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Quarta, 11 Abril 2018 10:38

Comissão no Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

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Hoje, a CLT já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado

O Estado de S.Paulo

11 Abril 2018 | 14h17

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira, 11, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Caso não haja apresentação de recurso, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

+ Comparecimento de titular para sacar FGTS continua obrigatório, define STF

Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

fonte: AGÊNCIA BRASIL

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