Manhabusco

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Dourados: Muito cortejada, porém sempre desprezada 27.Jun.2006 |

José Carlos Manhabusco*

Por justiça devemos exaltar os bons exemplos. A Justiça é composta de advogados, magistrados, promotores, defensores, procuradores, serventuários, bem como todos aqueles que, de certa forma atuam perante ao Poder Judiciário.

Os advogados de Dourados estão vinculados a 4ª Subseção da OAB/MS, a Associação dos Advogados e a Associação dos Advogados Trabalhistas. O objetivo é o mesmo, fortalecer a classe. Evidentemente que unidos, os advogados possuem maior força do que individualmente.

Especificamente quanto a Justiça Especializada do Trabalho de Dourados, os advogados e advogadas que lá trabalham acabam por se preocupar com os problemas existentes naquele Fórum trabalhista. Por conta disso, um grupo de advogados e advogadas acabaram por fundar a Associação do Advogados Trabalhistas de Dourados.

O propósito da associação é a busca de melhor entendimento entre os atores judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho. Postulações como distribuição da pauta de audiência; colocação de monitores nas salas para os advogados; melhoria do espaço; ar condicionado; móveis modernos; formam um conjunto de aspirações. O empenho dos advogados, juntamente com os magistrados e servidores foi essencial. Sugestões foram dadas por todos. Algumas mais arrojadas, outras tímidas. O importante é que houve a participação dos maiores interessados.

Com o acúmulo de serviço, tornou-se necessária a instalação de mais uma Vara do Trabalho. Então, preocupado com o aumento da demanda, iniciou-se a luta. Acerca de 03 (três) anos a Associação dos Advogados Trabalhistas de Dourados, apoiado pelo o Diretor do Fórum Trabalhista, vislumbrou a concretização do sonho. Manteve-se contatos com o Prefeito Municipal, a presidência da Câmara Municipal, bem assim a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho das 24ª Região (Campo Grande).

Ao final, os Juizes do Trabalho da 24ª Região resolveram, por maioria, instalar uma Vara do Trabalho na cidade de Fátima do Sul.

Também preocupado com a violência em nossa cidade, aproveitando a estada do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – José Luciano de Castilho Pereira -, ao TRT da 24ª Região, em razão de correição, reiterei o pedido de instalação de mais uma Vara do Trabalho em Dourados em face do elastecimento da competência, bem como a vigilância ostensiva do Fórum Trabalhista.

A preocupação da Associação do Advogados Trabalhistas de Dourados sempre esteve presente.

Agora, tomei conhecimento de que a Comissão dos Advogados Trabalhistas da Subseção de Dourados marcha no mesmo caminho. E mais, obtém apoio político na empreitada. Fico muito feliz pela iniciativa dos colegas. Torço para que tenham êxito.

Imaginem a união da OAB e da Associação dos Advogados Trabalhistas, contando com a sustentação dos Juizes do Trabalho. Com certeza o sucesso é garantido. Vamos torcer!!!

Quero aproveitar para parabenizar o Diretor do Fórum da Justiça do Trabalho, assim como os Juizes do Trabalho e os serventuários que a compõem pelo empenho na reforma das dependências, o que culminou com o aumento da sala da OAB, melhoria do espaço, ar condicionados etc. Penso que a luta não foi em vão, pois o resultado está aí para ser comprovado.

Gostaria de dizer que, ser adversário em uma ação não significa ser inimigo. Ponto de vista diferente; teses diferentes, entendimentos diferentes, são de importância capital para a evolução do Direito. A vida e o destino fazem a diferença. A luta e a perseverança, aliado a competência acabam por separar o joio do trigo. Não é atacando ou tentando diminuir o colega que conseguiremos demonstrar que somos melhores do que ele. A humildade e a busca pelo conhecimento trilham no mesmo caminho. O respeito deve ser conquistado, e não imposto.

Para reflexão apresento a seguinte indagação: os profissionais, os juizes e os serventuários da Justiça do Trabalho já se deram conta de que somos uma família? Uma família sim. Pense que vivemos horas em companhia um do outro.

Ficamos dias e dias fazendo audiências; fazendo carga de processo no balcão; distribuindo ação. Passamos horas do dia trabalhando naquela Justiça. Audiências são realizadas várias vezes ao dia, com os mesmos juizes e advogados. Há um compromisso informal.

