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Protesto, manifesto, comissão etc. e daí? 25.Abr.2006 | José Carlos Manhabusco*

Com certeza estamos vivendo tempos difíceis. Há uma verdadeira comoção social. A população está assustada há muito tempo. Não se observa uma luz no fundo do túnel.

Visando tentar amenizar a situação, alguns segmentos da sociedade tentam encontrar soluções para os problemas. Os políticos criam comissões. Os profissionais liberais fazem manifesto. As entidades e os integrantes dos clubes de serviços entoam-se em protestos.

Ocorre que, todas essas medidas não atingem o objetivo principal, pois não determinam de forma clara qual o procedimento que irá ser tomado, ou seja, o que de fato irão fazer para impedir ou diminuir a agressão ao cidadão.

Produz-se comentários; promete-se tomada de providência, entretanto não se percebe, efetivamente qual a medida a ser levada a cabo.

Concordo que a população deve ser informada dos atos públicos, mas os postulantes devem declarar, de forma clara e objetiva, qual a razão da iniciativa. Apenas fazer reunião, concentração e ato público não significa que há intenção de fazer alguma coisa.

O povo quer atitudes, especialmente dos governantes. A sociedade organizada não deve cair na mesma vala daqueles que prometem, todavia nada fazem.

Vivemos em uma sociedade democrática, sim. O direito de reunir-se pacificamente é garantia constitucional (art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal). Porém, não podemos nos iludir com discursos, por coincidência em ano de eleições (governador, senador, deputado...).

Não se deve prometer aquilo que não se pode cumprir. Antes de se fazer propostas deve-se ter em mente a solução para o problema ou no mínimo o caminho para se chegar a ela. Senão, tudo fica no vazio.

A atitude pode ser considerada louvável, no entanto não condiz com a realidade na busca da melhoria das condições sociais e econômicas, por exemplo. Qual a razão de apenas reclamar-mos quando a situação não nos é favorável? Onde estamos quando a situação não é favorável ao vizinho ou ao concorrente?

Está claro que por sermos seres humanos possuímos inúmeros defeitos, senão não estaríamos na terra. Para tentar amenizar a situação, poderíamos provocar uma reflexão, passando inicialmente pelo comportamento social. Deveríamos analisar nossas atitudes para com o próximo. Certamente o próximo também poderia ser contaminado pelo vírus, dentre outros, da paz; da solidariedade; da compreensão; do respeito. Assim, o caminho seria mais iluminado.

É como penso. O artigo foi revisado por Amanda Camargo Manhabusco.

*Conselheiro Estadual da OAB/MS – E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Terça, 10 Janeiro 2012 10:35

Prestando contas / 06.01.2004

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Prestando Contas / 06.Jan.2004 | José Carlos Manhabusco*

Primeiramente quero desejar boa sorte ao presidente da subseção da OAB de Dourados, eleito para o triênio de 2004/2006. Fico a inteira disposição para auxiliar naquilo que for de minha atribuição e alcance. Como advogado faço votos de sucesso na luta pela classe.

Acredito que toda pessoa que ocupa uma função pública, seja de cunho político ou institucional, deve, na medida do possível, informar sobre sua atuação no exercício da mesma. Não se trata de obrigação decorrente de lei, mas da consciência.

A presente matéria é dirigida aos colegas advogados e aos amigos leitores. O objetivo é trazer a lume a maneira com que atua o Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, ou seja, atribuição e o limite da sua participação.

Desejei fazê-lo, pois me identifiquei em todos os escritos como tal. Portanto, nada mais justo que esclareça o porque da citação. E vou mais longe, em que pese os comentários, a oportunidade que é conferida, semanalmente, nos dá o prazer de prestar serviço aos que não dispõe de informação sobre determinados acontecimentos.

