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Terça, 05 Dezembro 2017 08:34

Reforma trabalhista é alvo de questionamentos no Supremo

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Ações contra a reforma:
Autor Número Trecho questionado
Procuradoria-Geral da República ADI 5766 Pagamento de custas
Confederação dos trabalhadores
em transporte aquaviário (Conttmaf)
ADI 5794 Fim da contribuição sindical obrigatória
Confederação dos trabalhadores de segurança privada (Contrasp) ADI 5806 Trabalho intermitente
Central das Entidades de Servidores Públicos (Cesp) ADI 5810 Contribuição sindical
Confederação dos Trabalhadores
de Logística 
ADI 5811 Contribuição sindical
Federação dos trabalhadores de postos (Fenepospetro) ADI 5813 Contribuição sindical
Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel) ADI 5815 Contribuição sindical
Federação dos trabalhadores de postos (Fenepospetro) ADI 5826 Trabalho intermitente

Mudanças na prática
O Tribunal Superior do Trabalho lançou em outubro 12 vídeos com resumo do que considera as principais alterações: banco de horas, transporte, tempo na empresa, trabalho a distância, trabalho parcial, trabalho intermitente, férias, gravidez, descanso, contribuição sindical optativa, multa e danos morais. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

CONJUR

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