Sim, somos todos amigos. A diferença é que, muita das vezes nos encontramos de lados opostos, sendo que o juiz é o responsável para dirimir a controvérsia. Se a pretensão é indeferida, então só nos resta recorrer. Mas há um relacionamento mais intrínseco do que pensamos. Por tal razão é que devemos repensar alguns conceitos de tratamento.

No mais, parabéns aos advogados, magistrados e serventuários da Justiça do Trabalho pelo empenho na luta por melhorias para o bem comum. Errar é humano. Porém, permanecer no erro é perda de tempo. VIVA A DEMOCRACIA!!!

*Conselheiro Estadual da OAB/MS.

Contato: José Carlos Manhabusco / manhabusco@hotmail.com

Capital + trabalho: qual o resultado? 10.Jun.2003 | José C. Manhabusco*

Por se tratar de questão afeta ao nosso dia a dia, resolvemos dar uma pincelada no assunto. O tema é um tanto quanto polêmico, não encontrando unanimidade naqueles que se habilitam a enfrentá-lo.

Não é novidade que o empregador precisa do empregado, como este necessita daquele. Entretanto, há que tentar atingir o equilíbrio de suas necessidades e dependências. O patrão é autônomo, porém dependente do serviço do funcionário. Por sua vez, o prestador de serviço depende da contraprestação ofertada pelo dono do negócio.

De vez em quando ouvimos dizer que a Justiça do Trabalho é voltada para os interesses do trabalhador; que as decisões sempre são a seu favor etc. Desculpe os que pensam desta maneira. Necessário que se faça algumas considerações.

Primeiramente não são os Juízes do Trabalho que emitem sentenças a favor de trabalhadores, embora seja estes a parte mais fraca da relação, sendo considerados hipossuficientes. Na verdade as leis são elaboradas no sentido de regulamentar uma determinada situação, conferindo assim, o equilíbrio entre as partes. O julgador aplica a lei ao caso concreto, não sendo ele o dono do direito, mas sim o responsável pela decisão acerca da subsunção do fato a norma.

Por outro lado o empregador deve observar a legislação e o procedimento quando for efetuar a contratação de seus funcionários, bem como velar para que os que com ele se relaciona cumpram as determinações legais, evitando surpresas. A lei estabelece as regras, porém se não lhes agrada não é culpa do empregado, nem da justiça, mas sim dos legisladores. A proteção é estabelecida por intermédio da lei.

Em recente manifestação o Deputado Federal, Paulo Paim, enfatizou que a questão econômica não tem nada a ver com a questão dos direitos básicos dos trabalhadores. Ou seja, menos tributos não significam mais oferta de empregos. A relação é falsa. O exemplo mais claro é o caso da falência e da concordata, onde os créditos trabalhistas e as contribuições sociais constituem a parte maior do passivo, vez que os créditos com a Fazenda Pública e com os bancos, já foram liquidados. A chamada flexibilização já está em voga há muito tempo.

Segundo os catedráticos na matéria, entre eles, Arnaldo Süssekind, Mozart Victor Russomano, "o Direito do Trabalho não foi feito para promover o desenvolvimento econômico, mas sim para implantar a justiça social". O Direito do Trabalho é tutelar, porque ele nasceu mesmo para ser tutelar, e todo o Direito tutela o mais fraco. Assim é, por exemplo: no Direito de Família, no Direito penal, no Direito Comercial etc. Para finalizar vamos obtemperar assim: o único lugar em que a palavra SUCESSO vem antes de TRABALHO é no dicionário.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS E-mail: manhabusco@hotmail.com

Calar jamais 24.Jun.2003 | José Carlos Manhabusco*

Não poderíamos deixar passar a oportunidade de falar sobre os últimos acontecimentos envolvendo os profissionais do Direito, especialmente a classe dos advogados. Se não me falha a memória já foram mais de 05 (cinco) vezes que atentaram contra a integridade física de advogados, na cidade de Dourados. Tal fato

traz a todos os integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil preocupação e insegurança no exercício da atividade profissional.

A profissão de advogado é a mais antiga do mundo, sendo que, por grandeza, Jesus Cristo não se valeu desta prerrogativa, sendo julgado e condenado sem que tivesse se utilizado de um defensor.

A sociedade, em sua grande maioria, defende seus direitos através de um advogado. Quando comparece a um órgão público o faz acompanhado de um advogado. O mesmo ocorre na unidade policial ou no Fórum. Sempre procura estar na companhia de um defensor, seja público, seja privado.

