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Terça, 10 Janeiro 2012 11:36

Visão global

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Visão global

O tempo voa. A vida passa. As pessoas mudam. Os governantes prometem. O povo acredita. A vida é assim. Contudo, uma coisa é certa: só se colhe aquilo que se planta.

A mensagem é singela, porém, de alcance significativo. Do que adianta reclamar? Do que adiante lamentar? Do que adianta sofrer? A vida não é como se quer.

Para se alcançar alguma coisa deve-se trabalhar duro. A perseverança é um dos requisitos daqueles que pretendem vencer na vida. Pode-se perder uma batalha, mas, ainda restará a guerra.

Diz o ditado popular: “Quem sorri por último, sorri melhor”.

Desde pequeno acredito na fidelidade. Não pretendo enfocar a fidelidade matrimonial, pois esta é opção de vida conjugal. Desejo tratar da fidelidade aos ideais; a proposta de vida; aos amigos etc.

A fidelidade deveria fazer parte do arsenal das ferramentas utilizadas pelas pessoas no trato e na vida em sociedade. O ser humano deveria observá-la melhor.

Ao fazer referência a política-partidária, os militantes não percebem que os agentes políticos que permanecem fiéis à ideologia do partido sobrevivem mais tempo no poder. Isso tem uma razão de ser.

Ao cultuar e difundir os pensamentos de uma camada da sociedade, o líder deixa claro a sua luta por um objetivo maior, ou seja, acredita no bem da coletividade, e não na individualidade.

Não se trata de demagogia, na medida em que as pessoas pensam, porém, não falam o que pensam. Ora, de que maneira ocorrerá mudança, se as pessoas não falarem o que pensam?

Devemos criticar quando for preciso. Devemos agradecer quando for preciso. Devemos elogiar quando for preciso. O comportamento faz parte do processo democrático.

O que não devemos fazer é se omitir. Torcer com o vencedor é um direito de todos. Morrer abraçado com o perdedor, também. Qual a diferença entre uma atitude e a outra?

Ao responder a pergunta, nós poderemos estar ou não admitindo a fidelidade.

Isso porque, abraçar o vencedor é muito fácil. Ficar do lado do vencedor é muito fácil. Participar da festa do vencedor é muito fácil.

Na vida há momentos de definições. As pessoas devem ter noção da importância de ficar ao lado de alguém, ou não.

O presente é tudo aquilo que acontece naquele momento. Entretanto, o passado conta significativamente para se avaliar o comportamento perante um determinado grupo. O futuro não significa o êxito na empreitada.

Para alcançar o sucesso no futuro, o ser humano deve ter plantado no passado; trabalhado no presente; e continuar lutando na busca de seus objetivos. A seqüência é essencial.

Naturalmente, as pessoas devem ter em mente que são as únicas responsáveis por seus atos. Ao acertarem, serão elogiadas; ao errarem, serão duramente criticadas.

VIVA A DEMOCRACIA!!!

Agradeço as belas e profundas palavras enviadas pelo Senhor Rubens Di Dio (Pró-Reitor Administrativo da UNIGRAN).

José Carlos Manhabusco – advogado – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Terça, 10 Janeiro 2012 11:34

Vergonha de ser brasileiro / 11.04.2006

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vergonha de ser brasileiro 11.Abr.2006 | José Carlos Manhabusco*

Penso que não falo por mim, mas por muitos cidadãos brasileiros. O desabafo é necessário e imperioso; o grito está na garganta de todos. Os acontecimentos que marcaram o Brasil nos últimos meses significa o empobrecimento moral de uma povo; a falência de uma nação.

O desrespeito a dignidade da pessoa humana virou procedimento simples. O respeito ao Estado Democrático de Direito foi esquecido. Digamos que a Constituição Federal do Brasil nada valeu.

Mensalão, verticalização, absolvição são palavras que se encontram no mesmo trilho da eleição. O primeiro significa contribuição espúria sem amparo, comprovação e destinação legal. A segunda a tentativa de se fazer o que bem quer com relação ao acordo políticos, com efeito produzido para o pleito no mesmo ano. A terceira, e mais grave, traduz a impunidade daqueles que cometeram desvio de conduta em seus mandatos.

