honraria. Todavia, a questão da construção de mais presídios na periferia de Dourados merecia um tratamento de gala, inclusive com a consulta a população.

O assunto é de grandeza universal, cujo objetivo é evitar que os habitantes sofram as conseqüências da iniciativa. Falar é preciso, sob pena de pecar por omissão. Como cidadão não poderia deixar passar em branco o momento.

Aproveito a oportunidade para dizer que, por ter pertencido ao Departamento de Polícia Federal, por sete anos, encontro-me credenciado, em parte, para abordar o tema. COM A PALAVRA AS AUTORIDADES.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: manhabusco@hotmail.com

POLÍTICA, MATÉRIA OBRIGATÓRIA.

É comum ouvirmos dizer que as pessoas não se interessam pela política, especialmente a partidária. Ao emitir o desejo de se afastar das discussões, o cidadão deixa de perceber que sua vontade contribui de forma negativa para o processo democrático. Não é omitindo-se que irá mudar o destino da nação.

Vejamos alguns conceitos de política: “Conjunto dos fenômenos e das práticas relativos ao Estado ou a uma sociedade. Arte e ciência de bem governar, de cuidar dos negócios públicos. Qualquer modalidade do exercício da política. Qualquer modalidade do exercício da política. Habilidade no trato das pessoas humanas. Modo acertado de conduzir uma negociação; estratégia”.

De se observar que o conceito envolve, não somente a política-partidária, mas também a maneira de viver, socialmente.

O grande momento para se verificar a atuação dos políticos são as eleições. O voto é uma arma dos cidadãos para ferir de morte os traidores do Estado Democrático de Direito.

Ao votar em um determinado candidato, o povo deposita em suas mãos a esperança de dias melhores. Não se trata de querer soluções mágicas ou mirabolantes. Contudo, o dever de atuar com dignidade e responsabilidade.

O político recebe pelos serviços prestados à sociedade. Tem o direito de possuir assessores. Pode contratar funcionários. Ou seja, o sistema lhe garante todos os recursos para o bom mandato.

Não há justificativa, ainda que plausível, para não desempenhar bem o dever legal de representar o cidadão.

Por intermédio dessa matéria pretendo sensibilizar os entes políticos para que promovam o estudo e o debate acerca da possibilidade de inserir no histórico escolar a matéria específica da ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA ou outro nome que desejem escolher.

Na verdade, o objetivo é fazer com que o cidadão comum tenha conhecimento do procedimento político da própria organização dos partidos políticos. Como funciona a estrutura do partido político? Como se faz para ser candidato a um cargo político? Qual o critério de escolha? Qual o valor do investimento dos partidos? Qual o benefício para a comunidade ter este ou aquele candidato?

Penso que esse é o desejo das pessoas de nossa sociedade. A sociedade clama por transparência. A sociedade clama por respostas. A sociedade clama por informações claras. A sociedade não agüenta mais se enganada.

Inegável que houve melhora nas condições básicas mínimas, porém, não é tudo. Dar comida é importante, entretanto, oferecer saúde e educação é fundamental para o desenvolvimento humano.

Um povo saudável e culturalmente desenvolvido saberá escolher melhor os seus governantes. Sobre isso não resta dúvida. Sem saúde e sem cultura não há como pensar em nada coletivamente, apenas em si mesmo.

Fica aqui o meu apelo aos que possuem o dever de conduzir o destino da nação brasileira, seja no Poder Executivo, seja no Poder Legislativo.

Parabéns aos políticos eleitos. Parabéns aos cidadãos que os elegeram.

Cumpre ressaltar que não basta escolher, sem realmente fiscalizar o que está sendo feito. Vamos lembrar em que votamos nas próximas eleições. Não podemos esquecer e simplesmente lavar as mãos. A melhora também depende da nossa efetiva participação.

VIVA A DEMOCRACIA!!!

Agradecimentos ao Sr. Walter de Castro (SINDICOM) pelo incentivo.

