Manhabusco

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É verdade que na política vale tudo?

20.Jun.2006

José Carlos Manhabusco*

O tema aqui tratado é melindroso e traiçoeiro. Tendo em vista alguns conceitos, resolvi produzir comentários para reflexão.

Os direitos políticos vêm consagrados e garantidos como fundamentais na Constituição Federal (artigos 14 a 17). Para conhecimento, o Tribunal Superior Eleitoral é o responsável pela regulamentação das eleições. São órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juizes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

Interessante anotar que são condições para ser candidato a Presidente da República: nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, a filiação partidária e idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos (art. 14 da CF/88). O dispositivo constitucional não trata da exigência do grau de instrução, ou seja, nível superior. Apenas faz exceção aos analfabetos. Porém, não é esse o foco da matéria.

O cidadão que deseja ser candidato a um cargo eletivo (p. ex.: vereador) deve ter em mente que receberá apoio de uns, bem assim receberá crítica de outros. O passado contará muito para o sucesso. Dizem que a liderança é atributo pessoal do líder. Também não adianta tentar fazer alguma coisa para os cidadãos antes das eleições.

O procedimento do suposto candidato é notado no decorrer dos anos, pelo que ocorre em sua própria vida. Não basta querer agradar nas véspera das eleições. Carece fazer promessas para eventos futuros. O povo não agüenta mais.

Por outro norte, determinados acontecimentos são vistos em outros segmentos da sociedade. Há um verdadeira procura pela identidade profissional. Tenta-se acompanhar as fórmulas mágicas das eleições políticas.

Nada contra a metodologia aplicada. Ocorre que, nem sempre surte o resultado desejado, pois, quanto maior a cultura do eleitor, mais difícil convencê-Io. Alguns ainda não perceberam referida metamorfose.

Acredito que possa acontecer de adversários ideológicos serem companheiros lio fim pretendido. Sobretudo se ambos pretendem os mesmos objetivos, qual a razão de não se ajudarem? Lembro que obenefício é para comunidade, ou mesmo um órgão de classe.

O processo deve ser exercitado no limite do Estado Democrático de Direito.

Não se imagina que pessoas formadoras de opinião possam contribuir para o comprometimento da democracia. Adversários sim, inimigos jamais. As propostas fazem parte da plataforma política, sem exagero ou imaginações. O eleitor, com certeza, fará a opção pela melhor proposta dentro de uma realidade atual, e não virtual.

O ataque infundado, sem amparo em fato verídicos, deve ser afastado dos discursos. A busca pelo desgaste pessoal, sem repercussão para vida política ou diretiva, não contribui em nada para o processo democrático. Criticar por apenas não gostar não leva a nada, quando muito, a demonstração de sentimentos outros.

O que pleiteia a reeleição pode apresentar prestação de contas de sua administração ou do cargo e da função exercida. Levar ao público tudo aquilo que realizou é questão de honra. Da mesma forma em que, deixar para trabalhar no último ano de administração não é bem visto pelos eleitores.

De qualquer maneira, tantos os eleitores como os componentes das entidades de classe sabem o que foi feito e o que se deixou de fazer. A tentativa de mascarar o que deixou de se fazer é inócua. A luta pela independência e o respeito a dignidade profissional deve ser norte em qualquer administração. Igualdade, sem submissão.

Usurpar o poder constituído nunca foi o caminho para se obter a liderança. Imposição é ato ilegítimo e atentatório a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Liderança não se confunde com poder econômico, nem com espaço físico. VIVA A DEMOCRACIA!!! Obs.: Sr. lcto (Campo Grande) obrigado pelo incentivo.

*Conselheiro Estadual da OAB/MS - E-mail: manhabusco@hotmail.com

Doce sabor da liberdade 16.Dez.2003 | José Carlos Manhabusco*

Não se trata de nenhum romance, porém da manifestação interior diante das dificuldades encontradas no dia a dia. Poucas vezes paramos para saborear o gosto do direito de ir e vir. Nem todos gozam deste benefício facultativo.

Um dos pontos importantes do sentir da liberdade é a não vinculação. Significa dizer que devemos caminhar com as nossas pernas, movimentar o corpo sem pressão externa, raciocinar sem compromisso de dizer aquilo que não quer dizer. Sabemos que é difícil.