Fui eleito para exercer a função de Conselheiro Estadual da OAB/MS no triênio 2001/2003. As reuniões, mensais, são realizadas na Sede da OAB/MS na cidade de Campo Grande. O Conselho é formado por 24 (25 a partir de 2004) Conselheiros, inclusive a Diretoria que é composta do Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Secretário-Adjunto e Tesoureiro. Como sempre o Presidente não participa da votação, apenas para desempatar, caso haja empate na votação (voto Minerva).

A Diretoria é órgão executivo, enquanto o Conselho é encarregado do julgamento dos processos ético-disciplinar, em grau de recurso. A Diretoria funciona na Sede da OAB/MS, sendo que o Conselheiro fica baseado na sua respectiva cidade de origem.

Ao ser eleito, o Conselheiro assume a obrigação de atuar junto ao Conselho no julgamento dos processos, bem como na orientação e deliberação das questões institucionais da Ordem. Todavia, tem atuação limitada, vez que não detém poder de direção, nem de execução. Isto quer dizer que, não pode interferir nas decisões votadas e aprovadas pelo Conselho.

Causa uma certa inquietação à possibilidade de comparação entre a função institucional de Conselheiro e do agente político. Este tem a obrigação de proceder de maneira a favorecer a sua região; trazendo benefícios financeiros; social; educacional; cultural etc. Aquele não. O trabalho do Conselheiro é dirigido à instituição; não de forma individual, mas sim coletiva. O eventual benefício é da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do estado de Mato Grosso do Sul.

Por outro lado, as manifestações, proposições, indicações, requerimentos, deliberações etc., ficam gravadas e arquivadas da Sede da OAB/MS, contando a passagem do Conselheiro naquela Casa. Neste ponto o procedimento é idêntico ao de outros tantos colegiados.

Ademais, a existência de chapas que concorrem à eleição faz parte do processo democrático da Ordem, não significando que no colegiado haverá distinção de tratamento. Quem venceu, venceu. O trabalho será o mesmo.

Tive a felicidade de integrar a chapa vencedora, o que aumenta a minha responsabilidade por mais três anos (2004/2006). Dizer que não estou feliz seria uma verdadeira hipocrisia, ante a grandeza de poder colaborar por mais um período. O advogado deve oferecer um pouco de seu tempo para cuidar dos problemas da Ordem. Imaginem se todos lavassem as mãos, o que seria dos advogados?

De se observar que o serviço é gratuito, não havendo remuneração, apenas ressarcimentos dos gastos com combustível, alimentação e pousada, o resto é por conta do Conselheiro.

Outro ano está iniciando, sendo que, por mais que tenha sido difícil, conseguimos superar as dificuldades e os problemas. Tanto na parte particular, como profissional, cumprimos a nossa obrigação. Procuramos agir com ética, companheirismo, profissionalismo, utilizando-se dos meios e recursos disponíveis na busca da verdade e da justiça.

Aos amigos que leram nossos ensaios, muito obrigado pela oportunidade, somente com a força de seus comentários conseguimos prosseguir. Desejo a todos "UM FELIZ ANO NOVO".

QUERER É PODER.

*Advogado trabalhista e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Terça, 10 Janeiro 2012 10:24

Por favor, o último apague a vela / 06.06.2006

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Por favor, o último apague a vela

6.Jun.2006

José Carlos Manhabusco*

Parece piada, mas não é. Inacreditável que nos dias de hoje ainda exista administrador público que não se interessa pela prática do esporte. Especialmente nas comunidades carentes. De que adianta construir quadras poli-esportivas sem as dotar de infra-estrutura básica?

Consta na Constituição Federal que: "É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional; IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. § 1º. O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. § 2º. A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final. § 3º. O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social (art. 217)".

Isso significa dizer que se trata de obrigação que decorre do próprio Texto Constitucional, e não de opção individual do administrador público. Com efeito, o direito ao local para prática do desporto e o lazer são direitos da comunidade.