José Carlos Manhabusco – advogado – e-mail: manhabusco@hotmail.com

Política, uma questão de sobrevivência 17.Jun.2003 / José Carlos Manhabusco*

No dia-a-dia observamos pessoas que dizem que não entendem, nem tampouco se preocupam com política. È claro que o foco deste ponto de vista é apenas o "político partidário". O emitente não faz qualquer relação com outros atos e atividades desempenhados no cotidiano.

Com todo o respeito, este pensamento encontra-se equivocado. Como de costume sempre oferecemos o fundamento para o nosso posicionamento acerca de uma proposição. Vamos lá: Segundo consta nos dicionários, política significa: "Conjunto dos fenômenos e das práticas relativos ao Estado ou a uma sociedade; arte e ciência de bem governar, de cuidar dos negócios públicos; habilidade no trato das relações humanas; modo acertado de conduzir uma negociação, estratégia".

Com toda certeza percebe-se que o significado de política vai além da simples compreensão como afeta aos agentes políticos (vereadores, deputados, senadores etc.). Todos nós praticamos política em nossas vidas. No convívio diário entre as pessoas há política. Na escola há política. No trabalho há política. Dela não podemos nos afastar, pois faz parte da própria maneira com que vivemos.

Desta forma, os componentes da sociedade não devem se afastar das discussões e debates, independentemente do seu nível e extensão. Se desejemos que uma determinada situação seja melhorada, não podemos nos omitir em dar uma opinião ou manifestação, uma vez que a oportunidade pode ser única. A crítica faz parte da relação estabelecida entre os integrantes da própria sociedade.

O TERRITÓRIO é ocupado pelo POVO. A NAÇÃO é formada pelo POVO. Isto significa dizer que estes três elementos (TERRITÓRIO – POVO – NAÇÃO) são partes que compõem o conjunto de elementos ligados por naturezas distintas, dos quais estamos integrados.

A sociedade composta por indivíduos de diferentes origens, raças, sexos, idade etc. tem responsabilidade na organização e destino de seus componentes. Pecar por excesso é mais digno do que por omissão. Ademais, fiscalizar também faz parte do exercício da cidadania.

De se rememorar que os bens públicos pertencem ao POVO e não aos administradores. O POVO outorga poderes para que os bens sejam administrados. O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO. A máxima é velha, no entanto nunca é demais lembrá-la.

Vamos refletir sobre o tema. Ao invés de criticarmos a política, porque não nos integramos a ela? Participação gera conhecimento. Dividir conhecimento faz parte do progresso cultural. Nação desenvolvida se faz com povo culto. *Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS E-mail: manhabusco@hotmail.com

Perfil ideal 23.Set.2003 | José Carlos Manhabusco*

A perfeição é uma coisa Divina. Ainda assim, há os que duvidam. Deus é o único que tem o poder de inserir no ser humano tal atributo. Embora pode ser buscada, porém não se adquire como qualquer outra mercadoria de valor. Estamos falando de uma coisa que buscamos no dia-a-dia, para que possamos melhorar em todos os sentidos, seja pessoal, seja profissional.

Todavia, este objetivo tem uma razão de ser, uma vez que não se traduz em simples perfeição, mas também da disposição de tal melhora ao próximo. Isto significa dizer que ao receber a dádiva, o indicado deve distribuí-la da melhor maneira possível, visando, acima de tudo, o alcance coletivo.

Por vezes observamos pessoas tecerem críticas e comentários acerca de outra. De certo modo são necessárias. Ocorre que a pessoa que procede desta maneira deixa de analisar outros requisitos que poderão apagar os defeitos, ou seja, na aritmética: mais com menos dá mais. Aí reside um dos obstáculos à compreensão dos que vivem em sociedade.

À manifestação com o ânimo construtivo é salutar. Já no sentido destrutivo, em nada acrescenta, apenas cria embates desnecessários; sem qualquer benefício. É a chamada "fofoca".