Inadmissível a tentativa de intimidação em face do advogado. Não há motivo, ainda que plausível, para o procedimento. Aquele que, em determinada circunstância, vale-se do advogado, não pode, em outra situação, querer agredi-lo no exercício de sua atividade profissional, sob pena de ser responsabilizado cível e penalmente.

A sociedade precisa dar o apoio incondicional, bem como se mobilizar para refutar referidas atitudes, sem embargo de outros problemas por ela vivenciados (saúde, segurança, educação etc.). No caso presente trata-se de fato que toca profundamente aos anseios de uma comunidade que prima pelo respeito às suas prerrogativas e direitos individuas e coletivos.

O advogado tem o direito de exercer, com liberdade, a profissão, mantendo-se independente em qualquer circunstância. De sorte que a Ordem dos Advogados do Brasil, serviço público, tem por finalidade a defesa da ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, dentre outros.

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei – inteligência do artigo 133 da Constituição Federal da República. Isto significa dizer que, se o advogado deduzir pretensão contrária e fora das disposições legais será responsabilizado, sendo lhe garantido o direito de defesa em sua plenitude, independente das sanções administrativas. Todavia, não se admitirá, em hipótese alguma, a tentativa de justiça pelas próprias mãos na intenção de intimidar o exercício da profissão.

Ficam aqui registrados os veementes protestos pela maneira com que determinadas pessoas se ativam para tentar impedir a entrega da prestação jurisdicional. Roga-se para que a SOCIEDADE demonstre, positivamente, o seu repúdio.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS E-mail: manhabusco@hotmail.com

Brasil x Estados Unidos da América 22.Ago.2006 | José Carlos Manhabusco*

Não se trata de competição, apenas uma pequena comparação entre as duas grandes nações. Levo em consideração que os EUA fora descoberto aproximadamente 100(cem) anos antes do Brasil.

A tentativa tem amparo no conhecimento de leituras e informações de pessoas que já estiveram na terra do Tio Sam. Infelizmente não conheço aquele continente.

A nossa Constituição Federal é composta de mais de duzentos artigos, enquanto a dos EUA possui menos do que 10 (dez). O regime é o mesmo, isto é, o federativo. Há diferença quando à aplicação da lei, na medida em que existe maior independência entre os estados membros que compõem a federação. Um exemplo é a de ser admitido a aplicação de pena de morte em alguns estados.

O comportamento do povo norte-americano é marcado por decisões firmes e sólidas. A luta pela manutenção da soberania torna a população mais participativa e independente. A sociedade colabora com os governantes.

Evidente que também existem problemas sociais, políticos, econômicos etc. Contudo, há união na busca do objetivo a ser alcançado. Percebe-se que as pessoas participam das decisões, individualmente ou através de seus representantes. A população cobra atitudes dos poderes constituídos.

Ao mesmo tempo o sistema respeita as garantias constitucionais, especialmente o direito do devido processo legal e da defesa de seus direitos.

Um dos exemplo que marca o procedimento é o seguinte: "Nos filmes de bang-bang quando alguém comete um crime, o xerife reúne as pessoas da sociedade para formar um Tribunal de Júri. O culpado somente era enforcado após a decisão dos jurados. Aí está o exemplo da garantia de não ser condenado antes de ser julgado".

É claro que estamos tratando de um exemplo muito antigo, mas que demonstra o sentido e a razão do regime democrático.

Outro fato que marca o comportamento do cidadão norte-americano é a luta para ser o melhor em tudo que participa. À competição está no sangue. Quando percebem que um cidadão de outra nação se destaca, imediatamente oferece bolsa e incentivo para desenvolver o estudo no projeto de pesquisa.

Precisamos aprender mais com os irmãos ianques.

A Constituição nos garante os direitos individuais. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Assim como, todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

De que forma ocorrerão mudanças se não queremos participar das discussões existentes na sociedade? Falar e criticar não resolvem nada. Há necessidade de se mudar o comportamento.

O povo deve exigir o respeito a sua dignidade. Porém, deve também lutar, expor o seu ponto de vista, evitando a exclusão social e política.

Tenho vontade de conhecer como funciona o sistema de governo americano, ou seja, os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. A mídia mostra algumas coisas, entretanto, há muito para se conhecer.

Não se deseja fazer comparações absurdas. Até porque a questão passa pela formação étnica e cultural.

Na década de 1960 falava-se em "ditadura militar". A classe política lutava pela democracia; depois pelas "diretas já". Todos nós acreditávamos que haveriam mudanças. Ora, o regime mudou. O bi-partidarismo (ARENA E MDB) mudou para o pluripartidarismo (PSDB. PSOL, PFL, PPS etc.). O aumento de partidos deveria ter contribuído para melhorar o sistema.