Vale ressaltar que: "O desporto, como direito individual, tem como base os princípios: I - da soberania, caracterizado pela supremacia nacional na organização da prática desportiva; II - da autonomia, definido pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a prática desportiva; III - da democratização, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação; IV - da liberdade, expresso pela livre prática do desporto, de acordo com a capacidade e interesse de cada um, associando-se ou não a entidade do setor; V - do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar as práticas desportivas formais e não-formais; VI - da diferenciação, consubstanciado no tratamento específico dado ao desporto profissional e não-profissional; VII - da identidade nacional, refletido na proteção e incentivo às manifestações desportivas de criação nacional; VIII - da educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser autônomo e participante, e fomentado por meio da prioridade dos recursos públicos ao desporto educacional; IX - da qualidade, assegurado pela valorização dos resultados desportivos, educativos e dos relacionados à cidadania e ao desenvolvimento físico e moral; X - da descentralização, consubstanciado na organização e funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos para os níveis federal, estadual, distrital e municipal; XI - da segurança, propiciado ao praticante de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial; XII - da eficiência, obtido por meio do estímulo à competência desportiva e administrativa (art. 2º, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998" . Semana passada, a cidade de Dourados foi mais uma vez notícia nacional. Desta vez, não pela violência. A reportagem dizia respeito a prática do esporte, tendo como palco uma quadra de futebol de salão, iluminada a base de "velas". Velas? é isso mesmo...

Os atletas colocavam velas em cima das traves, ao redor da quadra e no local em que se cobram os escanteios. A partida se desenvolve até que as velas cheguem ao seu final, sendo que o último que chuta a bola apaga as velas que, por ventura ficaram acesas. Não é mentira.

O contido no noticiário causou indignação e tristeza. Não contive o desejo de manifestar a minha decepção, pois fui jogador de futebol, principalmente futebol de salão, o qual tive a honra de defender as cores do glorioso Clube Indaiá.

Sabemos que um dos principais antídotos para que o jovem não se perca em sua fase de formação é a prática do esporte. Não importa se futebol; tênis, judo etc. Isso tem uma razão lógica. Para se praticar o esporte o atleta tem de estar bem preparado fisicamente. O condicionamento físico inibe e afasta o praticante da ingestão de substância que vai prejudicar o seu rendimento na competição.

O álcool, o fumo, bem como outras drogas prejudicam o atleta na preparação física, sendo que, ao final lhe causará dano de grande monta. O objetivo pretendido, com toda certeza, não será alcançado.

Peço vênia para solicitar ao representante do poder público que não permita que situações como essa ocorram em nossa cidade. Todos merecem o mesmo tratamento, independentemente da classe social. Nós contribuintes somos o alvo a ser alcançado pelo poder público, se pagamos os tributos, queremos o seu retorno em manutenção e melhorias.

A administração municipal está a cargo do senhor prefeito, com a colaboração de seus secretários. Os locais onde se pratica esporte devem ser cuidados. É importante construir mais centros esportivos, porém deve se cuidar dos que já existem, sem abandoná-los ao destino do sol; da chuva; e da falta de energia.

Como toda crítica construtiva é salutar, vai aqui uma sugestão para que se criem regiões administrativas com a finalidade de auxiliar as secretarias. VIVA A DEMOCRACIA!!!

*Conselheiro Estadual da OAB/MS Contato: José Carlos Manhabusco / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Terça, 10 Janeiro 2012 10:22

Portal do Inferno / 02.12.2003

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Portal do Inferno 2.Dez.2003 | José Carlos Manhabusco*

É dever do Estado cuidar da segurança, bem como dar tratamento adequado aos encarcerados, visando, acima de tudo, a sua recuperação e o reingresso na sociedade.

A população de Dourados passa por momentos de inquietação com a possibilidade da construção de mais dois presídios em local próximo ao já existente. Estariam localizados bem na entrada da cidade.