De fato é demais para o povo brasileiro suportar e entender. Coitado de nós, apenas pagamos a conta que, diga-se de passagem, fica cada vez mais alta. Não suportamos a tributação excessiva. O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo. Como vamos agüentar? Como iremos suportar?

Não basta trocar ministros, sem que analise o fato gerador de tanta adversidade. Será que é um problema de etnia? Será que é um problema cultural? Certamente que não. Com respeito aos que entende diversamente, acredito que o problema seja institucional, ou melhor, constitucional, bastando que se respeite e cumpra o contido na Constituição Federal.

Não é demais lembrar que a Constituição Federal de 1988 foi promulgada com a finalidade de "instituir um Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias".

Brasileiros e brasileiras, diante da clareza das palavras invocadas acima, com toda a sinceridade, precisa dizer mais alguma coisa?

Frise-se que o VOTO é a arma que dispomos para dar um basta na situação. Não vamos nos esquecer que, como dito por muitos: "o povo tem o governo que merece".

Caros amigos e amigas reflitam sobre a questão, antes que seja tarde.

*Conselheiro Estadual da OAB/MS – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Terça, 10 Janeiro 2012 11:32

TRT homenageia advogado douradense / 27.09.2005

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TRT homenageia advogado douradense

27.Set.2005

DOURADOS - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24aRegião, em Campo Grande, vai homenagear o advogado douradense José Carlos Manhabusco cm a insígnia da Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário do Trabalho, uma comenda concedida a um seleto grupo de pessoas em reconhecimento pelos excelentes serviços prestados a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.

Manhabusco vai receber a Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário do Trabalho, em solenidade que acontece no dia 30 de setembro, às 17h, no Espaço Yotedy, no Parque das Nações Indígenas de Campo Grande. Os detalhes do cerimonial foram informados ao advogado douradense por Nicanor de Araújo Lima, presidente do Conselho da Ordem Guaicurus. "A ordem de entrega da comenda, dentro de cada grau, foi estabelecidad em conformidade com o Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, do Poder Executivo, e a Resolução nº 263 de 30 de outubro de 2003, do Supremo Tribunal Federal", explica Nicanor de Araújo em ofício encaminhado ao homenageado.

O advogado José Carlos Manhabusco começou a carreira no campo do direito do trabalho com a aprovação no concurso de fiscal do Trabalho em 1995, mesmo ano em que mnistrou aulas de Direito Processual II- Unigran. Fez pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, entre 1995 e 1996.

Manhabusco cursou a Escola Superior de Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul, no curso de preparação à magistratura nos anos de 1995 a 1997. Também ministrou aulas como professor da cadeira de Prática Processual Civil para o 5º ano de Ciências Jurídicas da Unigran. O advogado ministrou aulas na cadeira de Direito Administrativo para o 2º ano de Ciências Jurídicas também da Unigran.

José Carlos Manhabusco participou da escolha da lista sêxtupla para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo Quinta Constitucional em 1996), além de ser autor de artigos como "Direito do Trabalho- Parte I- Fontes do Direito do Trabalho – Pesquisa na Legislação e na Doutrina", publicado pela Unigran, em outubro de 1997. Foi conciliador perante ao 5º Juizado Especial Cível de Pequenas Causas na Comarca de Dourados entre 1994 a 1999; diretor de seguridade da Douraprev nos anos de 1998 e 1999.

O advogado douradense teve participação no certame para escolha da lista sêxtupla para o Tribunal de Justiça do MS, pelo Quinto Constitucional em 2000, mesmo ano em que foi assessor jurídico da Câmara Municipal de Dourados. É coloborador do jornal "O Progresso", escrevendo as terças-feiras e na página "Direito & Justiça"; foi membro da banca do concurso para ingresso na carreira de Promotor Público do Estado de Mato Grosso do Sul em 2003; é fundador e professor do Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Dourados; é fundador e presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Dourados para o período de 2004/2006; é conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Mato Grosso do Sul, para os períodos 2001/2003 e 2004/2006.