A vida nos ensina a viver. Entretanto, por experiência, gostaria de ter aprendido mais com as pessoas do que com as dificuldades encontradas no decorrer dos anos. É penoso pagar para ver. Se pudermos evitar é melhor.

Não se trata de qualquer caso, em particular. É que, próximo às comemorações de final de ano, a sensibilidade aflora e passamos a refletir o passado e pensar no futuro. É bom reviver os momentos alegres, e porque não os mais complicados.

O mais importante é sabermos tirar proveito das experiências vividas, do relacionamento com as pessoas, da obtenção de novos conhecimentos. Não me canso de pensar em dias melhores para o mundo. A paz deveria reinar entre os homens. As intenções deveriam ser as melhores possíveis. A concorrência deveria ser leal. O rancor poderia ser banido, em troca da amizade, da admiração.

Não sei qual o beneficio de achar uma pessoa assim ou assado? A crítica é importante, mas de maneira construtiva, não como um meio para denegrir a imagem de alguém, como se pudéssemos obter algum benefício com a difamação.

Tive a oportunidade, no final de semana, de assistir a duas palestras na cidade de Campo Grande (MS). Os palestrantes, uma mulher e um homem, profundos conhecedores do marketing, bem como na administração de escritórios jurídicos. Observei o tema pelo enfoque da necessidade de nos aprimorarmos, efetuando mudanças, simples, todavia de forma objetiva.

Exercemos a profissão em uma cidade do interior, disso já sabemos. Agora, fazer mudanças para atingir o público alvo não é tão simples como disseram os mestres. A questão passa por outros fundamentos que precisam ser encarados de maneira sincera pelos que pretendem trabalhar com profissionais competentes. Não basta querer ser o melhor em determinado segmento, sem que o cliente queira um serviço diferenciado. A melhora do conhecimento passa por investimento; tempo; estratégia; relacionamento etc. No entanto, os que atuam com liberdade, autonomia e independência têm a seu favor atributos que os credenciam a alcançar o sucesso somente através do trabalho. A VONTADE DE VENCER É UM DOM QUE DEVEMOS CULTIVAR SEMPRE.

*Advogado trabalhista e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: manhabusco@hotmail.com

Direito de não ter direito e não abusar do direito que tem 10.Dez.2003 | José Carlos Manhabusco*

A primeira vista o trocadilho parece piada, mas não é. A coisa é série.

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil encontramos o de construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação (artigo 3º, I e IV da CF/88).

Na questão social é garantido pela Constituição da República o direito a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados, sendo que o salário mínimo, deverá ser capaz de atender às necessidades vitais básicas e às da família, em especial da previdência social.

Pois, bem. Em que pese a Constituição Federal garantir o acesso à previdência social, na verdade o que ocorre é a dificuldade do próprio cidadão de ver respeitado aquilo que já pertence ao seu patrimônio social.

E para não dizer que emito juízo sem fundamento, aproveito para narrar um fato ocorrido recentemente, cujo segurado encontra-se no aguardo do encaminhamento do seu pedido de revisão, por cerca de 07 (sete) meses. Veja bem, o pedido ainda não foi despachado. Após o despacho é que será enviado ao setor competente para análise e deliberação.

Consultado sobre a causa do atraso, a resposta foi, primeiro que o processo teria seguido para Campo Grande (MS); em seguida, disseram que o processo estava na mesa de determinada funcionária esperando o despacho. Outra razão informada pelo responsável, naquele momento, é a falta de funcionários.

O caso é de um senhor que recebe 50% (cinqüenta por cento) de auxílio-acidente, isto é, ½ salário mínimo. Ocorre que está recebendo apenas e tão-somente R$50,00 (cinqüenta reais) por mês, ao passo que deveria estar sendo pago o equivalente a R$120,00 (cento e vinte reais), o que significa uma diferença de R$70,00 (setenta reais) mensais, a menos.

Ora, é vedada a irredutibilidade dos benefícios. É garantida a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. Todavia, não parece que o Governo cumpre com a sua obrigação constitucional, na medida em que dificulta a busca pela garantia do direito social. Recolher os tributos é necessário à manutenção do Estado, entretanto, receber benefícios, corretamente, também é uma questão de sobrevivência do segurado. PROCURA-SE A JUSTIÇA SOCIAL, QUEM ENCONTRAR AVISE.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: manhabusco@hotmail.com

Dias melhores virão, com certeza

Não se trata de adivinhar, mas sim de adotar uma postura positiva e otimista. Um pouco de dinamismo nunca é demais.

