Manhabusco

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Mudança de hábito 13.Jan.2004 | José Carlos Manhabusco*

Não se trata de filme ou ficção. Educação é coisa séria, e como tal deve ser encarada e tratada com a maior responsabilidade. Do que adianta abrir novos cursos; novas instituições de ensino, se não conseguimos obter resultados satisfatórios em comparação com outros países.

Que houve melhora na qualidade de ensino não duvidamos, entretanto a política continua, de certa forma, equivocada. A forma de avaliação também é fator de preocupação. Precisamos ensinar aquilo que realmente será útil profissionalmente.

Em tempos passados acreditava-se que o ensino da matemática ajudava no desenvolvimento de todas as áreas do cérebro. Com isso o aluno preparava-se melhor para enfrentar e resolver outros problemas. Com o passar dos tempos, verifica-se que o procedimento não apresenta resultados significativos.

Nos países mais avançados procura-se diminuir a quantidade de conteúdo visando um aprendizado mais específico. Isto significa dizer que o estudante aprende o que é importante saber naquele momento, e não de maneira aprofundada em todos as matérias. O que se pretende é o conhecimento básico e necessário.

Evidentemente que o processo não é rápido, contudo não se pode ficar esperando, uma vez que a massa estudantil aumenta aceleradamente. E o que é pior, acaba-se formando profissionais sem qualificação para enfrentar a concorrência do mercado. O fracasso é questão de tempo.

O aluno culpa a instituição de ensino por não cumpriu com a sua obrigação de transmitir conhecimentos através de professores competentes. A entidade de ensino, por sua vez, rechaça a acusação dizendo que a culpa é do aluno que não atuou de forma a adquirir os conhecimentos repassados pelos mestres.

A verdade é que nem o aluno, nem a instituição são culpados de alguma coisa. O Governo é o único responsável pela política educacional, seja em que grau for. O sistema encontra-se errado. Não é o número de escolas ou cursos que irá trazer a solução para o alto índice de analfabetismo. Tampouco solucionará a deficiência cultural em curto prazo.

Sabemos que não existe fórmula mágica, porém o mecanismo deve ser reavaliado. O que adianta para um advogado o conhecimento específico da Matemática? Qual a utilidade no exercício da sua profissão? Nenhuma, apenas o básico é imprescindível.

Outro ponto é com referência as instituições de ensino superior que tentam cumprir a determinação do MEC de possuir professor mestres. Ora, a iniciativa é muito boa do ponto de vista formal. Agora, na prática o mestre não poderá repassar e cobrar da graduação os conhecimentos adquiridos, pois são teorias desenvolvidas e discutidas a título de produção científica.

O Estado deveria rever a política aplicada, valorizando a profissão de professor, bem como remunerando condignamente aquele que é o responsável direto pela formação cultural da população, não importando em que nível, para somente após cobrar resultados. *Advogado trabalhista e Conselheiro Estadual da OAB/MS.

E-mail: manhabusco@hotmail.com

Mudança de comportamento 29.Ago.2006

José Carlos Manhabusco*

Por conta de um artigo publicado semana passada, recebi muitas manifestações de solidariedade. Confesso que fiquei surpreso com o comportamento das pessoas. Todavia, o melhor de tudo é que o hábito pela leitura e o interesse para com os assuntos políticos ficou latente.

Por outro lado, a confusão quanto ao objetivo ficou clara. Desejo esclarecer que, na condição de cidadão brasileiro a Constituição Federal nos faculta o envio de qualquer pedido de providências junto aos órgãos públicos.

O instituto do habeas-data é a prova de referida prerrogativa. A concessão do direito é para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter púbico.

Da mesma forma que "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência" (CF/88, art. 5º, inciso LXXIII).

A sociedade clama por mudanças. Até a classe política pede mudanças urgentes. A reeleição está com seus dias contados. O voto secreto ou fechado da mesma forma.