Não se discute da necessidade de melhorar as condições das instalações dos presídios. Agora, não podemos admitir que a cidade de Dourados venha a ser contemplada com mais um empreendimento para abrigar os infratores da lei.

Na capital do Estado foi permitido à construção de um presídio federal. Se os habitantes daquela cidade não foram ouvidos, não é problema nosso, mas aqui, este direito deve ser reivindicado pela população.

Será que outras obras deste naipe trarão novos investimentos? O comércio venderá mais? Os hotéis receberam mais hóspedes? Os postos venderão mais combustíveis? Os restaurantes receberam mais clientes para almoçar ou jantar? Duvido!

Certamente a população conviverá com a possibilidade de fuga e da vinda de grupos de apoio. Em ocorrendo rebelião ficaremos a mercê de um provável ataque. Aumentarão os atos infracionais. Se as autoridades policiais já não conseguem dar conta do que aqui acontece, mesmo com os esforços de seus integrantes, qual a expectativa do aumento da população carcerária?

No mínimo, os cidadãos que integram a população de Dourados deveriam ter sido consultados através de um plebiscito. Era uma questão de respeito. A arquitetura da BR que demanda a cidade de Dourados, no trecho próximo ao trevo de Fátima do Sul, lembrará a passagem por um terreno minado pronto para explodir a qualquer momento.

Após a divulgação, quem se arriscará a atravessar, livre e espontaneamente aquele local? Somente os que necessitam transitar por aquele BR.

Somos favoráveis à entrega de título de cidadão douradense aos que merecem tal honraria. Todavia, a questão da construção de mais presídios na periferia de Dourados merecia um tratamento de gala, inclusive com a consulta a população.

O assunto é de grandeza universal, cujo objetivo é evitar que os habitantes sofram as conseqüências da iniciativa. Falar é preciso, sob pena de pecar por omissão. Como cidadão não poderia deixar passar em branco o momento.

Aproveito a oportunidade para dizer que, por ter pertencido ao Departamento de Polícia Federal, por sete anos, encontro-me credenciado, em parte, para abordar o tema. COM A PALAVRA AS AUTORIDADES.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Terça, 10 Janeiro 2012 10:20

POLÍTICA, MATÉRIA OBRIGATÓRIA.

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POLÍTICA, MATÉRIA OBRIGATÓRIA.

É comum ouvirmos dizer que as pessoas não se interessam pela política, especialmente a partidária. Ao emitir o desejo de se afastar das discussões, o cidadão deixa de perceber que sua vontade contribui de forma negativa para o processo democrático. Não é omitindo-se que irá mudar o destino da nação.

Vejamos alguns conceitos de política: “Conjunto dos fenômenos e das práticas relativos ao Estado ou a uma sociedade. Arte e ciência de bem governar, de cuidar dos negócios públicos. Qualquer modalidade do exercício da política. Qualquer modalidade do exercício da política. Habilidade no trato das pessoas humanas. Modo acertado de conduzir uma negociação; estratégia”.

De se observar que o conceito envolve, não somente a política-partidária, mas também a maneira de viver, socialmente.

O grande momento para se verificar a atuação dos políticos são as eleições. O voto é uma arma dos cidadãos para ferir de morte os traidores do Estado Democrático de Direito.

Ao votar em um determinado candidato, o povo deposita em suas mãos a esperança de dias melhores. Não se trata de querer soluções mágicas ou mirabolantes. Contudo, o dever de atuar com dignidade e responsabilidade.

O político recebe pelos serviços prestados à sociedade. Tem o direito de possuir assessores. Pode contratar funcionários. Ou seja, o sistema lhe garante todos os recursos para o bom mandato.

Não há justificativa, ainda que plausível, para não desempenhar bem o dever legal de representar o cidadão.

Por intermédio dessa matéria pretendo sensibilizar os entes políticos para que promovam o estudo e o debate acerca da possibilidade de inserir no histórico escolar a matéria específica da ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA ou outro nome que desejem escolher.