A bem da verdade não sabemos utilizar a força que possuímos. Quando somos chamados a participar das decisões fazemos tudo para não nos envolvermos. A sociedade organizada deveria participar mais do regime democrático.

Os órgãos de classe, os clubes de serviços; lojas maçônicas; as comunidades, todos juntos formam um bloco poderoso. Se agirmos de forma isolada e atingirmos os objetivos, que dirá em conjunto; coletivamente?

Para o cidadão comum, ser pentacampeão no futebol não significa absolutamente nada. Na justiça social é que de fato deveríamos ser campeões.

Tenho orgulho de ser cidadão brasileiro, todavia, gostaria que a sociedade lutasse objetivamente para ser ter um Brasil melhor. Pagamos para nascer, pagamos para viver e pagamos para morrer. VIVA A DEMOCRACIA!!! Agradeço ao Dr. Antonio Arraes Branco Avelino (Juiz do Trabalho em Dourados) pelo incentivo.

 

*Conselheiro Estadual da OAB/MS.

Contato: José Carlos Manhabusco / manhabusco@hotmail.com

Brasil das contradições 9.Mai.2006 | José C. Manhabusco*

Não é novidade para ninguém que o Brasil é um país de realidades múltiplas. O desenvolvimento não ocorre de forma sistematizadas, sendo que as riquezas não estão distribuídas de forma ordenada, prevalecendo a concentração de rendas em determinadas regiões, ou seja, uns com muito e outros sem quase nada.

Consta da Constituição Federal a garantia ao "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim" (art. 7º, inciso IV).

Muito embora seja garantia constitucional, na prática o salário mínimo não atende as necessidades básicas prevista no dispositivo constitucional. Dizem que com o salário mínimo de R$350,00 (trezentos e cinqüenta reais) adquire-se 02 (duas) cestas básicas. Até ai tudo bem. Ocorre que quem vai pagar a moradia, o lazer, o vestuário etc.?

De se observar que educação, saúde e previdência social deveriam ser obrigações do próprio Governo, pois tratam-se de condições elementares a existência do ser humano que contribuiu para o progresso da nação. O mais necessitado deveria ter de forma gratuita concernentes benefícios.

Vejamos um parâmetro do absurdo. A dias atrás a imprensa, de um modo geral, noticiou a votação no Supremo Tribunal Federal sobre o teto legal do servidor público, em particular do Poder Judiciário. A população acompanhou o caso, uns favoráveis, outros contra.

Não se pode deixar de enxergar que um magistrado deve viver bem, ou seja, manter um padrão de vida de acordo com o cargo que ocupa. Para prestar a tutela jurisdicional o juiz deve se encontrar tranqüilo e em paz, tanto familiar, como profissionalmente. Ganhar um salário compatível é um direito garantido constitucionalmente, seja o salário mínimo, seja o teto fixado.

Traçando-se um paralelo, um magistrado pode receber até R$24.500,00 (vinte quatro mil e quinhentos reais), entretanto, um apresentador de televisão pode ganhar o equivalente a R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) ou R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) por mês. Pergunta-se: Qual a responsabilidade de um apresentador em comparação com a de um juiz? Parece piada que isto possa ocorrer, mas acontece em nosso Brasil.

Certo é que todos devem receber salários compatíveis para que possam viver condignamente. O salário mínimo ainda é pouco em comparação com outros salários. Frise-se que a responsabilidade é um dos fatores que deveria interferir no ganho de cada um. É como penso.

*Conselheiro Estadual da OAB/MS – e:mail: manhabusco@hotmail.com

Aniversário sem comemoração 4.Nov.2003

José Carlos Manhabusco*

No dia 5 de outubro de 2003 a Constituição da República Federativa do Brasil completou mais um ano de existência, ou seja, 15 (quinze) anos de sua promulgação. Não tínhamos a intenção de abordar o assunto, todavia, não podemos calar diante dos acontecimentos que marcaram um fato pitoresco, cujo centro das atenções foi um ministro da mais alta corte de justiça brasileira.

Consta na parte preambular da Constituição Federal que os constituintes reunidos para instituir o Estado democrático, invocando a proteção de Deus, promulgaram a Carta Magna. Tinham como destino assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, dentre outros.

O povo confiou àqueles parlamentares o direito de estabelecer um Novo Estado, com fundamentos e objetivos destinados a preservar os valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.