Salvo me engano é a primeira vez que um presidente do Tribunal Superior Eleitoral vem à público falar sobre a conscientização da importância do voto. A manifestação daquele representante é no sentido de chamar a atenção dos eleitores de quanto é imperiosa a escolha dos candidatos que irão escolher para votar. Analisar o perfil, o trabalho realizado e as propostas são algumas das dicas. O cidadão deve ficar de olho bem aberto para a plataforma da administração e das promessas que jamais serão cumpridas. Cada ente possui uma competência, sendo que, não se pode fazer aquilo que não é de sua alçada.

Por outro lado, semana passada observei duas manifestações de fundamental decisão. Uma de um cidadão douradense e ex-vereador. Outra de um grão-mestre de loja maçônica. Que beleza! A semente plantada começar a gerar frutos. Exemplos como estes devem ser seguidos por todos nós. De nada adianta ficar sentado em sua cadeira, apenas reclamando. De nada adianta ficar no comércio reclamando. De nada adianta ficar nos bares reclamando. Ao invés de reclamarmos devemos tomar atitudes reais e objetivas.

Como sugestão, que tal escrever para os jornais; rádios; televisão. A imprensa exerce papel muito significativo no sistema democrático. A televisão tem sido responsável por informações de vários assuntos nacionais e internacionais. Devemos acreditar na mídia como fonte de informação.

Aos leitores de nossos artigos obrigado pelo carinho. Quero observar que não sou candidato a nada, seja institucional, seja a cargo político.

E explico. Acredito que o verdadeiro líder nasce do trabalho realizado para a sua comunidade; para o povo. Penso que fiz muito pouco para merecer tamanha honraria. Embora não seja de Dourados aprendi a gostar dessa terra, sendo que minha família vive dos ganhos que obtenho com o trabalho aqui realizado. Meus dois filhos (Gianncarlo e Amanda) são douradense (POI – puro de origem importada na linguagem da pecuária), digo puro de origem genuína.

Nunca pretendi criticar quem quer que seja, apenas, em razão da oportunidade concedida pela Dra. Adiles, exercer o direito de prestar um serviço de utilidade pública ao cidadão, somente. Fico feliz por entenderem a mensagem aqui retratada. VIVA A DEMOCRACIA!!! Agradeço ao Dr. Maurício – Polícia Federal (Fortaleza – CE) pelo incentivo.

*Advogado – E-mail: manhabusco@hotmail.com

Ministro do STJ vem a Dourados dia 25

José Augusto Delgado faz uma palestra na cidade.

O tema é o funcionamento da máquina pública 13.Jul.2006 Luciana Vicente

 

DOURADOS – O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Augusto Delgado, vai estar na cidade no dia 25 de julho para uma palestra. Ele vem a Mato Grosso do Sul exclusivamente para o evento.

Delgado atendeu um convite do advogado Fábio Trad, candidato a ocupar o cargo de presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil. Na viagem, não está prevista a visita a capital do estado, Campo Grande.

De acordo com o conselheiro estadual da OAB, José Carlos Manhabusco, a presença do Ministro vai servir para atrair a comunidade aos temas ligados ao funcionamento da máquina pública "isso inclui também a possibilidade das pessoas questionarem um ministro, que passa a maior parte do tempo em Brasília, com pouco contato com a população e que agora se colocou disponível às discussões. É um grande avanço. Ele está tão interessado na visita que vem ao estado, sem nem passar pela capital, vem direto para Dourados e volta à Brasília."

São esperadas de 300 a 400 pessoas na palestra, que vai ser de graça. O presidente do tribunal de Justiça, Claudionor Duarte já confirmou presença. Além dele, desembargadores e juízes da comarca.