Contato: José Carlos Manhabusco/Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Terça, 10 Janeiro 2012 11:30

Tratamento desigual / 16.05.2006

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Tratamento desigual

16.Mai.2006 |

José Carlos Manhabusco*

Profissionalmente não conheço muito bem a questão que envolve os pecuaristas e agricultores de nosso país. Ouço notícias por intermédio da televisão, do jornal, bem como de alguns comentários que ouvimos na sociedade.

Quero crer que a situação não está fácil para ninguém, ou seja, comerciantes, agricultores, pecuaristas, profissionais liberais etc., todos estão no mesmo barco, diga-se de passagem, furado. Evidentemente que os que produzem a matéria básica para consumo são responsáveis pela alimentação do povo. Não se pretende dizer que necessitam de tratamento diferenciado, mas sim, de maior amparo dos que detém o controle da política monetária do Brasil.

Entrementes, deve também o produtor rural ter consciência da saúde de seu negócio, haja vista que a atividade é sazonal, alternando ora momento bom, ora momento ruim. Isso significa que em determinado ano a safra ou o valor da arroba do boi podem estar em alta, como no ano seguinte podem estar em baixa. A reserva de numerário e a manutenção do padrão devem ser revistos a cada momento.

Entretanto, o tratamento as pessoas devem ser igual. Tanto o que não possui terra, como aquele que produz utilizando-se da terra, têm o direito de ser bem tratados pelos que administram a coisa pública.

O direito vem estampado na própria Constituição Federal: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...".

A República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem entre os fundamentos: a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

É garantido o de direito reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Ora, vivemos no país que adotou o regime democrático, não havendo espaço para atos de agressão e vilipêndio aos direitos constitucionalmente garantidos. As autoridades constituídas não podem sair agredindo cidadãos que invocam e exercem o direito de manifestação pacífica e buscam sensibilizar os governantes da situação em que se encontra a agricultura e a pecuária de nosso país.

O que vivenciamos recentemente com a interferência da autoridade policial desferindo golpes em direção aos manifestantes foi algo que nos levou a refletir a época da ditadura.

Traçando-se um paralelo acerca da questão, vamos verificar que referidas atitudes não foram perpetradas contra os que fazem "o movimento dos sem terras – MST". O procedimento foi e é bem diferente. O MST luta pela terra, isto é, reforma agrária. Os agricultores e pecuaristas lutam para ter melhores condições e preços dos produtos. Os objetivos são semelhantes. Qual a razão do tratamento desigual? Qual a causa de um apanhar e o outro não?

Por outro lado, frise-se que ao proceder da mesma forma, também acabamos por ser jogados na mesma vala. Uma coisa é postular terras, outra coisa é protestar na busca do entendimento entre produtores, fornecedores e credores.

Expresso minha irresignação como cidadão, pois não sou filho de família que possui terras ou animais. Meu relato não possui lado. A convicção de que algo está errado é que me levou a produzir esse comentário.

De uma coisa é certa, agredir cidadãos de bem e prejudicar outras pessoas que não participam da mesma atividade econômica pode causar um prejuízo ainda maior para todos nós. VIVA A DEMOCRACIA!!!

*Conselheiro Estadual da OAB/MS – E:mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Obs: artigo foi revisado por Amanda Camargo Manhabusco e Gianncarlo Camargo Manhabusco

Terça, 10 Janeiro 2012 11:26

Terra prometida / 29.07.2003

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Terra prometida

29.Jul.2003 | José Carlos Manhabusco*

Diante dos acontecimentos que ocorreram durante a semana próxima passada, o assunto torna-se imperioso. O suposto embate entre o governo federal e o Movimento dos Sem Terra traduzido por comentários não convencionais por parte do representante do MST, não deixam dúvidas de que caminhamos para um conflito social de dimensões imprevisíveis.