Segundo os entendidos no assunto, há parâmetros e critérios para se chegar ao homem ideal. Entretanto, são meras conjecturas baseadas em estudos e pesquisas, sendo que a exceção pode ser a regra, basta que a sociedade assim o queira.

Para alguns, quem possui recurso financeiro é bom. Para outros, basta ocupar uma posição social elevada. Há os que admiram o poder. Vejam que o procedimento é determinado pelos grupos sociais. A forma de emitir o parecer é pessoal; individual, sempre ligada ao império do convívio diário. Admira-se o que de fato nos é conveniente, não importando os demais pressupostos.

Digamos que o homem ideal é o bom marido, o bom pai, o bom profissional, segue as regras de conduta da sociedade, cumpre suas obrigações, não se mete na vida das pessoas, cuidando de seus negócios de maneira ética, leal e idônea. Não beber e não fumar, também são considerados atributos positivos.

Ora, será que conhecemos uma pessoa com tais virtudes? Certamente que sim. Porém, se possuir um único ponto que não nos agrada, imediatamente o adjetivamos, e pronto. A partir daí passamos a falar tão somente daquela parte negativa. O juízo é imperfeito e covarde.

Quantos de nós possuímos defeitos, mas nem por isso deixamos de ser bons homens. A sociedade precisa aprender a conviver com tais distorções. Somente a aproximação com uma dose de compreensão poderá modificar as opiniões lançadas ao vento, sem fundamento. Viver agrupado é um desafio diário. Se passarmos a admirar as coisas boas, com certeza as coisas ruins vão ser deixadas de lado. O exercício acabará por reduzir as questões negativas, isto é, a crítica se transformará em admiração. A felicidade do relacionamento estará garantida.

Em especial sempre devemos agradecer a quem nos ajuda. A ingratidão é nociva. A dignidade sempre deve falar mais alto. Ouvi de um especialista no assunto que, se conseguirmos substituir o sentimento de inveja por admiração, passaremos a ter um defeito a menos.

Prometi a um amigo e leitor que abordaria o tema. Desculpe a franqueza. AQUELE QUE INVENTAR UM REMÉDIO PARA INVEJA FICARÁ MILIONÁRIO.

*Advogado. E-mail: manhabusco@hotmail.com

 

Parceria, futuro do profissional 9.Set.2003 | José C. Manhabusco*

Não se discute que o segredo é a alma do negócio. Todavia, não se pode viver de maneira isolada, uma vez que, até para Robson Crusoé arranjaram um companheiro chamado de sexta-feira.

Em um mercado competitivo, não só a competência é fundamental para uma performance vencedora. Acima de tudo, o agrupamento e as parcerias também são elementos necessários ao desenvolvimento intelectual e tecnológico.

Na medicina presenciamos as especializações em áreas diversas; na advocacia não é diferente. O próprio Poder Judiciário caminha nesse sentido, isto é, de prover de conhecimentos específicos os magistrados, visando aprimorar e melhorar a prestação jurisdicional.

Com a chamada globalização o mundo passou a conviver com outros parâmetros. As empresas passaram a ter obrigação de oferecer melhores produtos e, via de conseqüência, uma prestação de serviço de qualidade diferenciada, sob pena de sucumbirem para concorrência. A bem da verdade passamos por uma revolução. As cooperativas dão mostra desta realidade. Os escritórios associados acompanham o procedimento. Os profissionais passaram a conviver em sociedade. Não duvidamos da fórmula, pois, além de baratear o custo, atinge um maior número de clientes e a qualidade não é prejudicada.

Assim como a saúde é importante, não podemos descuidar de outros problemas que nos atingem no dia a dia. Quanto à saúde temos os médicos; odontólogos etc. Entretanto, os profissionais organizam-se em associações, sindicatos, cooperativas, sempre com o objetivo de manter a especialização com menor custo. Com as questões jurídicas não poderia ser diferente. A prevenção sempre será uma solução eficiente cujo investimento traduz em garantia de tranqüilidade. Litígio e contencioso não se apresentam como metas para quem deseja viver em paz.