A responsabilidade pela empreita era de grande vulto. O então Presidente da Assembléia Nacional Constituinte – Ulisses Guimarães -, comandou os trabalhos. Ao posar com os anais da Constituição, como se fosse um troféu, demonstrou a conquista obtida com esforço e dedicação de longos dias de dedicação.

Tudo corria muito bem, até que o ministro Nelson Jobim resolveu acabar com a credibilidade e a seriedade da formatação da Constituição Federal. Não é brincadeira, a coisa é séria.

Como foi amplamente divulgado na imprensa, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, em palestra proferida na Universidade Paulista (Unip), em 06 de outubro de 2003, bem como, em entrevista para um jornal de circulação nacional, afirmou que dois artigos da Constituição Federativa do Brasil não foram votados nem em primeiro, nem em segundo turno, sendo incluídos face a aprovação na Comissão de Redação da Assembléia Nacional Constituinte de 1988.

Não importa quais os artigos que o ministro faz referência, pois, um, dois, três ou mais caracteriza que houve omissão e negligência. Inadmissível, caso seja verdade. Quem tinha conhecimento e não denunciou é co-autor.

Consta que o ministro está escrevendo ou pretende escrever um livro para falar sobre os bastidores da constituinte. Tais notícias circularam na "Revista Veja" e no "Jornal O Estado de São Paulo".

A questão é de alta indagação, devendo ser tratada e debatida por todos os brasileiros, sem exceção. A Constituição da República é a lei maior de um Estado, vez que a partir dela são elaboradas as norma infraconstitucionais. Por força da própria hierarquia encontra-se no topo da pirâmide. O sistema jurídico funciona a ela atrelado.

Pensamos que a notícia deveria ser mais divulgada, ante origem da fonte, isto é, um ministro do STF. Se mentira ou verdade deve ser apurado o fato, até a última instância. Os cidadãos devem ter o conhecimento do resultado da investigação, sob pena de serem considerados absolutamente incapazes.

Mas, como sempre há os que, efetivamente, lutam para o esclarecimento da verdade. Imediatamente após as notícias, um advogado gaúcho, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, tomou a iniciativa de protocolizar requerimento pedindo providências do Presidente do Conselho Federal da OAB, para que fosse apurado, através da Comissão Permanente de Estudos Constitucionais daquela casa, a veracidade dos fatos narrados pelo ministro e tomar as medidas cabíveis à espécie.

A sociedade deve se mobilizar para saber dos fatos, na medida que é de interesse da coletividade. A Constituição Federal é coisa séria. Os operadores do Direito a tem como verdadeira Bíblia jurídica. Nela nos amparamos. Por ela defendemos direitos.

Se tudo que fora dito pelo ministro acorreu, o Brasil está de luto. Não há motivo para se duvidar da autoridade judiciária. A Constituição Cidadã foi rasgada. QUE SEJAM APURADOS OS FATOS E PUNIDO OS RESPONSÁVEIS.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: manhabusco@hotmail.com

ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,

DIGA NÃO A CONVOCAÇÃO DE CONSTITUINTE.

No dia 05 de outubro de 2.006, a Constituição Federal completou 18 (dezoito) anos desde de que foi promulgada, em 05 de outubro de 1.988.

Um dos presentes que o povo brasileiro gostaria de receber do próximo Presidente da República, seria a luta contra a convocação de uma Constituinte.

Infelizmente o tema para muitos, não é novidade. Todavia, não se deve esquecer que a Constituição Federal é a Lei Maior de um País. Por intermédio da Constituição Federal é que se guiam as leis infraconstitucionais.

A norma que estiver em contradição com os dispositivos constitucionais é tida como inconstitucional.

No ano de 2006, observamos uma tentativa do Governo Federal em querer emplacar a convocação de uma assembléia constituinte. Sem dúvida que a intenção de revisão foi considerado um golpe político.

A Constituição Federal foi criada no regime democrático, sob a tutela de constituintes compromissados com a democracia e a justiça social. O Texto não precisa ser revisado, mas sim, aplicado corretamente.

O mundo de emendas acabou por comprometer o se conteúdo, pois, existem mecanismos para solucionar os conflitos, porém, o que se tenta dizer é que a crise política é constitucional.

O país vive uma crise política, e não uma crise constitucional.

A convocação de uma constituinte não irá resolver o problema político, onde a solução pode passar por uma reforma política e tributária.

Concernentes reformas podem ser estabelecidas por intermédio de emendas à Constituição, cujo objetivo é complementar os dispositivos constitucionais.