Peço a Deus que me conserve desse mesmo jeito. A conquista por um lugar ao sol foi dura e árdua. Não ser natural da terra é complicado. Não possuir bens materiais é fato relevante. O grande conforto é que um dia todos vão acabar no mesmo lugar.

Que tal refletirmos sobre o tema? Já passou da hora. Ninguém é melhor do que ninguém. Tudo é uma questão de ponto de vista.

Cada pessoa tem um destino próprio, sendo que, a passagem na terra é cercada de mistérios e imprevistos. Uma coisa é certa, o futuro não nos pertence.

Ao analisar a busca pelo poder, o “homem” deixa de observar o que passa a sua volta. Melhor dizendo, esquece de suas raízes e origens. Negar o passado é um enorme pecado. Até porque, não se consegue apagar o que passou.

O tempo é o senhor da vida. Tudo passa. Deveríamos sempre lembrar que o tempo é o melhor remédio. Embora não acreditemos, somente o tempo faz com que o coração amoleça; a raiva passe; a mágoa desapareça; e assim por diante.

Não se trata de filosofar, pois não é essa a nossa formação. A vida ensina a viver, em que pese às dificuldades. O difícil é se resignar com o procedimento do ser humano.

Para muitos é difícil admitir a vitória e o progresso de outros. Mas, a vida é assim. Não basta ser rico para ser o melhor. Não basta ser bonito para ser o melhor. Não basta tentar apagar o brilho de alguém para ser o melhor.

O dia-a-dia se encarrega de separar as pessoas e os profissionais. A tentativa de exclusão acaba fazendo a diferença. As pessoas, em sua grande maioria, não admiram os que criticam, preferindo ficar com os elogios, ainda que falsos.

A autenticidade, para muitos, é um grande defeito. Tentar ser o que de fato é, não leva ao pedestal, nem a liderança. Pelo contrário, desagrada e causa repulsa. A grande sociedade não aprova aquele que procura ser correto e cumpridor de suas obrigações. A atitude incomoda.

Na parte profissional, ainda é pior. Quem procura fazer, não tem valor. Porém, quem promete, sim. Quem fica no campo das intenções é mais valorizado do aquele que atua em prol do grupo. Não se percebe onde pretendem chegar.

O céu possui milhares de estrelas. Algumas brilham mais do que outras. Uma não consegue aumentar o seu brilho as custas de outra. Cada estrela tem o seu brilho próprio, seja ele forte ou fraco.

As pessoas deveriam ser mais amigas, independentemente dos interesses sociais ou profissionais. Na vida tudo é passageiro, nada é eterno. Do que adiante querer excluir?

Penso que o futuro a Deus pertence. O ser humano nasce com o seu destino traçado. Ninguém vence por acaso. Ocorre que, se não houver uma compreensão da vida, vamos achar que a culpa é sempre das pessoas.

Amor e ódio são sentimentos opostos. Entretanto, segundo os entendidos, a inveja é um dos piores sentimentos. Acredito na fórmula de que: a admiração faz a inveja desaparecer, basta querer. Ao invés de invejar, procure admirar. Tudo ficará mais claro.

Ao ler uma matéria jornalística me deparei com a seguinte afirmação: “O ano de 2007 só não será melhor do que o de 2008”. Ora, essa é uma grande mensagem.

E mais: “A advocacia vai ganhar espaço em 2007”. O cenário é muito promissor.

Evidentemente que falei da advocacia, todavia, serve para outras profissões também. A assertiva é baseada no próprio desenvolvimento econômico.

Amigos e amigas, tentando cumprir a missão de procurar trazer assuntos para debate, fica aqui a proposta:

“Melhor do que tudo é ter saúde. Melhor do que tudo é ter uma família. Melhor do que tudo é ter uma vida autêntica. Melhor do que tudo é ter, poucos, mas bons amigos. Melhor do que tudo é poder caminhar de cabeça erguida. Melhor do que tudo é poder dizer uma palavra de apoio. Melhor do que tudo é poder perdoar os inimigos, acreditando sempre que eles não sabem o que fazem”.

VIVA A DEMOCRACIA!!!

Agradeço ao Sr. Herbert (arquiteto) pelo incentivo.