Na verdade, o objetivo é fazer com que o cidadão comum tenha conhecimento do procedimento político da própria organização dos partidos políticos. Como funciona a estrutura do partido político? Como se faz para ser candidato a um cargo político? Qual o critério de escolha? Qual o valor do investimento dos partidos? Qual o benefício para a comunidade ter este ou aquele candidato?

Penso que esse é o desejo das pessoas de nossa sociedade. A sociedade clama por transparência. A sociedade clama por respostas. A sociedade clama por informações claras. A sociedade não agüenta mais se enganada.

Inegável que houve melhora nas condições básicas mínimas, porém, não é tudo. Dar comida é importante, entretanto, oferecer saúde e educação é fundamental para o desenvolvimento humano.

Um povo saudável e culturalmente desenvolvido saberá escolher melhor os seus governantes. Sobre isso não resta dúvida. Sem saúde e sem cultura não há como pensar em nada coletivamente, apenas em si mesmo.

Fica aqui o meu apelo aos que possuem o dever de conduzir o destino da nação brasileira, seja no Poder Executivo, seja no Poder Legislativo.

Parabéns aos políticos eleitos. Parabéns aos cidadãos que os elegeram.

Cumpre ressaltar que não basta escolher, sem realmente fiscalizar o que está sendo feito. Vamos lembrar em que votamos nas próximas eleições. Não podemos esquecer e simplesmente lavar as mãos. A melhora também depende da nossa efetiva participação.

VIVA A DEMOCRACIA!!!

Agradecimentos ao Sr. Walter de Castro (SINDICOM) pelo incentivo.

José Carlos Manhabusco – advogado – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Política, uma questão de sobrevivência 17.Jun.2003 / José Carlos Manhabusco*

No dia-a-dia observamos pessoas que dizem que não entendem, nem tampouco se preocupam com política. È claro que o foco deste ponto de vista é apenas o "político partidário". O emitente não faz qualquer relação com outros atos e atividades desempenhados no cotidiano.

Com todo o respeito, este pensamento encontra-se equivocado. Como de costume sempre oferecemos o fundamento para o nosso posicionamento acerca de uma proposição. Vamos lá: Segundo consta nos dicionários, política significa: "Conjunto dos fenômenos e das práticas relativos ao Estado ou a uma sociedade; arte e ciência de bem governar, de cuidar dos negócios públicos; habilidade no trato das relações humanas; modo acertado de conduzir uma negociação, estratégia".

Com toda certeza percebe-se que o significado de política vai além da simples compreensão como afeta aos agentes políticos (vereadores, deputados, senadores etc.). Todos nós praticamos política em nossas vidas. No convívio diário entre as pessoas há política. Na escola há política. No trabalho há política. Dela não podemos nos afastar, pois faz parte da própria maneira com que vivemos.

Desta forma, os componentes da sociedade não devem se afastar das discussões e debates, independentemente do seu nível e extensão. Se desejemos que uma determinada situação seja melhorada, não podemos nos omitir em dar uma opinião ou manifestação, uma vez que a oportunidade pode ser única. A crítica faz parte da relação estabelecida entre os integrantes da própria sociedade.

O TERRITÓRIO é ocupado pelo POVO. A NAÇÃO é formada pelo POVO. Isto significa dizer que estes três elementos (TERRITÓRIO – POVO – NAÇÃO) são partes que compõem o conjunto de elementos ligados por naturezas distintas, dos quais estamos integrados.

A sociedade composta por indivíduos de diferentes origens, raças, sexos, idade etc. tem responsabilidade na organização e destino de seus componentes. Pecar por excesso é mais digno do que por omissão. Ademais, fiscalizar também faz parte do exercício da cidadania.