José Augusto Delgado nasceu no Rio Grande do Norte. É formado em Direito com especialização em Direito Civil e Comercial. Doutor Honoris Causa da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte atuou como professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil). É ainda Conselheiro Consultivo do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, integrante do Grupo Brasileiro da Sociedade Internacional do Direito Penal Militar e Direito Humanitário e ainda sócio da Associação Brasileira de Direito Tributário. Desde dezembro de 2.005 é Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

O local da palestra ainda não está definido. A maior possibilidade é que seja realizada no Teatro Municipal. Para informações a respeito do evento o telefone de contato é: 3421-2123.

Contato: José Carlos Manhabusco / manhabusco@hotmail.com

Mestres em ação 21.Out.2003 | José Carlos Manhabusco*

Louvável a atitude daqueles que buscam o aprimoramento cultural e profissional. Digna de elogios é a instituição que colabora com o engrandecimento do conhecimento. Não importa em qual nível ocorre, pois a preparação visa à atuação no magistério ou no exercício da própria profissão.

O importante, ao nosso ver, é a distribuição destes conhecimentos. A aquisição é procedimento penoso; desgastante, mas, acima der tudo, a possibilidade de dividi-los com o próximo deve ser um dos objetivos a ser buscado.

Não poderíamos deixar passar em branco a conduta daqueles que tentam melhor a qualidade do ensino, cuja repercussão irá ocorrer na área profissional, ou mesmo cultural.

Tivemos, recentemente, a formação de vários "mestres" em Direito, com ênfase nos temas de ordem constitucional. Meses de estudo, pesquisa e dedicação levaram estes profissionais ao desafio de, ao final, produzirem uma monografia com aprovação da banca examinadora. Certamente não foi fácil.

O assunto pode não significar nada para alguns, mas tem valor determinante para os que aqui vivem e dependem dessa cidade. O investimento em cultura é garantido. A população, seja ela universitária ou não, recebe seus benefícios.

Tem-se notícia de que, com muita dificuldades, os livros começam a serem produzidos. Os custos são elevados. Não há patrocinadores. O trabalho é individual. Todavia, alguns estão vencendo esta barreira.

Hipotecamos solidariedade aos que alcançaram a finalidade pretendida. Todavia, rogamos para que ponham à disposição da comunidade seus escólios de saber. Mais importante do que a aquisição é a doação.

Nessa semana serão lançados dois livros, cujos autores são egressos da turma formada pela UNIGRAN, com parceria da UNB. A universidade cumpre o seu papel. Os universitários ganham com a especialização. Em fim, todos recebem respingos de saber.

Aos dirigentes das instituições de ensino, nossos sinceros agradecimentos pela iniciativa. Parabéns aos "mestres", pois acabam de ingressar num seleto círculo de profissionais especializados. A responsabilidade agora aumentou. Cuidem-se. QUE VENHA AGORA O DOUTORADO!

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: manhabusco@hotmail.com

Lei Seca pode gerar comércio paralelo

.Jan.2005 | Ginez Cesar

DOURADOS – Antes mesmo de ser sancionada pelo prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT), a Lei que restringe a venda de bebidas alcoólicas na cidade já dá espaço para muitas discussões sobre a eficácia das medidas. O projeto que institui a Lei Seca pode ocasionar "efeitos colaterais", acreditam alguns setores da sociedade. Há 10 dias, o site de notícias Douradosagora está com uma enquete sobre a Lei aprovada pela Câmara de Vereadores no final do ano passado.

Até ontem à tarde, dos internautas participantes, 38,46% acreditam que a Lei Seca vai incentivar o comércio paralelo e ilegal de bebidas, 20,51% apostam que a Lei deverá disciplinar o uso indevido do álcool, 23,08% afirmam que prejudicará o turismo de eventos no município, 12,82% dizem que ajuda a evitar o alcoolismo e 5,13% votaram na tese de que a Lei pode criar um problema social.