Os princípios constitucionais são inalteráveis, constituindo-se em pilares de sustentação do verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Em entrevista ao site da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente-executivo da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansiere, concluiu que: “Nenhum país que tem uma democracia consolidada fala em convocação de novas Constituintes. Falam em debate democrático por intermédio dos mecanismos já garantidos pelo seu modelo constitucional”.

A Constituição Federal nos garante, hoje, que criminosos sejam investigados e que os direitos fundamentai sejam garantidos.

Nas palavras daquele presidente, há uma tentativa de fazer com que as pessoas pensem que a Constituição é responsável pela crise política que vivemos. Algumas pessoas criam fatos para tentar desacreditar esse modelo constitucional, que garante a existência de um estado social, preocupado com a população.

Em conclusão: devemos comemorar o 18º aniversário da Constituição Federal com alegria, na medida em que estamos conseguindo viver, apesar das grandes dificuldades.

VIVA A DEMOCRACIA!!!

Agradeço a Sra. Myoko Ivassa Hirahata pelo incentivo.

José Carlos Manhabusco – advogado – e-mail: manhabusco@hotmail.com

Advocacia Trabalhista 2.Mai.2006 | José Carlos Manhabusco*

Não pude conter a vontade de trazer para reflexão uma matéria publicada no dia 18 de abril (terça-feira), nesse jornal, cujo conteúdo chamou a atenção dos advogados e magistrados que atuam na Justiça do Trabalho. O assunto diz respeito ao procedimento de empregados, patrões, advogados e juizes trabalhistas. Na mesma oportunidade o autor produziu comentários acerca do comportamento de uma advogada, bem como de seu procedimento empresarial, fazendo referência aos prestadores da tutela jurisdicional.

Não acredito que protesto, interpelação ou notificação para esclarecimentos seriam os meios eficazes a fim de alcançar o objetivo pretendido pelo redator da matéria. A publicação de pequeno ensaio na mesma página pode causar o efeito desejado por aqueles que almejam a censura ao contido nas palavras alçadas contra a classe.

Dentre as regras deontológicas fundamentais que devem pautar o advogado encontra-se a do respeito ao princípios da moral individual, social e profissional. O advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos (Código de Ética e Disciplina da OAB).

Processualmente o juízo pode aplicar a pena por litigância de má-fé, a pedido ou de ofício, ao advogado que tergiversar em seu mister, ou seja, proceder sem lealdade e boa-fé (Código de Processo Civil).

Veja que há mecanismo para fiscalizar o dever e a obrigação do advogado, seja no órgão de classe, seja no processo, não havendo a necessidade de se tentar julgar por suas próprias convicções e de forma pública. O prejuízo com tal comportamento é desastroso e prejudicial.

A eventual manifestação com relação aos magistrados fica afeta a AMATRA, pois não recebemos autorização para falar em seu nome, por isso deixou claro que apenas trataremos da irresignação dos advogados.

Como dispõe o texto celetário, "considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço" – art. 2º da CLT.

Na definição da lei os riscos da atividade econômica pertence ao empregador, e não o empregado, cujo papel é contribuir para sua finalidade. Da mesma forma que o empregador deve fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruindo os empregados, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doença ocupacional – art. 157 da CLT.

Também como obrigação patronal, o empregador deve observar as Normas Regulamentares do Ministérios do Trabalho e Emprego quanto aos riscos da atividade, prevenção de acidentes, equipamentos de proteção individual, máquinas e equipamentos, ergonomia, serviços especializados etc.

Completamente dissociada da realidade atual, a inércia ou omissão quanto aos deveres legais do empregador. Não basta o empregador contratar, mas sim, dirigir a prestação do serviço e fiscalizar suas execução. O argumento de permanência rara ou diminuta não se coaduna com a obrigação decorrente da lei. A omissão também é pressuposto da culpa.

O advogado deve postular o direito nos moldes legais, para tanto há que apontar a causa de pedir e o pedido. O advogado da outra parte deve efetuar a defesa de acordo com os argumentos e as provas que possui. Cabe ao juiz decidir nos termos das provas produzidas. Isso quer dizer que não são as partes que decidem, mas sim o órgão julgador. É inadmissível o empregador julgar o procedimento do profissional e produzir, por sua própria convicção, comentários e acusações, sem que a parte possa exercer o seu direito de defesa. Com efeito, não é este o meio legalmente permitido. Com certeza, ao julgar o mérito da pretensão o reitor do processo irá sopesar o pedido do autor e a defesa do réu, com as provas produzidas. Ao juiz cabe o papel de dizer com quem está a verdade, jamais às partes.