Vejamos exemplos de agrupamentos que deram certo: UNIMED, DOURAMED, SINDICATO DOS MÉDICOS, ASSOCIAÇÃO MÉDICA, UNIODONTO etc.

Todos estes segmentos convivem com questões profissionais, pessoais, disciplinares, sendo que o tempo também é fator que influi na prestação de serviço. SEGUNDO O VELHO DITADO, TEMPO É DINHEIRO.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: manhabusco@hotmail.com

Ousadia com perfeição 13.Mai.2003 | José Carlos Manhabusco*

Na semana passada o Presidente da República anunciou a indicação para o preenchimento de uma das vagas no Supremo Tribunal Federal o Dr. Joaquim Barbosa Gomes, ocupante do cargo de Procurador da República.

Não vamos aqui entrar no mérito da indicação, mas sim destacar a importância da escolha. Em diversos seguimentos da sociedade encontramos personalidades da raça negra. Assim ocorreu no esporte, na política etc. Entretanto, pelo que consta é a primeira vez na história que surge a oportunidade de tal fato acontecer na mais alta corte de justiça de nosso País.

Gostaríamos de destacar que o indicado possui, efetivamente, uma formação acadêmica invejável. É Mestre em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Público Comparado e Doutor em Direito Público, dentre outros. Coincidentemente pertencem praticamente ao mesmo ramo jurídico, ou seja, são matérias que envolvem o próprio Direito Público.

Tudo leva a crer que, se caso aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, teremos no Supremo Tribunal Federal um verdadeiro especialista na área de Direito Público, o que, certamente, traz grandes benefícios ao próprio jurisdicionado na interpretação e análise dos temas que tratam da afronta a dispositivos da Constituição Federal.

A bem da verdade os critérios para escolha são técnicos, porém existe uma grande responsabilidade na indicação, pois é praxe que o nome venha a ser confirmado.

O Dr. Benedito Barbosa Gomes é da raça negra, não deixando nada a desejar no que diz respeito à formação, isto é, notável saber jurídico e reputação ilibada – exegese do artigo 101, caput, da Constituição da República.

De acordo com o artigo 84, inciso XIV, da Constituição Federal, compete exclusivamente ao Presidente da República, nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Portanto, os atos de indicação e de nomeação são privativos daquela autoridade.

Frise-se que o ato é complexo, na medida em que o Presidente indica e o Senado Federal referenda.

Percebemos a vontade de se fazer JUSTIÇA. Não nos importa as razões e os motivos que poderão ser rotulados. O que nos interessa é manifestar o contentamento pela tão majestosa manifestação de reconhecimento, e compartilha-la com os demais seguimentos da sociedade.

Sem dúvidas, em havendo a ratificação pelo Senado Federal, a magistratura hospedará em sua Corte Maior um grande aliado na defesa dos direitos consagrados na Carta Magna, especialmente o da igualdade (isonomia).

Vou ficar por aqui, cheio de felicidade e admiração, acreditando que sonhar não custa nada, porém este pode ser o único bem do qual não devemos nunca nos desfazer.

Parabéns ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por esse ato de grandeza e coragem.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS E-mail: manhabusco@hotmail.com

Onde está a fiscalização? 25.Nov.2003 | José C. Manhabusco *

Na semana passada a cidade de Dourados, novamente, foi notícia nacional. Desta vez, com relação ao fato ocorrido na empresa SEARA ALIMENTOS S/A, onde, cerca de 1.800 funcionários ficaram refém do vazamento de um tipo de gás que tem em sua composição a amônia.

Não é demais lembrar que a Constituição da República garante a proteção dos funcionários, obrigando os empregadores a reduzirem os riscos inerentes ao trabalho, por meios de normas de saúde e higiene e segurança. Da mesma forma em que obriga ao pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade em caso de exposição àqueles agentes, na forma da lei.