José Carlos Manhabusco – advogado – e-mail: manhabusco@hotmail.com

Destaque Nacional 02.Set.2003 | José Carlos Manhabusco*

Há muito tempo à cidade de Dourados não era notícia nacional, pelo menos de maneira positiva. Efetivamente, a semana foi de puro êxtase, seja no meio político, seja no âmbito dos trabalhadores, em especial os indígenas.

Pela primeira vez na história a Justiça Especializada do Trabalho realizou audiências, através de uma Vara do Trabalho intinerante, na reserva indígena. Utilizou-se do mesmo aparato como se estivesse atuando no próprio Fórum trabalhista.

A iniciativa foi de grande importância, tanto que compareceram os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, em exercício, bem como do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS).

O fato foi amplamente divulgado nos veículos de comunicação. A televisão deu ênfase a nível nacional, não faltando as notícias por intermédio dos jornais, isto é, a imprensa de um modo geral apoiou e divulgou a solenidade.

Por outro lado, tratando-se de política, a população acadêmica também gozou de privilégios. Convidado para proferir palestra na Semana Jurídica da UNIGRAN, o deputado federal João Batista de Araújo, o Babá, do Partido dos Trabalhadores do Estado do Pará, brindou os presentes com declarações contundentes e profundas.

Ao enveredar em seu discurso sobre a conduta dos atuais governantes, Babá proferiu acusações sobre a administração do governo Lula, bem como da conduta de seus ministros. Não poupou ninguém. Naturalmente amparando tudo que disse trouxe provas.

Segundo algumas pessoas que compareceram ao evento, a fala daquele político demonstrou que a transparência ainda consiste em um objetivo a ser alcançado também pelo Poder Executivo. Por mais que se queira encobrir, sempre há alguém que fala e mostra a verdade.

A política não é coisa para amadores. Trata-se de uma profissão, cujos segredos pertencem aos que nela transitam, independentemente da ideologia e da formação. É uma questão de princípio. O sistema é mais forte. Não se pode remar contra a maré, sob pena do barco virar e ir a pique. Tudo indica que Babá e outros membros serão expulsos do PT.

Entretanto, observa-se que a harmonia entre o governo e alguns partidos vai além dos interesses partidários, servindo de anteparo nas reformas e interferindo nos compromissos financeiros do país.

Bem, amigos leitores, estes dois fatos marcaram a cidade no cenário nacional, pois não é todo o dia que podemos ter a felicidade de conviver com situações de suma importância. QUE A INICIATIVA SIRVA DE EXEMPLO.

* Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: (manhabusco@hotmail.com)

Dando tiro no próprio pé 4.Jul.2006

José Carlos Manhabusco*

O título parece esquisito, mas com o passar da leitura os leitores verão que não se trata de nenhum absurdo. A matéria tem como objetivo a narrativa de atitudes profissionais que, na verdade deixam a desejar quanto a real finalidade de suas intenções.

Não se trata da violência armada, mas sim da falta de reflexão acerca do prejuízo futuro que a atitude pode causar no decorrer do tempo.

A concorrência em quase todas as profissões é voz corrente. Alguns profissionais se submetem a situação difícil; jornada prolongada; salário incompatível etc. É a busca pela sobrevivência.

Todavia, o profissional deve notar que na busca de um estado diferenciado ou de remuneração fixa acaba por entregar ao destino o seu próprio futuro. É que, por conta de projetos futuristas, acabam por fazer parte da desvalorização natural da própria profissão. O que se verifica é concorrência inconsciente contra o seu patrimônio cultural.

Tento falar especificamente da advocacia. O mercado já se encontra saturado em determinadas regiões e cidades. A especialização faz necessária. Os profissionais procuram melhorar os seus conhecimentos. Todavia, não é só isso que traz o diferencial no mercado.

Cursos virtuais; à distância; pela internet surgem como um raio. Advogados, estagiários, acadêmicos engrossam as fileiras das classes. Todos procurando aumentar o cabedal jurídico. Convênios são entabulados para estudantes e estagiários.

Nada contra. Porém, não comungo da experiência.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade, sendo que, em uma delas convalidou a não obrigação da presença do advogado no Juizado Especial. Penso que devem pesquisar as demais.

Ora, da maneira como as coisas estão caminhando, não sobrará mercado para os advogados. Não haverá causas. Não haverá lugar para o exercício do magistério. Há de continuar os ataques ao combustível que move a advocacia. Com certeza deixará de existir a figura do verdadeiro advogado, isto é, aquele que vive efetivamente da advocacia.