O advogado e presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB em Dourados, Jovino Balardi, disse ao O PROGRESSO, que a limitação de horário não fará com que as pessoas reduzam o consumo de bebidas alcoólicas. "Pelo contrário. No Brasil, a população parece gostar de tudo o que é proibido", frisou. A Lei limita a venda de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais de segunda a quinta-feira até às 23h30 e de sexta-feira até domingo até às 00h30. Somente poderão extrapolar este horário os comerciantes que contratarem segurança particular. "As pessoas vão encontrar mecanismos para continuar bebendo após esse horário, mesmo que para isso seja preciso comercializar o produto escondido", acredita Balardi.

O advogado trabalhista José Carlos Manhabusco também diz que podem surgir novas "modalidades" de venda das bebidas alcoólicas. "Isso pode acontecer, mas o sujeito será um infrator em potencial e estará correndo riscos desnecessários", disse. Segundo ele, a Lei é positiva e vai servir para moldar o comportamento de algumas pessoas. "Acredito que a Lei só existe porque houve necessidade de se regulamentar o consumo de álcool. A medida só está sendo adotada porque a sociedade fez uso indevido do consumo e o comerciante também abusou", ressalta.

Já o delegado de polícia, Oduvaldo Pompeu, afirma que a Lei só atingirá os objetivos se houver mecanismos eficientes de fiscalização. "Tem que se trabalhar também com a conscientização, caso contrário não funciona. O jeito é aguardar pra ver", disse o delegado que tem 30 anos de profissão.

De acordo com o autor do projeto, vereador Carlinhos Cantor (PL), a sociedade terá "um instrumento efetivo de segurança pública e combate ao alcoolismo". Ele cita que 65% dos acidentes de trânsito com vítimas fatais têm um embriagado ao volante ou atravessando a rua; 70% dos assassinatos acontecem por causa do álcool e 54% dos acidentes de trabalho têm como vítimas pessoas alcoolizadas. Se o projeto for sancionado pelo prefeito, a Lei Seca deve entrar em vigor a partir do dia 10 de fevereiro.

Contato:José Carlos Manhabusco / manhabusco@hotmail.com

Legal, mas imoral 15.Jul.2003 | JOSÉ CARLOS MANHABUSCO*

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil encontra-se o da construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Também consta que todos são iguais perante a lei, bem como o acesso à Justiça com o direito ao devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e os meios e recursos a ela inerentes. São dispositivos contidos na Constituição Federal do Brasil de 1988.

Ocorre que, na prática, não é isso que está ocorrendo. Isto porque, deseja-se o atendimento ao direito e o cumprimento da obrigação, porém não há contribuição, efetiva, para que o procedimento seja levado a efeito com eficiência e rapidez.

Em pronunciamento recente o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, enfatizou que: "A JUSTIÇA TEM SIDO UTILIZADA COMO UMA ARMA". Pertinente afirmação retrata a preocupação do representante maior da advocacia privada com o abuso no exercício do direito a prestação da tutela jurisdicional.

Com efeito, não se pode concordar com a utilização do Poder Judiciário para benefícios outros, com a desculpa de que a lei permite. A sistema processual admite a interposição de recursos, entretanto, não é moral que se tente protelar, indefinidamente, por conta da previsão legal. O mal poderá atingir o próprio feitor.

Vejamos um exemplo contemporâneo que está acontecendo no Juizado Especial de Pequenas Causas. Até pouco tempo não se tinha notícia da prática da interposição de Recurso Extraordinário (Supremo Tribunal Federal). Atualmente, utiliza-se e admite-se o recurso de natureza extraordinária. Decorrência lógica será a demora no trâmite da demanda.

Todos desejam uma justiça célere e eficaz, mas há necessidade de evitar o avio de recursos infinitos, pois, quem é hoje réu ou devedor, amanhã poderá ser autor ou credor. O que não se deseja para si, não se deve desejar para os outros.

A questão ética é outro fator de providências. "O advogado deve ter consciência de que o Direito é o meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos" (art. 3º, do Código de Ética e Disciplina da OAB).