De se rememorar que os bens públicos pertencem ao POVO e não aos administradores. O POVO outorga poderes para que os bens sejam administrados. O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO. A máxima é velha, no entanto nunca é demais lembrá-la.

Vamos refletir sobre o tema. Ao invés de criticarmos a política, porque não nos integramos a ela? Participação gera conhecimento. Dividir conhecimento faz parte do progresso cultural. Nação desenvolvida se faz com povo culto. *Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Terça, 10 Janeiro 2012 10:16

Perfil ideal / 23.09.2003

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Perfil ideal 23.Set.2003 | José Carlos Manhabusco*

A perfeição é uma coisa Divina. Ainda assim, há os que duvidam. Deus é o único que tem o poder de inserir no ser humano tal atributo. Embora pode ser buscada, porém não se adquire como qualquer outra mercadoria de valor. Estamos falando de uma coisa que buscamos no dia-a-dia, para que possamos melhorar em todos os sentidos, seja pessoal, seja profissional.

Todavia, este objetivo tem uma razão de ser, uma vez que não se traduz em simples perfeição, mas também da disposição de tal melhora ao próximo. Isto significa dizer que ao receber a dádiva, o indicado deve distribuí-la da melhor maneira possível, visando, acima de tudo, o alcance coletivo.

Por vezes observamos pessoas tecerem críticas e comentários acerca de outra. De certo modo são necessárias. Ocorre que a pessoa que procede desta maneira deixa de analisar outros requisitos que poderão apagar os defeitos, ou seja, na aritmética: mais com menos dá mais. Aí reside um dos obstáculos à compreensão dos que vivem em sociedade.

À manifestação com o ânimo construtivo é salutar. Já no sentido destrutivo, em nada acrescenta, apenas cria embates desnecessários; sem qualquer benefício. É a chamada "fofoca".

Segundo os entendidos no assunto, há parâmetros e critérios para se chegar ao homem ideal. Entretanto, são meras conjecturas baseadas em estudos e pesquisas, sendo que a exceção pode ser a regra, basta que a sociedade assim o queira.

Para alguns, quem possui recurso financeiro é bom. Para outros, basta ocupar uma posição social elevada. Há os que admiram o poder. Vejam que o procedimento é determinado pelos grupos sociais. A forma de emitir o parecer é pessoal; individual, sempre ligada ao império do convívio diário. Admira-se o que de fato nos é conveniente, não importando os demais pressupostos.

Digamos que o homem ideal é o bom marido, o bom pai, o bom profissional, segue as regras de conduta da sociedade, cumpre suas obrigações, não se mete na vida das pessoas, cuidando de seus negócios de maneira ética, leal e idônea. Não beber e não fumar, também são considerados atributos positivos.

Ora, será que conhecemos uma pessoa com tais virtudes? Certamente que sim. Porém, se possuir um único ponto que não nos agrada, imediatamente o adjetivamos, e pronto. A partir daí passamos a falar tão somente daquela parte negativa. O juízo é imperfeito e covarde.

Quantos de nós possuímos defeitos, mas nem por isso deixamos de ser bons homens. A sociedade precisa aprender a conviver com tais distorções. Somente a aproximação com uma dose de compreensão poderá modificar as opiniões lançadas ao vento, sem fundamento. Viver agrupado é um desafio diário. Se passarmos a admirar as coisas boas, com certeza as coisas ruins vão ser deixadas de lado. O exercício acabará por reduzir as questões negativas, isto é, a crítica se transformará em admiração. A felicidade do relacionamento estará garantida.

Em especial sempre devemos agradecer a quem nos ajuda. A ingratidão é nociva. A dignidade sempre deve falar mais alto. Ouvi de um especialista no assunto que, se conseguirmos substituir o sentimento de inveja por admiração, passaremos a ter um defeito a menos.

Prometi a um amigo e leitor que abordaria o tema. Desculpe a franqueza. AQUELE QUE INVENTAR UM REMÉDIO PARA INVEJA FICARÁ MILIONÁRIO.