Do que interessa ter o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética, o Regimento Interno se os profissionais não atentam para os acontecimentos. A advocacia está sendo alvo de manipulação. A busca da estabilidade financeira em razão da ocupação de um cargo diretivo está, no fundo, causando prejuízo futuro.

Aquilo que parece ser bom no presente, poderá ser ruim no futuro. Hoje pode estar bem colocado, mas amanhã virá outro ocupar o lugar. Não acredito que isso seja a livre concorrência do mercado, pois o advogado não é um comerciante por excelência.

Advogar é uma arte. Exercer o magistério é uma arte. Dividir o conhecimento é uma arte. A busca pelo reconhecimento profissional é uma arte. O estudo do Direito é uma arte. Arte é o conjunto das normas para a execução mais ou menos perfeita de qualquer coisa; significa fazer com especialização, sensibilidade e amor.

O advogado também é responsável pela paz social, devendo atuar para que diminuam os conflitos. A conciliação é de importância capital. Entretanto, o advogado vive das causas, e essas diminuem a cada dia. Seja pela concorrência, seja pelos instrumentos tecnológicos, seja pela tentativa de sobrevivência no mercado.

De tudo o exposto, fico com a tese de que não se pode abrir mão do exercício da advocacia em detrimento de mecanismos que se apresentam como solução salvadora, utilizando-se da sensibilidade e ilusão alheia. VIVA A DEMOCRACIA!!! Obs.: Agradeço ao Sr. Beto (Pão&Cia) pelo incentivo.

*Conselheiro Estadual da OAB/MS – e-mail: manhabusco@hotmail.com

Criada a Associação local de Advogados

13.Mai.2003 | ELVIO LOPES

DOURADOS – Com a finalidade de promover uma maior integração entre a categoria, realizar cursos e seminários de aprimoramento profissional e constituir-se em um elo com a Justiça do Trabalho, foi criada recentemente na cidade, em reunião realizada no dia 30 de abril passado, a Associação dos Advogados Trabalhistas de Dourados, com a constituição de uma diretoria provisória e já marcada uma reunião para definir a data da primeira eleição da entidade.

A diretoria provisória teve como composição na presidência o advogado trabalhista e conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, José Carlos Manhabusco; vice-presidente, Ady de Oliveira Moraes; secretária-geral, Diana Regina Meirelles Flores; tesoureiro, Arlindo Mariano de Farias; secretário-adjunto Marco Antonio Pimentel e suplentes, Ismael Ventura Barbosa, Daltro Feltrin, Nilson Francisco da Cruz e Mara Silvia Puccinelli.

Manhabusco que, juntamente com um grupo de advogados trabalhistas vem trabalhando para a criação da entidade, disse que sua finalidade, em razão das discussões individuais se tornarem difíceis, é promover um elo entre os profissionais e a Justiça do Trabalho e, também, promover cursos de aprimoramento e atualização da categoria.

"Entendemos que nossa classe está um pouco desatualizada em relação às leis trabalhistas e entre nossos objetivos está a aproximação dos profissionais da realidade, por meio de cursos, palestras e seminários e, para concretizarmos esse projeto, precisamos da participação dos colegas", destacou Manhabusco.

Ele aproveitou a oportunidade de sua visita a O Progresso, onde colabora semanalmente na página Opinião, com artigos jurídicos, para informar que, no próximo dia 28 de maio, às 19h, no Anfiteatro da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, a reunião para tratar dos primeiros assuntos de interesse da classe, como aprovação do estatuto, data da eleição da diretoria efetiva e adesões dos advogados da área trabalhista.

Segundo Manhabusco, essa reunião será de grande importância para que os advogados trabalhistas se unam em torno de idéias e ações voltadas para a classe. "Se a situação já está difícil para quem atua sozinho, com o apoio da associação isso pode mudar, abrindo novos horizontes e qualificação profissional para nossos associados", conclui o presidente da Diretoria Provisória da entidade.

Contato: www.manhabusco@hotmail.com

CPMF: vergonha nacional 26.Ago.2003 | José Carlos Manhabusco*

Conhecido também como tributação eletrônica (IPMF), a CPMF fora introduzida com caráter provisório, mas que diante de sua eficiência não pode mais ser deixada de lado. Isto porque, todos os integrantes da economia, seja a formal ou a informal, passaram a contribuir diretamente através deste imposto, de difícil sonegação. Nesta toada, pela primeira vez o governo pode começar a ter uma idéia de quanto realmente arrecadava, e de quando se sonegava.