Tudo isto é ratificado pelo contido na Consolidação das Leis do Trabalho que prevê o recebimento de adicionais em caso de exposição a agentes insalubres ou perigosos.

Para este advogado o acontecimento não é novidade, pois, por diversas vezes já teve a oportunidade de manifestar preocupação com a exposição ao gás amoníaco, ao acompanhar trabalhos periciais naquela unidade.

A verdade é que as autoridades precisam tomar medidas, efetivas, para obrigar as empresas a procederem ao controle da exposição a riscos inerentes ao trabalho, seja no que diz respeito à insalubridade ou a periculosidade, seja na parte ocupacional.

Pode-se dizer que se trata de um simples acidente; casual; esporádico. Todavia, não é o primeiro, nem será o último. Até o presente momento não há notícia da ocorrência de óbito, porém há grávidas entre as pessoas expostas e atendidas pelo departamento médico. As conseqüências poderão ser sentidas dias, meses ou anos após o evento.

Os órgãos responsáveis pela fiscalização devem observar melhor o sistema de controle, operando de modo mais eficaz, sem contudo comprometer a atividade das empresas. O empregador não sobrevive sem o empregado. As máquinas não são melhores que os homens.

Dizer que por conta dos fatos há uma tendência a trocar os homens pelas máquinas, não significa que a produção será melhor e que não haverá risco a correr. A substituição é tão maléfica como o descaso com a saúde e a segurança do ser humano.

O Governo é o único responsável pela falta de fiscalização. Se houvesse fiscalização, com certeza os riscos seriam bem menores, ou nenhum. A prevenção poderia evitar o acontecimento. A empresa não é a única culpada. A culpa é concorrente. Entretanto, quem assume a responsabilidade e o dano é o funcionário. COM A PALAVRA AS NOBRES AUTORIDADES.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: manhabusco@hotmail.com

Dourados recebe OAB itinerante

14.Jul.2004 | Osmar Santos

Dourados – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) inicia hoje, por Dourados, a OAB Itinerante, uma iniciativa inédita da instituição que visa ouvir as reivindicações e reclames da classe no Estado, além de promover uma maior integração entre os advogados e a diretoria da OAB estadual.

O conselheiro da OAB estadual em Dourados, José Carlos Manhabusco, disse que o projeto OAB Itinerante visa promover nas subseções reuniões entre a diretoria da seccional e diretoria local, bem como abrir espaço para que advogados da região possa trazer inclusive sugestões.

O projeto, segundo ele, visa ainda descentralizar e dar acesso de conhecimento aos advogados do interior de como funciona a administração da instituição. "É uma forma de oportunizar a eles para que possam fazer suas queixas, ponderações, reclamações e conhecimento sobre o andamento da ordem".

O presidente da OAB/MS, Geraldo Escobar Pinheiro, segundo Manhabusco, escolheu a subseção de Dourados para fazer a primeira reunião da OAB Itinerante justamente por ser a segunda maior economia do Estado e onde estão cerca de 700 advogados.

"Trata-se de um encontro centralizado aos advogados, mas estudantes, estagiários e a própria sociedade que tiver interesse em saber o funcionamento da Ordem estão convidados. É um encontro administrativo, e visa também integrar o advogadpo do interior com a diretoria e a classe da Capital", disse Manhabusco.

Ele concluiu dizendo que a iniciativa é inédita, e vem de encontro aos compromissos de campanha, que era a interiorização da OAB estadual.

Contato: José Carlos Manhabusco / manhabusco@hotmail.com

O USO INDEVIDO DE ALGEMAS.

Não pretendo tecer críticas às instituições policiais (federal, estadual, militar etc.). A matéria visa a reflexão acerca do uso de algemas no Estado Democrático de Direito.