*Advogado. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 
Terça, 10 Janeiro 2012 10:11

Parceria, futuro do profissional / 09.09.2003

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Parceria, futuro do profissional 9.Set.2003 | José C. Manhabusco*

Não se discute que o segredo é a alma do negócio. Todavia, não se pode viver de maneira isolada, uma vez que, até para Robson Crusoé arranjaram um companheiro chamado de sexta-feira.

Em um mercado competitivo, não só a competência é fundamental para uma performance vencedora. Acima de tudo, o agrupamento e as parcerias também são elementos necessários ao desenvolvimento intelectual e tecnológico.

Na medicina presenciamos as especializações em áreas diversas; na advocacia não é diferente. O próprio Poder Judiciário caminha nesse sentido, isto é, de prover de conhecimentos específicos os magistrados, visando aprimorar e melhorar a prestação jurisdicional.

Com a chamada globalização o mundo passou a conviver com outros parâmetros. As empresas passaram a ter obrigação de oferecer melhores produtos e, via de conseqüência, uma prestação de serviço de qualidade diferenciada, sob pena de sucumbirem para concorrência. A bem da verdade passamos por uma revolução. As cooperativas dão mostra desta realidade. Os escritórios associados acompanham o procedimento. Os profissionais passaram a conviver em sociedade. Não duvidamos da fórmula, pois, além de baratear o custo, atinge um maior número de clientes e a qualidade não é prejudicada.

Assim como a saúde é importante, não podemos descuidar de outros problemas que nos atingem no dia a dia. Quanto à saúde temos os médicos; odontólogos etc. Entretanto, os profissionais organizam-se em associações, sindicatos, cooperativas, sempre com o objetivo de manter a especialização com menor custo. Com as questões jurídicas não poderia ser diferente. A prevenção sempre será uma solução eficiente cujo investimento traduz em garantia de tranqüilidade. Litígio e contencioso não se apresentam como metas para quem deseja viver em paz.

Vejamos exemplos de agrupamentos que deram certo: UNIMED, DOURAMED, SINDICATO DOS MÉDICOS, ASSOCIAÇÃO MÉDICA, UNIODONTO etc.

Todos estes segmentos convivem com questões profissionais, pessoais, disciplinares, sendo que o tempo também é fator que influi na prestação de serviço. SEGUNDO O VELHO DITADO, TEMPO É DINHEIRO.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Terça, 10 Janeiro 2012 08:02

Ousadia com perfeição / 13.05.2003

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Ousadia com perfeição 13.Mai.2003 | José Carlos Manhabusco*

Na semana passada o Presidente da República anunciou a indicação para o preenchimento de uma das vagas no Supremo Tribunal Federal o Dr. Joaquim Barbosa Gomes, ocupante do cargo de Procurador da República.

Não vamos aqui entrar no mérito da indicação, mas sim destacar a importância da escolha. Em diversos seguimentos da sociedade encontramos personalidades da raça negra. Assim ocorreu no esporte, na política etc. Entretanto, pelo que consta é a primeira vez na história que surge a oportunidade de tal fato acontecer na mais alta corte de justiça de nosso País.

Gostaríamos de destacar que o indicado possui, efetivamente, uma formação acadêmica invejável. É Mestre em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Público Comparado e Doutor em Direito Público, dentre outros. Coincidentemente pertencem praticamente ao mesmo ramo jurídico, ou seja, são matérias que envolvem o próprio Direito Público.

Tudo leva a crer que, se caso aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, teremos no Supremo Tribunal Federal um verdadeiro especialista na área de Direito Público, o que, certamente, traz grandes benefícios ao próprio jurisdicionado na interpretação e análise dos temas que tratam da afronta a dispositivos da Constituição Federal.

A bem da verdade os critérios para escolha são técnicos, porém existe uma grande responsabilidade na indicação, pois é praxe que o nome venha a ser confirmado.