A intenção de seu criador (Dr. Adib Jatene), era que o produto da arrecadação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira que a trata a Lei seria destinado, integralmente, ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde. Naturalmente que dentro dos objetivos encontrava-se a previdência social.

O sistema está falido, como todos nós já sabemos. Todavia, não se pode confundir previdência social com saúde e assistência social. Embora, segundo a própria Constituição Federal, façam parte da Seguridade Social, não significam a mesma coisa, bem como possuem dotações diferentes.

Se de fato o governo federal tivesse se preocupado em administrar os recursos e aplicá-los de acordo com a exata destinação originária de sua criação, provavelmente não estaríamos vivendo este caos na previdência. A utilização deve ser para o financiamento das ações e serviços de saúde, na medida em que, em havendo o crescimento da arrecadação, haverá, via de conseqüência, a progressiva diminuição dos gastos da União com a saúde.

Não se pode tentar socorrer outros segmentos, como o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, com pertinentes recursos, não sendo esta a finalidade daquela arrecadação. É claro que não se culpa o governo atual, porém deve o mesmo evitar cair na mesma tentação, ou seja, desviar a fonte adicional de receita do Ministério da Saúde, para substituição das receitas fiscais e da seguridade social que compõe o sistema único de Saúde.

A bem da verdade o que era provisório passou a definitivo. A população de um modo geral paga pela má administração e gerência dos recursos financeiros do governo. Como sempre surge a palavra mágica: arrecadação. Comentam os entendidos na área que o tributo ao qual sofrera maior engenharia fiscal em nossa história é sem dúvida a atual CPMF.

A questão encontra-se atualizada através da EC que prorrogou a cobrança da CPMF até 31.12.2004. Infelizmente, até o presente momento, não se percebe o incremento e o financiamento de ações ou políticas novas de saúde, nem tampouco o aumento da disponibilidade de recursos para os gastos com ambulatórios e unidades hospitalares, vivendo apenas e tão-somente de convênios.

Seguramente, aquele conceituado médico deve estar decepcionado com o rumo que tomou a instituição da CPMF. As alterações introduzidas, se, efetivamente, implantadas, poderão trazer algum alento, mas só acredito vendo. A mesma esperança deve nortear os que necessitam de atendimento médico por intermédio da rede pública e os que recebem benefício previdenciário. POR ENQUANTO, VAMOS FICAR SOLIDÁRIOS AO IDEALIZADOR DA PROPOSTA E AGUARDAR MELHORES DIAS. Espero ter atendido a expectativa do amigo que indicou a matéria. Com a palavra, os leitores.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. (manhabusco@hotmail.com)

Controle do poder: realidade ou ficção 20.Mai.2003 | José Carlos Manhabusco*

Como de costume desejamos alcançar a reflexão através da discussão, sendo este o real objetivo desta matéria. A questão é simples. Vivenciamos um debate acerca do controle externo do Poder Judiciário. Todavia, a verdadeira fiscalização deveria atingir a todos os Poderes, ou seja, Executivo, Legislativo e Judiciário. Esta seria a vontade popular, salvo melhor juízo.

Hoje, sem sombra de dúvidas, o Ministério Público vem desempenhado um papel institucional de grande valia, na medida em que como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, tem procurado defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, exatamente como preconiza a dicção do artigo 127 da Constituição Federal. Releva salientar que há correntes que o equipara a um quarto Poder, mas não é este o foco do assunto.

A sociedade convive com o tema "CONTROLE EXTERNO DO JUDICIÁRIO", porém não existe debate suficiente para que todos possam entender o que isto significa para os jurisdicionados.

Vamos nos socorrer ao preâmbulo da Constituição da República de 1988 quando reza, em síntese que: "... reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias...".

Ora, a leitura daquele texto, com certeza, nos levará ao entendimento de que, se houver o cumprimento dos objetivos fundamentais, seguramente não iremos necessitar de qualquer controle. Os Poderes são independentes, porém devem se ativar com harmonia.

Recentemente o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, afirmou que a ampla campanha que está sendo feita em defesa da criação de um controle externo para o Judiciário lhe parece suspeita com o claro propósito de retirar a condição de Poder de Estado. E mais, que o procedimento poderá fazer com que o Poder Judiciário sofra interferência de políticos e do Executivo, visando também minar a liberdade para julgar da própria Justiça.