De se alinhar que o cumprimento de regras deontológicas e processuais é dever dos advogados, e não somente o advogado da parte autora. Todos devem agir de acordo com a lei.

Atuando na área trabalhistas por 22 (vinte e dois) anos, sendo Conselheiro Estadual da OAB/MS e membro fundador da Associação dos Advogados Trabalhista de Dourados não poderia me calar diante do que foi pronunciado naquele artigo. Repudio veemente a forma com que as acusações foram proferidas.

*Conselheiro da OAB/MS – manhabusco@hotmail.com

Amigo, Patrimônio Invisível 1.Ago.2006

José Carlos Manhabusco*

Primeiramente gostaria de agradecer ao amigos e amigas pelo incentivo em razão do artigo publicado na semana passada. Não esquecerei o apoio e a lembrança das palavras doces e sinceras. Obrigado de coração.

Faço um apelo aos que gostam da leitura: mandem e-mail sugerindo assuntos para serem comentados, bem como expressem suas opiniões acerca das matérias redigidas e publicadas nesta página.

Procuro bater na tecla do convívio em sociedade e a busca pela paz, independentemente de raça, idade, sexo, posição, social etc. Entendo que a felicidade é um conjunto de requisitos que passa, inclusive, pelo teste da fraternidade.

Parece um discurso demagogo, mas não é. Segundo os entendidos, a prática de um ato por diversas vezes seguidas acaba por torná-lo natural e espontâneo. Quero dizer que se procedermos de maneira correta por diversas vezes, evidentemente que passaremos a achar tal atitude corriqueira. O contrário também é verdadeiro.

Na busca de melhores dias, passamos parte do tempo analisando o que fazer para sermos mais felizes. É claro que tal tarefa não é nada fácil. Como seres humanos, possuímos defeitos advindos da formação de cada um. O ambiente, o local, as pessoas com que vivemos, tudo contribui para melhorar ou piorar a situação.

Vejo que por ocasião dos pleitos, as pessoas que concorrem ficam mais amenas; mais dóceis; mais receptícias. Não que isso não aconteça no dia a dia, entretanto, há nítida melhora naqueles momentos. É um fenômeno que deveria ser estudado.

Não é pelo fato de estar concorrendo que a pessoa se torna melhor ou pior. A opção é de cada um. Todos convivemos com a política. A política faz parte de nossa vida. Fazemos política o tempo todo. Somente não nos damos conta.

Peço desculpa pelo assunto, todavia, entendo que é isso que falta em nossas vidas. Querer viver em paz é um direito de todos. Olhar primeiro para nossa vida é mais importante do que criticar a vida do próximo.

O direito a felicidade é intransferível e personalíssimo. Nada obsta que outros tentem ser feliz. DEUS oferece a cada um o que ele merece. Cada um possui um fardo para carregar, sendo que, podemos fazê-lo com menos ou mais esforço, dependendo da maneira com que atuamos. Querer o bem é uma das mais belas virtudes do ser humano.

Um pensamento: "Estar de prontidão é bom, ter paciência é melhor, porém saber esperar pelo momento certo é tudo" VIVA A DEMOCRACIA. Agradeço a Sra. Hedy Magalhães (Ponta Porã) pelo incentivo. Texto revisado por Amanda Camargo Manhabusco (acadêmica de Direito).

