Manhabusco

Manhabusco

A cara do Brasil - 15.10.2003

A casa caiu - 06.05.2003

A independência Institucional da OAB e as Prerrogativas do Advogado - 2003

A responsabilidade do novo Advogado - 18.06.2006

Advocacia e Magistratura - 13.06.2006

Amigo, Patrimônio invisível - 01.08.2006

Advocacia Trabalhista - 02.05.2006

Aniversário da Constituição Federal, diga não à convocação de Constituinte - 2006

Aniversário - 04.11.2003

Brasil das Contradições - 09.05.2006

Brasil x EUA - 2006

Calar jamais - 24.06.2003

Capital + Trabalho - 10.06.2003

Carrossel - 27.06.2006

Consciência Nacional - 18.09.2003

Controle do Poder - 20.05.2003

Cpmf, Vergonha - 26.08.2003

Criada Associação - 13.05.2003

Dando tiro no próprio pé - 04.07.2006

Destaque Nacional - 02.09.2003

Dias melhores virão, com certeza - 2006

Direito de não ter direito - 10.12.2003

Doce sabor da Liberdade - 16.12.2003

Dourados - 27.06.2006

É verdade que na política vale tudo? - 2006

Educação Moral e Ética - 08.08.2007

Eleição - 30.09.2003

Empate Técnico - 27.05.2003

Era uma vez Um Presidente ... 27.01.2004

Estatuto do Idoso - 11.11.2003

Falta de Respeito - 18.04.2006

Farinha pouca, meu pirão primeiro - 14.03.2006

Fatos Relevantes - 20.01.2004

Felicidade em dose dupla - 25.06.2006

Final Feliz - 17.09.2003

Gente Boa! Qual é o parâmetro? 04.04.2006

Honorários, Direito do Advogado - 2006

Ideologia - 07.10.2003

Jovens e Mulheres - 08.07.2003

Lar, Doce Lar - 15.08.2006

Legal, mas Imoral - 15.07.2006

Lei Seca - Jan. 2005

Mestres em Ação - 21.10.2003

Ministro vem à Dourados - 13.06.2006

Mudança de Comportamento - 29.08.2006

Mudança de Hábito - 13.01.2004

Não é milagre - 22.07.2003

O Brasil pede Socorro - 2006

O Direito de Criticar - 07.03.2006

O Elefante e a Formiguinha - 03.01.2004

O meio de campo - 21.03.2006

O Brasil não precisa de Leis, mas de Homens públicos com consciência moral - 05.09.2006

O Papel do Advogado - 30.05.2006

O uso Indevido de Algemas - 2006

Oab Itinerante - 14.07.2004

Onde está a Fiscalização? 25.11.2003

Ousadia com Perfeição - 13.03.2003

Parceria - 09.09.2003

Perfil Ideal - 23.09.2003

Política, Matéria Obrigatória - 2006

Política, Questão de Sobrevivência - 17.06.2003

Por favor, o último apague a vela - 06.06.2006

Portal do Inferno - 02.12.2003

Prestando contas - 06.01.2004

Propaganda Profissional - 2006

Protesto, Manifesto - 22.04.2006

Pura Ilusão - 03.06.2003

Reconhecendo Valores - 2006

Risco de Vida - 23.05.2006

Senhor Governador, Respeite o Direito dos Advogados - 2006

Ser ou não Ser - 01.07.2003

Show de Conhecimento - 28.10.2003

Supremo TRF anula a lista do 5º Constitucional feita pelo TJ-SP - 12.09.2006

Terra Prometida - 29.07.2003

To bolado - 28.03.2005

Tratamento Desigual - 26.05.2006

TRT Homenageia - 27.09.2005

Vergonha de ser brasileiro - 11.04.2006

Visão Global - 2006

Voto de Confiança - 18.06.2006

Advogado, o arquiteto 22.03.11

15.10.2003 A cara do Brasil 06.05.2003 A casa caiu

Preparativos são finalizados pelos Tribunais para a Semana Nacional da Execução Trabalhista

Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho finalizam os preparativos para a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai ocorrer simultaneamente à Semana Nacional da Conciliação, de 28/11 a 2/12. Alguns tribunais já fecharam o cronograma de ações e começam a mobilizar trabalhadores e empregadores que são partes dos processos que serão julgados na semana.

O TRT da 3ª Região (MG) fará reuniões prévias de sensibilização e conscientização com os maiores devedores trabalhistas do estado. “Focar nos maiores devedores é muito providencial, pois verificamos uma alta taxa de recursos, com questões já superadas”, explica a juíza Martha Halfeld Schimdt. Segundo ela, os advogados precisam se conscientizar do papel social da conciliação, que pode ocorrer tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução. “A Semana da Conciliação já é bastante tradicional em Minas. A acumulação com a Semana da Execução Trabalhista me parece uma coincidência feliz, uma vez que a execução é um dos maiores gargalos da Justiça”, ressalta. Segundo a Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho, em 2010, havia 2,6 milhões de processos em fase de execução no Brasil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) também fará reuniões prévias com as partes. Durante a seleção dos processos que entrarão em pauta, o Regional aproveitou para alimentar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. “Já foram lançados todos os processos em andamento no estado”, afirma o juiz Marcelo Bergmann Hentschke, coordenador da Semana Nacional da Execução Trabalhista no Rio Grande do Sul.

Precatórios

Uma das metas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) durante a Semana da Execução Trabalhista é encerrar processos que envolvam governos municipais e estaduais. O Governo do Amazonas, o município de Manaus e o Governo de Roraima figuram entre os maiores devedores trabalhistas na região amazônica. “Temos uma média de 30 precatórios por ente, segundo levantamento que realizamos”, explica a juíza Eulaide Lins. Com o objetivo de quitar as dívidas, o Regional já agendou audiências que serão conduzidas pela presidente do TRT, desembargadora Valdenyra Farias Thomé. Para o Regional, a intensificação de ações para dar efetividade à execução é salutar. “A nossa expectativa é de que a Semana Nacional da Execução Trabalhista se consolide e que passemos a incorporá-la ao calendário do Tribunal”, afirma a juíza Eulaide.

Semana da Execução

A Semana Nacional da Execução Trabalhista foi instituída pelo Ato nº 195/2011 da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O ato prevê que o evento seja realizado anualmente nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Varas do Trabalho e Tribunais Regionais).

O ato estabelece ainda a contagem física e o controle dos processos de execução, bem como a divulgação da lista com os nomes dos maiores devedores da Justiça do Trabalho por Regional. Além disso, pela primeira vez na história, a Justiça do Trabalho brasileira fará um leilão nacional, em que todos os Tribunais e Varas do Trabalho leiloarão bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas, utilizando-se, prioritariamente, de meio eletrônico, por intermédio da Internet.

(Patrícia Resende/CSJT)

Disponível em: http://www.tst.gov.br/

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