Por experiência profissional, credencio-me a escrever algumas considerações sobre o procedimento policial no combate aos infratores.

Para que ocorra o tratamento isonômico, é necessário que o regime estabeleça a diferença entre o cidadão que procede legalmente e o infrator. A distinção, entretanto, não entra na seara do subjetivismo. Aqui o conceito é objetivo.

A alerta é para que fique de lado o pensamento individual de cada um, em detrimento da conceituação legal. Ou seja, o legal se presume, o ilegal se prova.

Entre os princípios fundamentais talhados na Constituição federal se encontra o da “dignidade da pessoa humana” (art. 1º, inciso III, CF/88).

Da mesma forma em que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3º, CF/88).

Também consta na Constituição Federal que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (art. 5º da CF/88).

A transcrição merece atenção, uma vez que a Constituição Federal é a lei maior de nosso país. Isso quer dizer que, se não respeitamos o contido na Constituição Federal, evidentemente não respeitaremos o ordenamento jurídico ou o sistema legal.

Isso é muito sério, em se tratando de democracia.

A sociedade acompanhou o desenrolar de várias ações da polícia federal em todo o Brasil. Dando cumprimento as ordens judiciais, várias pessoas foram detidas. Até aqui tudo bem.

Não devemos particularizar a questão sob pena de incorrer em erro. Cada caso é um caso. Porém, a ação da polícia faz-se imperiosa. O cidadão deve ter proteção, sendo essa uma das atribuições da polícia.

Chama a atenção como foram realizadas as ações. A investida em um local de difícil acesso e sob a mira de armamentos pesados é uma coisa. Agora, a prisão de um cidadão (conceito geral) não deve receber o mesmo tratamento.

Muito embora a investigação tivesse levado a expedição de um mandado, tal procedimento deve ser revestido de cautela para que não gere um dano maior. Afinal, ao acusado; ao processado; a lei confere o direito de defesa, e, até que seja prolatada a sentença e transitada em julgado, não há certeza de nada.

O fato é que, o infrator deve ser investigado, processado e condenado. A exibição de pessoas, sem que haja a condenação irrecorrível da decisão é meio impróprio, o que causa insegurança na própria sociedade.

Visando interferir nessas ações, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, por unanimidade, um parecer para que o uso de algemas seja expressamente regulamentado. O parecer sugere alteração no artigo 284 do Código de Processo Penal.

O parecer, segundo o Conselheiro-relator – Alberto Zacharias Toron -, também será encaminhado ao Ministro da Justiça, que deverá repassa-lo à Polícia Federal. Para o relator, o abuso no uso de algemas tem sido praticado em alguns casos.

Na verdade, o que se pretende é deixar transparente a necessidade do uso de algemas, inclusive para que o cidadão tenha conhecimento da interpretação do agente estatal incumbido de realizar a prisão.

Observa-se do parecer que a OAB repudia todas as formas de violência e, em especial, as que revelam abuso de poder mediante o emprego desnecessário de algemas.

De grande valia que os dirigentes da instituição (OAB) tenham preocupação com referidos acontecimentos. Todavia, deve-se frisar a real e efetiva diligência junto ao poder constituído para que não fique como mais uma postulação sem solução.

Os advogados que atuam na área criminal devem ficar de olhos abertos, sendo os maiores interessados na alteração legislativa.

Minha humilde conclusão é no sentido de que, certas atitudes são próprias da defesa dos interesses da coletividade, contudo, preocupa por demais o modo com que são levadas a efeito.

A pergunta que fica no ar é a seguinte: Se quando funcionário público e pessoa de poder econômico são submetidas à exposição sumária em veículos de comunicações, como ficará o cidadão comum que não possui meios e recursos para se defender?

Finalizo dizendo que não é tarefa fácil avaliar o trabalho de uma instituição policial. Portanto, não se deve generalizar. Com certeza o Brasil está sendo passado a limpo. Quanto a isso não tenho dúvida.

VIVA A DEMOCRACIA!!!