Vendo a situação por outro prisma, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, enfatiza que a pretensão é pela maior transparência do Judiciário, sendo que os problemas existentes não são restritos a esse poder, e que a solução envolve a contribuição dos Poderes executivo e Legislativo, cada um com a sua contribuição.

Comentando fala do Presidente da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio prefere dizer que houve uma infelicidade quando da utilização da expressão "engaveta", quando à atuação do Poder Judiciário. As acusações são mútuas.

O que não podemos admitir é que a reforma seja apenas do Poder Judiciário, vez que o compromisso estampado na Constituição da República não diz respeito tão-somente àquele Poder, mas a todos os poderes. O Executivo deve liberar os recursos necessários; o Legislativo deve aprovar medidas que busquem simplificar a tramitação processual; e o Judiciário prestar a tutela jurisdicional com celeridade e efetividade.

Os representantes dos poderes sabem de suas atribuições e competências. Conhecem suas prerrogativas e obrigações, senão não estariam ocupando aquela posição. Não basta deter o poder, há necessidade de exercê-lo em sua plenitude na busca do interesse da coletividade. A questão é de ordem pública, independente da vontade do administrador. A organização do Estado visa o bem comum; do povo.

De uma certa forma o controle já é exercido, pois os políticos são eleitos pelo povo; os magistrados através de concurso de provas e títulos; e os funcionários públicos por intermédio de certame obrigatório para o ingresso na carreira. Restam os cargos comissionados que são de responsabilidade das próprias autoridades. Vamos encerrar dizendo que os Poderes devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dentre outros elencados na dicção do artigo 37 da Constituição Federal. O não cumprimento aos pressupostos caracteriza infração (administrativa e/ou cível e/ou criminal), com a cominação de sanção.

Pelo respeito à constituição do Estado Democrático de Direito!

* Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. e-mail: manhabusco@hotmail.com

Consciência nacional 18.Nov.2003 | José C. Manhabusco*

É com uma dose de otimismo que inicio este pensamento. Muitas vezes ouvimos dizer que o povo é o culpado pela escolha de seus dirigentes, naturalmente quando tratamos do Poder Legislativo. Nos outros Poderes a participação popular é quase nula, pois não têm acesso ao processo de escolha, ficando dependendo da manifestação das instituições e órgãos representativos.

Jamais duvidamos que os Poderes da República devam ser independentes. A atuação dos mesmos é de maneira harmoniosa, porém cada qual possui uma estrutura funcional e um comando único. Essa independência ajuda até na eventual fiscalização entre eles, mesmo sabendo que este não é o seu objetivo.

Na semana passada o povo brasileiro foi brindado com uma pesquisa realizada a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, cuja finalidade era aquilatar o grau de confiança da população nas instituições.

Para surpresa de todos o Poder Judiciário ficou na 6ª colocação, atrás da Igreja, do Presidente da República, da Imprensa, da Advocacia e do Ministério Público. Coincidentemente a imprensa, o rádio e a televisão divulgavam o envolvimento de um Juiz Federal da Justiça Federal de São Paulo com procedimentos não convencionais, cujas investigações caminharam no sentido da existência de verdadeira quadrilha entre o juiz e alguns policiais federais.

Da mesma forma noticiaram o caso de um desembargador e sua mulher, também juíza, atuando em Brasília, suspeitos de vender sentenças.

Vejam como o povo não é mais aquele. É claro que toda regra tem sua exceção, bem como em toda profissão podem existir os maus e os bons profissionais. A verdade é que o fato aparece e às vezes se torna público.

A instituição "Poder Judiciário" não passa por bons momentos, e isso é ruim para todos nós, sem dúvida. Ninguém quer ver o descrédito da justiça, pois dependemos da prestação jurisdicional, bem assim da segurança jurídica na aplicação da lei. Contudo, fica o alerta para os seus dirigentes de que há que se fazer alguma coisa o mais rápido possível, sob pena de comprometermos o estado de Direito.

A população confia no Poder Judiciário, mas a pesquisa mostra a realidade atual, na medida em que deveria estar em melhor posição para o bem de todos. A REFORMA DO JUDICÁRIO É UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA.

*Advogado e conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: manhabusco@hotmail.com

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