O Dr. Benedito Barbosa Gomes é da raça negra, não deixando nada a desejar no que diz respeito à formação, isto é, notável saber jurídico e reputação ilibada – exegese do artigo 101, caput, da Constituição da República.

De acordo com o artigo 84, inciso XIV, da Constituição Federal, compete exclusivamente ao Presidente da República, nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Portanto, os atos de indicação e de nomeação são privativos daquela autoridade.

Frise-se que o ato é complexo, na medida em que o Presidente indica e o Senado Federal referenda.

Percebemos a vontade de se fazer JUSTIÇA. Não nos importa as razões e os motivos que poderão ser rotulados. O que nos interessa é manifestar o contentamento pela tão majestosa manifestação de reconhecimento, e compartilha-la com os demais seguimentos da sociedade.

Sem dúvidas, em havendo a ratificação pelo Senado Federal, a magistratura hospedará em sua Corte Maior um grande aliado na defesa dos direitos consagrados na Carta Magna, especialmente o da igualdade (isonomia).

Vou ficar por aqui, cheio de felicidade e admiração, acreditando que sonhar não custa nada, porém este pode ser o único bem do qual não devemos nunca nos desfazer.

Parabéns ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por esse ato de grandeza e coragem.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Terça, 10 Janeiro 2012 08:00

Onde está a fiscalização? 25.11.2003

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Onde está a fiscalização? 25.Nov.2003 | José C. Manhabusco *

Na semana passada a cidade de Dourados, novamente, foi notícia nacional. Desta vez, com relação ao fato ocorrido na empresa SEARA ALIMENTOS S/A, onde, cerca de 1.800 funcionários ficaram refém do vazamento de um tipo de gás que tem em sua composição a amônia.

Não é demais lembrar que a Constituição da República garante a proteção dos funcionários, obrigando os empregadores a reduzirem os riscos inerentes ao trabalho, por meios de normas de saúde e higiene e segurança. Da mesma forma em que obriga ao pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade em caso de exposição àqueles agentes, na forma da lei.

Tudo isto é ratificado pelo contido na Consolidação das Leis do Trabalho que prevê o recebimento de adicionais em caso de exposição a agentes insalubres ou perigosos.

Para este advogado o acontecimento não é novidade, pois, por diversas vezes já teve a oportunidade de manifestar preocupação com a exposição ao gás amoníaco, ao acompanhar trabalhos periciais naquela unidade.

A verdade é que as autoridades precisam tomar medidas, efetivas, para obrigar as empresas a procederem ao controle da exposição a riscos inerentes ao trabalho, seja no que diz respeito à insalubridade ou a periculosidade, seja na parte ocupacional.

Pode-se dizer que se trata de um simples acidente; casual; esporádico. Todavia, não é o primeiro, nem será o último. Até o presente momento não há notícia da ocorrência de óbito, porém há grávidas entre as pessoas expostas e atendidas pelo departamento médico. As conseqüências poderão ser sentidas dias, meses ou anos após o evento.

Os órgãos responsáveis pela fiscalização devem observar melhor o sistema de controle, operando de modo mais eficaz, sem contudo comprometer a atividade das empresas. O empregador não sobrevive sem o empregado. As máquinas não são melhores que os homens.

Dizer que por conta dos fatos há uma tendência a trocar os homens pelas máquinas, não significa que a produção será melhor e que não haverá risco a correr. A substituição é tão maléfica como o descaso com a saúde e a segurança do ser humano.

O Governo é o único responsável pela falta de fiscalização. Se houvesse fiscalização, com certeza os riscos seriam bem menores, ou nenhum. A prevenção poderia evitar o acontecimento. A empresa não é a única culpada. A culpa é concorrente. Entretanto, quem assume a responsabilidade e o dano é o funcionário. COM A PALAVRA AS NOBRES AUTORIDADES.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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