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Sexta, 29 Junho 2018 16:20

STF mantém fim da contribuição sindical obrigatória

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Maioria dos ministros considerou que fim da contribuição aprovada na reforma trabalhista não é inconstitucional

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira 29, manter a obrigatoriedade do imposto sindical. 

Votaram pela volta da contribuição os ministros Edson Fachin, relator do caso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Votaram a favor da constitucionalidade do fim do imposto Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. 

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O fim da contribuição obrigatória foi aprovado como parte da reforma trabalhistasancionada em 2017. A medida foi vista pelos sindicatos e centrais como uma forma de enfraquecer a representação dos trabalhadores no País. 

De acordo com informações do Ministério do Trabalho, o Brasil tinha, em 2017, 16,5 mil sindicatos, sendo 11,3 mil dos trabalhadores e 5,1 mil dos patrões. Em 2016, a contribuição sindical gerou um montante de 3,5 bilhões de reais. A maior parte ficou com os sindicatos dos trabalhadores, que recebeu 2,1 bilhões de reais.

Relator da ação que questiona o fim da contribuição, Fachin considerou que o importo faz parte de um tripé formado também pela unicidade e a representatividade obrigatória, para toda a categoria e não apenas para associados. 

Segundo Fachin, há um problema formal na aprovação da nova lei, pois parte da contribuição sindical representa receita pública, pois um percentual é destinado ao Fundo de Amparo para o Trabalhador. De acordo com o ministro, o Congresso tinha a obrigação constitucional de prever o impacto financeiro antes da aprovação da lei. 

Em seu voto favorável ao fim do imposto, Barroso afirmou que os números de sindicatos existentes no Brasil são "impressionantes". "Há no Brasil 11.326 sindicatos de trabalhadores e mais de 5 mil de empregadores, ao passo que no Reino Unido são 168, nos EUA 130 e na argentina 91. Uma coisa fora da ordem".

Ele fez uma comparação entre o sindicalismo e o capitalismo brasileiro, ao afirmar que ambos, em vez de conquistar "clientes e consumidores", querem mesmo é "conquistar o Estado para obter subsídios, vantagens e desonerações"

fonte: Carta Capital.

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