De início, é necessário que se entenda o significado da expressão REFORMA AGRÁRIA: "Conjunto de medidas que visam a modificar as normas jurídicas e econômicas que regem a estrutura agrária de um país, a fim de elevar o nível de vida das populações rurais e aumentar os índices de produtividade agrícola". Não se trata de definição, porém de um conceito na visão globalizada.

Referida questão não é tão simples como desejam os movimentos sociais (?). Não se pode pretender através de uma conduta contrária aos princípios constitucionais pressionar o Presidente da República a tomar medidas que afrontem ao próprio direito de propriedade.

Abro espaço para fazer a seguinte reflexão. Antes tínhamos o pluripartidarismo. Depois, o bi-partidarismo. Agora o pluralismo político. Todavia, após o rompimento do sistema ditatorial tem-se que a oposição foi bandeira do Partido dos Trabalhadores, sem contar os partidos de esquerda.

Em governos anteriores o PT pregou uma conduta oposicionista, enquanto os outros partidos ficaram, em sua grande maioria, com a situação. Era um contra todos. A vida melhorou, todavia não houve significativos avanços no desenvolvimento. Basta se observar à questão afeta as privatizações. Qual foi a vantagem para o povo? Onde foi o investimento? Que diga a ferrovia NOROESTE.

Neste momento da história o PT passa a situação, sendo que os outros partidos fazem oposição, resguardada as exceções. São, praticamente, todos contra um. Não se pode cobrar com tanta rapidez atitudes, condutas e procedimentos por tão pouco tempo de mandato. O Presidente é quem dirige a nação, e não o Partido dos Trabalhadores e seus aliados. Aqueles que se aliaram nas eleições pretendiam mudanças, mas isto não significa que as mesmas tenham que ser com vista aos seus interesses pessoais.

Os movimentos sociais (?) não podem pretender que se instale a anarquia, pois esta, seguramente, não foi nem será a principal arma para que se realize a distribuição de riquezas. Não se duvida de que um dos mais sérios entraves à consecução desses objetivos é a exagerada concentração de terras nas mãos de poucos, isto é, o latifúndio. Uma reforma agrária efetiva terá sempre que modificar o estatuto da propriedade da terra, o que vincula o problema agrário à questão do direito de propriedade.

Não se desconhece o problema do campo, em que a estrutura agrária, reflete o baixo índice de produtividade, a miséria da população rural, o analfabetismo, as condições sanitárias, a subalimentação, que resultam em elevado índice global de mortalidade, dentre outras.

A população rural deve aguardar o procedimento legal, seja por desapropriação, doação, compra e venda, arrecadação dos bens vagos, reversão à posse do poder público ou outros meios, mas sempre de maneira legal e com o aval do Poder Judiciário.

O direito de propriedade é garantido constitucionalmente – artigo 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Por outro lado, não deve ser objeto de admiração "os oportunistas de plantão", aqueles que estão sempre querendo se aproveitar da situação, ou seja, quanto pior melhor. Relembrando palavras do ora vice-prefeito da cidade de São Paulo - HÉLIO BICUDO -, deputado federal por duas legislaturas: "Não se deve profissionalizar a função parlamentar". A mensagem foi no sentido de que a política deve ser praticada não como uma profissão, mas, acima de tudo, como um dever cívico.

Destacamos com louvor a atitude do Governador do Estado de São Paulo em reprimir a invasão dos sem tetos ao pátio da volkswagem, deixando claro que não irá tolerar o descumprimento da ordem judicial que determinou a reintegração na posse daquele imóvel. DIGA NÃO A GUERRA CIVIL, DEIXEM O PRESIDENTE GOVERNAR.

* Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Terça, 10 Janeiro 2012 11:24

To bolado, tá ligado? 28.03.2005

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To bolado, tá ligado? 28.Mar.2005 | José Carlos Manhabusco*

Nos idos de 1970, por ocasião do milésimo gol, disse Edson Arantes do Nascimento (Pelé): "Cuidem das criancinhas". Já se passaram mais de 30 (trinta) anos. Que me perdoe os leitores pelo tema, mas tendo em vista a matéria veiculada pela Rede Globo, no programa ‘Fantástico’, não resisti a tentação de comentar alguma coisa a respeito da situação das pessoas que habitam os morros do Rio de Janeiro.