*Conselheiro Estadual da OAB/MS – E-mail: manhabusco@hotmail.com

p align="center"bAdvocacia e magistratura, belo exemplo /b p align="center"b13.Jun.2006 /b p align="center"bJosé Carlos Manhabusco*/b/pstrong/strong p align="justify"brPor justiça devemos exaltar os bons exemplos. A Justiça é composta de advogados, magistrados, promotores, defensores, procuradores, serventuários, bem como todos aqueles que, de certa forma atuam perante ao Poder Judiciário./p p align="justify"brOs advogados de Dourados estão vinculados a 4ª Subseção da OAB/MS, a Associação dos Advogados e a Associação dos Advogados Trabalhistas. O objetivo é o mesmo, fortalecer a classe. Evidentemente que unidos, os advogados possuem maior força do que individualmente. /p p align="justify"brEspecificamente quanto a Justiça Especializada do Trabalho de Dourados, os advogados e advogadas que lá trabalham acabam por se preocupar com os problemas existentes naquele Fórum trabalhista. Por conta disso, um grupo de advogados e advogadas acabaram por fundar a Associação do Advogados Trabalhistas de Dourados./p p align="justify"brO propósito da associação é a busca de melhor entendimento entre os atores judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho. Postulações como distribuição da pauta de audiência; colocação de monitores nas salas para os advogados; melhoria do espaço; ar condicionado; móveis modernos; formam um conjunto de aspirações.brO empenho dos advogados, juntamente com os magistrados e servidores foi essencial. Sugestões foram dadas por todos. Algumas mais arrojadas, outras tímidas. O importante é que houve a participação dos maiores interessados./p p align="justify"brCom o acúmulo de serviço, tornou-se necessária a instalação de mais uma Vara do Trabalho. Então, preocupado com o aumento da demanda, iniciou-se a luta. Acerca de 03 (três) anos a Associação dos Advogados Trabalhistas de Dourados, apoiado pelo o Diretor do Fórum Trabalhista, vislumbrou a concretização do sonho.brManteve-se contatos com o Prefeito Municipal, a presidência da Câmara Municipal, bem assim a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho das 24ª Região (Campo Grande). /p p align="justify"brAo final, os Juizes do Trabalho da 24ª Região resolveram, por maioria, instalar uma Vara do Trabalho na cidade de Fátima do Sul. brTambém preocupado com a violência em nossa cidade, aproveitando a estada do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – José Luciano de Castilho Pereira -, ao TRT da 24ª Região, em razão de correição, reiterei o pedido de instalação de mais uma Vara do Trabalho em Dourados em face do elastecimento da competência, bem como a vigilância ostensiva do Fórum Trabalhista. /p p align="justify"brA preocupação da Associação do Advogados Trabalhistas de Dourados sempre esteve presente./p p align="justify"brAgora, tomei conhecimento de que a Comissão dos Advogados Trabalhistas da Subseção de Dourados marcha no mesmo caminho. E mais, obtém apoio político na empreitada. Fico muito feliz pela iniciativa dos colegas. Torço para que tenham êxito./p p align="justify"brImaginem a união da OAB e da Associação dos Advogados Trabalhistas, contando com a sustentação dos Juizes do Trabalho. Com certeza o sucesso é garantido. Vamos torcer!!!/p p align="justify"brQuero aproveitar para parabenizar o Diretor do Fórum da Justiça do Trabalho, assim como os Juizes do Trabalho e os serventuários que a compõem pelo empenho na reforma das dependências, o que culminou com o aumento da sala da OAB, melhoria do espaço, ar condicionados etc. Penso que a luta não foi em vão, pois o resultado está aí para ser comprovado./p p align="justify"brGostaria de dizer que, ser adversário em uma ação não significa ser inimigo. Ponto de vista diferente; teses diferentes, entendimentos diferentes, são de importância capital para a evolução do Direito. A vida e o destino fazem a diferença. A luta e a perseverança, aliado a competência acabam por separar o joio do trigo. Não é atacando ou tentando diminuir o colega que conseguiremos demonstrar que somos melhores do que ele. A humildade e a busca pelo conhecimento trilham no mesmo caminho. O respeito deve ser conquistado, e não imposto./p p align="justify"brPara reflexão apresento a seguinte indagação: os profissionais, os juizes e os serventuários da Justiça do Trabalho já se deram conta de que somos uma família? Uma família sim. Pense que vivemos horas em companhia um do outro./p p align="justify"brFicamos dias e dias fazendo audiências; fazendo carga de processo no balcão; distribuindo ação. Passamos horas do dia trabalhando naquela Justiça. Audiências são realizadas várias vezes ao dia, com os mesmos juizes e advogados. Há um compromisso informal./p p align="justify"brSim, somos todos amigos. A diferença é que, muita das vezes nos encontramos de lados opostos, sendo que o juiz é o responsável para dirimir a controvérsia. Se a pretensão é indeferida, então só nos resta recorrer. Mas há um relacionamento mais intrínseco do que pensamos. Por tal razão é que devemos repensar alguns conceitos de tratamento. /p p align="justify"brNo mais, parabéns aos advogados, magistrados e serventuários da Justiça do Trabalho pelo empenho na luta por melhorias para o bem comum.brErrar é humano. Porém, permanecer no erro é perda de tempo. brVIVA A DEMOCRACIA!!!/p p align="center"bri*Conselheiro Estadual da OAB/MS. /i/p p align="center"i/i p align="center"iContato: /iiJosé Carlos Manhabusco / /iimanhabusco@hotmail.com/i/p
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