Por outro lado, os legisladores têm participação decisiva na elaboração da legislação processual, ante a procura de caminhos que traduzam a verdadeira realização da justiça, com economia e celeridade.

O processo não é uma arma para retardar ou coibir a resolução das pendengas, mas, acima de tudo, um instrumento que o Estado põe à disposição dos litigantes, a fim de administrar a justiça. JUSTIÇA NÃO É LOTERIA.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: manhabusco@hotmail.com

Jovens e mulheres, o futuro político 8.Jul.2003 | José Carlos Manhabusco*

Muito embora no decorrer da vida não tivemos a oportunidade de participar da política-partidária, porém, em tempos atrás mantivemos estreita relação com o processo eleitoral.

Nos idos de 1.960, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), meu pai fez parte do projeto político do candidato a Deputado Estadual SAMI JORGE. Por força de um trabalho o mesmo fora eleito. Hoje não tenho notícias de sua posição política. Todavia, tudo indica que permanece no exercício de mandato político.

Para não fugir a regra, também tive a satisfação de com 18 (dezoito) anos ativar-me no processo eleitoral. Neste caso foi na companhia do saudoso NELSON CARNEIRO quando de sua candidatura (não me recordo se foi eleição ou reeleição) ao Senado Federal. Apenas para lembrar, Nelson Carneiro foi o autor do Projeto da Lei do Divórcio (Lei n. 6.515, de 26 de dezembro de 1977).

A introdução fez-se necessária ante ao tema versado, pois, como de costume, não se fala de algo sem o conhecimento básico daquilo que se deseja abordar. É o que chamamos de motivação. Não pactuamos dos que apenas acham. Achar sem conhecer não significa nada, apenas uma opinião desprovida do mínimo fundamento.

Trata-se na verdade da mobilização dos Partidos Políticos na organização de suas bases. Em especial, das frentes de jovens e de mulheres. Com sabedoria de seus dirigentes o caminho perseguido é de visão futurista. Não é difícil lembrar que o político de hoje iniciou sua luta ainda jovem, ressalvadas as exceções, naturalmente, bem como sem embargo dos que iniciaram com idade mais avançada. Não olvidamos que a experiência é de natureza impar, nestes casos.

Da mesma forma, vislumbramos a força das mulheres no cenário nacional. Em diversas carreiras já encontramos um percentual significativo de mulheres. Como exemplo podemos citar a magistratura. Na política não é diferente: prefeitas, vereadores, deputadas, senadoras etc. O caminho encontra-se aberto.

O que se pretende é exatamente ocupar o espaço com a participação, cada dia maior, das mulheres. Não vamos aqui fazer referência aos outros atributos por não ser este o nosso objetivo, mas, apenas para ilustrar, basta ver a pesquisa sobre a conduta das mulheres que se encontram em posições de comando.

Com certeza os jovens e as mulheres representam o futuro do Brasil, independentemente da ideologia política. E mais, não devemos esquecer que: "Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal da República" – artigo 5º, inciso I, da CF/88. QUE FAÇAM VALER O REGIME DEMOCRÁTICO.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS E-mail: manhabusco@hotmail.com

Ideologia sem fidelidade 7.Out.2003 | José C. Manhabusco*

Semana passada terminou o prazo para filiação daqueles que pretendiam ser candidato e concorrer, nas próximas eleições, a uma vaga como agente político, bem como a manutenção ou transferência de partido, dos que já se encontram no exercício de mandato.

Sem dúvida que ocorreram filiações e mudanças de partidos. Alguns ingressaram em novas bandeiras e outros retornaram as antigas bases. Uma coisa é certa, o sistema permite o procedimento, não havendo qualquer anormalidade.

O que nos chama a atenção é a interpretação daquilo que chamamos de ideologia e fidelidade partidária. Naturalmente trata-se de situações distintas, mas não podem ser vistas de maneira separada. Entretanto, a fidelidade deve naturalmente envolver a ideologia, pois, ser fiel a uma causa significa possuir ideologia sobre o objetivo do que se busca alcançar.