Talvez, por ter vivenciado parte daquela realidade, me atrevo a pinçar consideração sobre o que ocorre na realidade com os jovens que pertencem a classe dos miseráveis.

O problema tem início na fase em que os menores começam a freqüentar a escola, isto é, entre a 1ª e a 4ª série. Na escola vão apenas para comer a merenda. Não há preocupação com a busca de conhecimento, sendo que, sentem-se satisfeitos, apenas por aprender a escrever o nome.

O tempo passa e a escola torna-se uma verdadeira prisão, pois não podem circular livremente, a toda hora. Não existem muitos exemplos a ser seguidos. A admiração é voltada aos mais velhos que comandam a comunidade.

O futebol é o melhor remédio. O nível cultural é o mais baixo possível. A alimentação deixa muito a desejar. Embora exista solidariedade, esta não é suficiente para preencher os espaços vazios da barriga e da mente. Aí começa o tormento.

Ao descer para o asfalto, depara-se com o que há de paradoxal na sociedade. Uns com muitos e outros com tão pouco. Carros luxuosos e roupas de marcas tornam a distância ainda maior. Observar que enquanto há pessoas que consomem demasiadamente, outras, nem o mínimo, e está justamente nessa disparidade a colaboração com a delinqüência.

Justificar os atos ilícitos simplesmente pela formação não é simples. Há imperiosa necessidade de se compreender esse mecanismo.

Um dos maiores problemas é a gravidez prematura. A sociedade, de um modo geral, não imagina a dificuldade de se criar uma filha mulher nesta seara. O homem até que pode tentar se defender, e a mulher?

Ora, se ocorre uma gravidez prematura, logicamente que ficará comprometida a criação tanto da mãe quanto do nascituro. Ser mãe aos doze, treze ou quatorze anos não deve ser fácil. Na idade em que deveria estar freqüentando uma escola, aprendendo boas maneiras, adquirindo cultura, a menor estará administrando uma gravidez e os problemas decorrentes.

Numa visão realista, alguém acha que a criança não irá nascer com problemas? Ainda mais se não souber quem é o pai. Se ao iniciar a criação já não possui amparo dos pais, o que será dessa criatura no futuro? Somente quem viveu e conviveu conhece àquela dura realidade.

Não basta reserva de vagas se a criação não foi de maneira sólida. Não adianta combater a doença se não tratar o mal que lhe causa. Educação e saúde são necessidades básicas para qualquer nação. As atitudes são paliativas, sem objetividade. Pobreza é uma coisa institucional, faz parte da nossa cultura. Tanto é verdade que somos divididos em classe: classe A, classe B, classe C etc. Ser pobre não é defeito, todavia é um atributo negativo e que causa sérios prejuízos na concorrência.

Não vou tratar de diferenças de raças, na medida que não é este o objetivo da matéria, não obstante, deixo para outra oportunidade.

O que vimos e ouvimos não é apenas uma reportagem retratando o que acontece em morros ou em locais de concentração de baixa renda, ou seja, de miseráveis, mas sim da verdadeira guerra civil, só nós é que não queremos perceber.

Ao achar que tal fato não nos diz respeito, acabamos de assumir uma postura imparcial; neutra, sem que os acontecimentos jamais poderiam acorrer conosco. Pura hipocrisia, que me perdoem. Este problema é mais do que nosso; é de todos!

Segundo a matemática, todo problema tem solução. No caso presente o melhor caminho seria o da educação e da saúde. O povo aculturado e com saúde tem condições de pensar melhor. Saco vazio não para em pé.

A quem interesse o analfabetismo? A quem interesse um povo sem cultura? A quem interesse um povo desnutrido? Logicamente que ser alfabetizado não é sinônimo de cultura. Se povo puder ter um pouco de conhecimento poderá decidir com mais sabedoria.

