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Quarta, 02 Maio 2018 13:07

TERCEIRIZAÇÃO: TST RECONHECE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO

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DJUN Nº 2462 - 27 de abril de 2018 - Pág. 1273.

PROCESSO Nº TST-AIRR-25075-59.2015.5.24.0022.

Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado :

Agravada : SOLANGE BUENO DA SILVA

Advogado : Dr. José Carlos Manhabusco

Advogado : Dr. Gianncarlo Camargo Manhabusco

Advogada : Dra. Amanda Camargo Manhabusco

Agravada : FORTESUL SERVIÇOS ESPECIAIS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

[...]

De plano, após analisar as razões do apelo, constata-se que não há violação literal de dispositivo de lei federal, afronta à Constituição Federal nem contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, tampouco ficou configurada divergência jurisprudencial específica e válida à admissibilidade da revista. Dessa forma, verifica-se que o recurso de revista não merece processamento.

Diante do exposto, com base nos arts. 932, III, c/c 1.011, I, do CPC de 2015 e 118, X, do RITST, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento.

Publique-se. Brasília, 24 de abril de 2018.

DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora

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