Ideologia significa o sistema de idéias que constituem uma doutrina política ou social adotada por um partido ou grupo humano. Por um outro prisma, é o conjunto de idéias e opiniões de uma sociedade. Com certeza a política é uma forma de ideologia, vez que se manifesta segundo interesse específico da própria classe. Caso queiram se aprofundar no assunto, leiam a doutrina de KARL MARX. Vamos em frente.

Aos partidos políticos a Constituição Federal assegura autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias. Isto significa dizer que os mesmos atuam com independência, resguardado a obrigação ao cumprimento das normas emanadas da Justiça Eleitoral.

Observa-se que dentre os preceitos contidos na estrutura partidária encontramos a fidelidade como norma fundante. Não pretendemos ocupar este espaço com discussões doutrinária ou ideológica, porém, acima de tudo, trazer à baila o tema para reflexão.

Nesta esteira de pensamento o fato de ingressar em um determinado partido político traduz-se em identificação com os seus ideais. O cidadão que exerce o seu direito de voto e elege um representante político, o faz na certeza de que seguirá os princípios instituídos na ideologia partidária. Não imagina ele que o político possa mudar no meio do caminho e seguir outra vertente ideológica, sem antes terminar o mandato. Não tratamos aqui da legalidade do procedimento.

Ora, como fica o representado que defendeu o candidato por conta de suas proposições? O que pensar após a mudança de partido? Quando vigorava o bi-partidarismo isto ficava claro, ou seja, ou era a favor ou era contra o Governo. Hoje com o pluripartidarismo a situação é outra. Bem, acho que cumpri o propósito da matéria. O debate é saudável. QUEM É MAIS IMPORTANTE: O PARTIDO OU O POLÍTICO?

*Advogado E-mail: manhabusco@hotmail.com

Honorários, direito do advogado.

No presente ensaio, vamos procurar tecer algumas considerações acerca dos honorários advocatícios. O tema é de interesse não só dos advogados, mas também dos que necessitam ou já necessitaram contratar um profissional.

Ao contratar o serviço, as partes estabelecem a forma do pagamento. A contratação pode ser feita em determinado percentual ou pelo êxito alcançado, além de outras, evidentemente.

De acordo com a legislação, os honorários advindos da sucumbência pertencem ao advogado da parte vencedora. O pagamento dos honorários sucumbenciais é de responsabilidade da parte vencida, não tendo qualquer ligação com os honorários contratados. É bom que isso fique bem claro.

Na verdade, os honorários de sucumbência servem para complementar os honorários advocatícios contratados, sem tirar a condição de penalidade/sanção à parte vencida.

A dicção do artigo 20 do Código de Processo Civil traduz que: “Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Essa verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria”.

De sorte que, não há que se confundir o limite da contratação dos honorários advocatícios com o percentual da condenação, pois nesse caso, o Código de Processo Civil, na oração do § 3º, do citado artigo, assim contempla: “§ 3º. Os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, atendidos: ...”.

Ocorre que, em muitos casos, especialmente o de justiça gratuita, os honorários sucumbenciais jamais são pagos, sendo que o advogado ganha mais não leva. O contratante deve ter conhecimento da situação.

De tal arte, a prestação de serviço profissional assegura ao advogado o direito aos honorários de sucumbência, que por serem resultantes de titulo judicial constituem direito autônomo do patrono da ação, cabendo-lhe inclusive a iniciativa da execução do crédito.

Discute-se a natureza alimentar, ou não dos honorários de sucumbência. A natureza alimentar é garantia de recebimento em primeiro lugar, ou seja, crédito superprivilegiado. Essa é a essência do debate.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os honorários de sucumbência não têm natureza alimentar, pela incerteza quanto ao recebimento. Esse tipo de honorários está sempre atrelado ao ganho da causa.