Bem, penso que já falei demais por hoje. O que desejo é a reflexão dos cidadãos para um problema que, mesmo estando tão perto, não o percebemos. Fechar os olhos não é a melhor atitude. Fingir que está tudo bem, também não. Enfrentar é a melhor saída. Em síntese, todas as pessoas que prestaram depoimento na reportagem deixaram claro que a falta de uma família contribuiu de maneira decisiva para o ingresso no mundo do crime.

Assim, convoco a sociedade para que façamos uma reflexão sobre o significado da "família". Não basta ser pai ou mãe, tem que participar. Os filhos devem gostar de voltar para casa. Os filhos devem gostar de sair com os pais. Os filhos devem gostar de conversar com os pais. Reflita se esses fatos ocorrem na sua família.

Penso ter contribuído de alguma forma com o meu depoimento. Jamais negarei minha origem. Se hoje represento alguma coisa (honra, dignidade, família, profissão etc.) é porque procurei ser alguma coisa. Não há desculpas quando se deseja alcançar um objetivo, seja ele qual for. Querer é poder. Destaque especial para Amanda Camargo Manhabusco, revisora da matéria.

*Conselheiro de OAB/MS – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANULA LISTA DO QUINTO CONSTITUCIONAL FEITA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

A dicção da oração do artigo 94, caput, da Constituição Federal diz que: “Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.

O parágrafo único do citado artigo contempla que: “Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação”.

Percebe-se que o órgão de classe é o responsável pela elaboração da lista sêxtupla, bem como o Tribunal elaborará lista tríplice para enviar ao Poder Executivo.

Nesta esteira, o Tribunal não pode interferir na elaboração da lista sêxtupla por força do dispositivo constitucional.

Ocorre que, recentemente o Tribunal de Justiça tentou interferir na composição da lista enviada a ele pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do estado de São Paulo.

O caso foi o seguinte.

Havia, no Tribunal de Justiça de São Paulo, cinco vagas destinadas ao quinto constitucional. A OAB/SP apresentou as cinco listas sêxtuplas.

O TJ/SP reduziu quatro dessas listas sêxtuplas. Ignorou a primeira lista sêxtupla e compôs uma “lista substitutiva”, no lugar de encaminhar ao executivo uma lista sêxtupla.

Essa “lista substitutiva” foi composta pelo TJ/SP por dois nomes indicados pela OAB/SP para integrar a quinta vaga e por um nome indicado para integrar a terceira vaga, sob o argumento de que, embora não escolhidos para integrar as suas respectivas listas tríplices, foram bem votados.

Ao formar nova lista, o Tribunal de Justiça de São Paulo sustentou que quis prestigiar os mais bem cotados, já que o mais votado na primeira lista não passou nem perto daqueles que ficaram em quarto lugar nas demais.

O Órgão Especial do TJ/SP teria se recusado a votar a lista por entender que ela foi feita para beneficiar preferidos de dirigentes da OAB. Um dos nomes teria sido reprovado nove vezes em concurso para a magistratura.

Na quarta-feira (06/09) com base no voto do ministro Sepúlveda Pertence, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou ilegal o ato do Tribunal de Justiça de São Paulo, que ignorou uma lista sêxtupla enviada pela OAB e a reconstituiu com outros nomes.

O ministro Pertence declarou nula a lista do tribunal e afirmou que o TJ paulista pode até devolver à Ordem a lista, desde que a devolução seja “fundada em razões objetivas de carência por um ou mais, dos indicados dos requisitos constitucionais” para a vaga de desembargador.

Na sustentação do Mandado de Segurança, o advogado constituído pela OAB argumentou que: “Chancelar o ato do TJ paulista seria permitir uma inovação que violenta a uniformidade pretendida pela norma constitucional e a igualdade essencial entre os advogados que se encontram nas condições previstas na Constituição Federal”.

Na verdade, a decisão do STF é uma vitória para classe dos advogados, não somente os paulistas. A OAB agiu de acordo com a sua lei e, em respeito ao Texto Constitucional, pois, cabe ao Conselho Estadual decidir sobre a composição da lista sêxtupla, e não o TJ.