Agradecimento especial a Senhora Tina Ortiz, pelo incentivo.

José Carlos Manhabusco – advogado – e-mail: manhabusco@hotmail.com

O papel do advogado na sociedade contemporânea 30.Mai.2006

José Carlos Manhabusco*

Atendendo sugestão de um amigo, resolvi escrever essa matéria. Não se trata de nenhuma novidade, porém o momento é propício para o assunto.

Dentre as profissões mais antigas se encontra a advocacia. Concernente profissão é tão importante que vem inserida no Texto Constitucional, mais precisamente no artigo 133. No citado artigo consta que "o advogado é imprescindível à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

Segundo comentário de advogados mais experientes, nos anos cinqüenta a profissão de advogado era vista como uma grande conquista, até como um bom partido para o casamento. Da mesma forma que ser funcionário do Banco do Brasil. Não que hoje não o sejam, mas não se pode dizer a mesma coisa nos dias atuais.

A advocacia, sem dúvidas, passa momentos difíceis. Há críticas por todos os lados. Uns a favor, outros contra. Entretanto, uma coisa é certa, não conseguimos viver sem o advogado. Ele representa o instrumento da garantia da defesa de nossos direitos.

Não se perca de vista que "o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria e difamação puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer" (§2 do art. 7º do Estatuto da OAB).

Em contrapartida "o advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia"(art. 31 do Estatuto da OAB).

O respeito aos princípios da moral individual, social e profissional deve ser o norte na conduta do advogado. O advogado não é subordinado aos poderes constituídos, devendo agir com total independência, sem submissão. Deve sim, desempenhar seu papel nos moldes e na busca da paz social, fomentando a conciliação, e não o litígio.

Ultimamente a mídia tem noticiado casos de advogados envolvidos com procedimento espúrios à advocacia, bem como contribuindo com o crime organizado. O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou sua preocupação e irresignação, todavia deixou claro que cabe a entidade de classe apurar e punir o profissional que agir fora dos limites legalmente permitidos.

Não se trata de apoiar o advogado que age de maneira errada, mas sim demonstrar que a Ordem dos Advogados do Brasil possui legitimidade para empreender procedimento apuratório do cometimento de infração ética e disciplinar. A manifestação diz respeito a classe, como um todo.

Por esses e outros acontecimentos que o advogado deve ter consciência da importância de sua atuação profissional. Não basta ser um bom advogado. O advogado tem a obrigação de respeitar a classe de que faz parte. Não deve jogar por terra abaixo o que se levou tanto tempo para ser construído.

O exemplo serve para todos, independentemente da área jurídica que atua. A ética do advogado é questão de direito. O exercício da profissão é um direito para os inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, não se tratando de papel assinado em branco conferindo poderes para fazer o que bem entender.

Vejamos que para ser magistrado, representante do ministério público ou membro da defensoria pública há que ser bacharel em ciências jurídicas. Veja a importância do estudo do Direito. Tenho informações de que nos Estados Unidos da América o curso de Direito é realizado como pós-graduação.

Caros colegas advogados e advogadas, o advogado é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz social, subordinando a atividade de seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce. Observem o quanto é importante a nossa profissão. Não permitam que nos comparem com pessoas não comprometidas com as razões acima apontadas.

Advogar é sublime. Advogar é prazer. Advogar é a razão da vida de muito de nós. Dizem que RUI BARBOSA não foi um advogado vencedor junto ao Supremo Tribunal Federal, contudo é considerado paradigma de "grande mestre" na arte de advogar. Temos aí um exemplo de que o advogado significa mais do que o própria decisão, pois sem ele não se faz Justiça.

Bem, quero agradecer o incentivo do Professor Fábio Trad, e dizer que as palavras aqui proferidas são reflexos do convívio com brilhantes profissionais como V. Sª.

*Conselheiro Estadual da OAB. E-mail: manhabusco@hotmail.com

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