O entendimento é da 1ª Seção do STJ. A ministra Eliana Calmon citou decisões da 1ª e da 3ª Turma que conferem aos honorários de sucumbência o caráter alimentar. Porém, o mais recente julgado vai no sentido contrário.

De acordo com o STF, como o advogado nem sempre pode dispor dos honorários de sucumbência por serem aleatórios, eles não podem integrar o conceito de verba alimentar.

Frise-se que o acordo feito entre as partes sem a concordância do advogado não prejudica o direito do profissional de receber os honorários concedidos em sentença (Lei n. 8.904, de 04/-0/94, artigos 22, e 24, §4º).

Com efeito, quando duas ou mais pessoas procuram um advogado para tratar de causa comum, todos passam a ser solidários nos compromissos assumidos.

Se o honorário não for pago, o advogado pode acionar todas as partes, algumas delas ou apenas um dos contratantes. À parte cobrada passa a ter direito de entrar com ação de regresso.

Na espécie foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em casos que envolvem negócios de família, por exemplo.

A intenção foi oferecer algum esclarecimento à população, visto que somos indagados constantemente sobre a questão. Penso que também deve ocorrer com outros colegas. Como o espaço serve para contribuir com informações, achei interessante veicular à matéria.

Aproveitando a oportunidade, fico grato pela acolhida dos leitores e leitoras de nossos artigos. Tenho percebido que a reflexão passa a ganhar sentido no meio social. Há uma certa preocupação com as questões levantadas. Tal procedimento demonstra o amadurecimento do ser humano junto ao meio em que vive.

Não possuo lado, nem partido. Com toda a sinceridade, se pudesse gostaria de poder fazer mais. Porém, o fato de poder escrever já significa um grande passo. A contribuição é de coração.

VIVA A DEMOCRACIA!!!

Agradeço a família Faquer (Faker) pelo incentivo.

José Carlos Manhabusco – advogado – e-mail: manhabusco@hotmail.com

Gente boa! Qual o parâmetro? 4.Abr.2006 | José Carlos Manhabusco*

O tema é incomodativo, no entanto, ouso enfrentá-lo.

Desde criança ouço falar assim: fulano é gente boa; sicrano é gente boa. Tal assertiva permanece até os dias de hoje. Sinceramente até hoje não descobri qual o critério para se estabelecer que uma pessoa é ou não gente boa.

Vou neste breve espaço tentar refletir sobre a questão, ressalvando a minha limitação pessoal diante da difícil formação. Limitação, ante ao fato de que há diferença de opinião, cujo conteúdo sempre respeitarei.

Quando do início de nosso aprendizado seguimos os ensinamentos dos orientadores. Inicialmente na fase primária. Depois no segundo grau. Ao final vamos a graduação. Em todos estas etapas possuímos educadores diferentes, com formação também diferenciada. Salvo melhor doutrina não vejo uma sintonia entre os diversos seguimentos da formação educacional. Inobserva-se um compromisso duradouro na educação. Tudo parece ser independente. Não há um conjunto de ações visando um fim comum. Ora, se inexiste um segmento para se chegar a uma formação, de que modo poderei atribuir a uma determinada pessoa o conceito de gente boa? Isso significa dizer que não se percebe uma preparação para que a pessoa seja considerada gente boa.

A sociedade tem o papel de identificar as pessoas a rotulá-las da maneira que lhe interessar. Se for amigo é gente boa. Se não for, não será gente boa. Não basta ser cumpridor de suas obrigações matrimonial, educacional, comercial etc., algo mais pessoal faz a diferença.

Penso, sinceramente, que não devera ser assim. O conceito de gente boa poderia ser mais profundo; sem agrado. Como dizia um cidadão a respeito de um profissional de conduta ilibada, mas de posição definida: "Não o quero para meu genro, mas sim para cuidar de meus interesses comerciais". Fica a pergunta: Qual a sua opinião sobre o tema?

*Conselheiro Estadual da OAB.manhabusco@hotmail.com

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