A questão deve ser observada por todos. Entretanto, a harmonia reinante entre o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e a Ordem dos Advogados – Seccional do Estado de Mato Grosso do Sul é exemplo maior do respeito mútuo.

A relação entre o TJ/MS e a OAB/MS é medida que contribui para o desenvolvimento do poder e da classe.

Parabéns ao Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte (presidente do TJ/MS) e ao advogado Geraldo Escobar Pinheiro (presidente da OAB/MS).

VIVA A DEMOCRACIA!!!

Obrigado ao advogado Daltro Feltrin pelo incentivo.

José Carlos Manhabusco – advogado – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Terça, 10 Janeiro 2012 11:11

Show de conhecimento / 28.10.2003

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Show de conhecimento 28.Out.2003 | José Carlos Manhabusco*

Nunca ficou tão claro que conhecimento não é sinônimo de cultura. Pode-se ter conhecimento, sem contudo possuir cultura, porém, não se pode ter cultura, sem conhecimento.

Semana passada, mais uma vez o Estado de Mato Grosso do Sul foi bem representado no cenário nacional. Estamos falando do programa intitulado "show do milhão", que é transmitido pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), de propriedade do apresentador Silvio Santos.

Trata-se de façanha realizada por um ex-funcionário do Banco do Brasil, onde laborou por cerca de 27 anos, em uma agência na cidade de Campo Grande (MS). Referida pessoa nasceu naquela cidade e possui apenas o segundo grau.

A batalha foi magnífica, pois não utilizou todos os recursos a que tinha direito, respondendo com segurança e confiança, surpreendendo a própria âncora do programa. Não vacilou em momento algum.

Temos a informação de que outro sul-mato-grossense já recebera valor semelhante em programa de TV, bem como outras notícias, na seara cultural, que também elevaram o nome do Estado. O que nos chama a atenção é que estamos diante de uma pessoa que demonstrou, em todos os momentos, humildade e tranqüilidade, diante de uma premiação tão valiosa (1 milhão de reais).

Pessoa nascida em um estado da região Centro-Oeste, exercendo por tantos anos a função de bancário, ainda assim, encontrou forças para adquirir conhecimentos que, por certo, nos causa admiração e serve de exemplo para nós e nossos filhos.

Indivíduo como esse deveria receber dos responsáveis pela educação, seja a nível nacional, seja estadual, seja local, as mais justas homenagens, na medida em que se apresenta como paradigma aos jovens e crianças do Brasil.

O assunto é tempestivo e representa um incentivo à reflexão sobre o sistema de ensino em vigor. Ensinar é preciso, mas há que se apreender aquilo que é necessário e útil, sob pena de ficarmos transmitindo fatos e dados que jamais servirão na vida prática.

O exemplo oferecido pelo ganhador da importante quantia nos enche de alegria e esperança. Certamente o recurso será investido com sabedoria, diante da maneira com que fora obtido, isto é, com esforço próprio.

Parabéns aos professores que souberam mostrar o caminho da leitura. NUNCA É TARDE PARA COMEÇAR A LER.

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Terça, 10 Janeiro 2012 11:06

SER OU NÃO SER, EIS A QUESTÃO / 01.07.2003

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Ser ou não ser, eis a questão 1.Jul.2003

José Carlos Manhabusco*

Na semana passada, nos deparamos com uma reportagem da Rede Globo de Televisão, sobre a quantidade de candidatos a uma vaga na função de GARI junto a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.

Salvo engano eram, aproximadamente, 40.000 (quarenta mil candidatos) disputando àquele emprego. Dentre os que lá estavam, havia até um candidato diplomado no Curso de Ciências Jurídicas. Tal situação demonstra que a disputa está acirrada, não importando o grau de escolaridade, mas sim à vontade de entrar ao mercado de trabalho.

A maioria das pessoas acredita que a busca pela diplomação é a saída. Todavia, na realidade não basta ter graduação se no mercado a oferta é menor do que a procura. Faltam postos de trabalho, independentemente da categoria profissional.

Não se trata de ter ou não competência, pois o cerne refoge a esta preposição. A graduação faz-se necessária, até porque o mercado ficou mais exigente. Observa-se que com o passar do tempo o critério para admissão tornou-se mais complexo. Experiência profissional é fundamental. Agora, como obter experiência se a busca é pelo primeiro emprego?

Apenas com o intuito especulativo acreditamos que o mapa da mina são os cursos profissionalizantes, isto é, da atividade-meio, e não da atividade-fim. Imaginemos a dificuldade para que um determinado profissional possa obter desenvolvimento pleno de maneira solitária, sem a participação de um companheiro; ajudante; funcionário etc. Difícil acreditar na mágica.

Agora, o fato de cursar uma universidade não significa que se deva exercer aquela profissão no mesmo local, pois, é decorrência lógica que todos vão pensar da mesma forma. Fará diferença os que assumirem o desafio em outra localidade.

Servindo de exemplo o advogado. Em sua grande maioria querem atuar na área Penal, Cível, Trabalhista. Entretanto, referidos ramos do Direito já estão saturados, sem expectativa para curto ou médio prazo. Pergunta-se: Quem pensa no Direito Ambiental; Aeronáutico; Desportivo? São apenas alguns exemplos.

De uma coisa é certa, quem tem a intenção de ingressar no mercado de trabalho deve se preparar para enfrentar situações bem semelhantes a uma guerra, uma vez que não basta possuir um diploma ou uma formação profissional, sendo que este poderá ser apenas um dos requisitos exigidos pelo suposto empregador. A sorte também é uma boa aliada.

Penso que não há fórmula, porém critério subjetivo que estabelece um conjunto de predicados que distingue um candidato do outro, fazendo, assim, a diferença. A escola da vida também contribui de forma significativa para o aprimoramento profissional. Não esqueçam: "A VIDA É UMA ESCOLA, A QUAL NUNCA SE TÊM FÉRIAS".

*Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/MS E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Terça, 10 Janeiro 2012 11:03

SENHOR GOVERNADOR, RESPEITE O DIREITO DOS ADVOGADOS

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SENHOR GOVERNADOR, RESPEITE O DIREITO DOS ADVOGADOS

Não existe dúvida de que a classe dos advogados passa, no momento, por um grande teste. Nós estamos vivendo uma crise moral e ética. Todavia, vai passar.

Vamos tratar de mais um episódio lamentável de vilipêndio ao “Estado Democrático do Direito”.

O jornal Folha de São Paulo na semana passada relatou a proposta do governador Cláudio Lembo de gravar as conversas entre presos e advogados. O governador de São Paulo disse que tinha autoridade para fazer a ponderação, porque é advogado.

O presidente do Conselho Federal a Ordem dos Advogados do Brasil – Roberto Busato -, qualificou a proposta como “retrógrada, antiquada e arbitrária”.

É negável que nós brasileiros estamos assustados com a violência do país, especialmente em razão dos ataques perpetrados pelos integrantes das chamadas facções.

Mesmo não atuando na área criminal, penso que os líderes desse tipo de movimento devem responder, como qualquer outro encarcerado, com rigor pelos seus atos criminosos.

Mas, o fato é que todos os presos têm o direito ao cumprimento da Lei de Execuções Penais e aos direitos garantidos na Constituição Federal.

O jornalista – Fernando de Barros e Silva -, também no jornal Folha de São Paulo, comentou a intenção do governador da seguinte forma: “As intervenções de Lembo costumam ser verdadeiras ‘haicais da inconveniência’, estocadas irônicas de graça quase literária, ampliada ainda pelo contraste com sua aparência grave de pastor presbiteriano. A agenda do governador não parece ser política, mas interna”.

É oportuno transcrever o repúdio do advogado criminalista, Dr. José Luis Oliveira Lima, membro da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, que traduz: “É assustadora a proposta do governador, ainda mais quando o mesmo afirma ser advogado. O governador não é advogado, é político, assim como os advogados que servem ao crime organizado não são advogados, são criminosos”.

E mais: “A proposta demonstra, mais uma vez, que o governador é admirador do regime militar, regime este que o senhor Lembo serviu com extrema lealdade. O filme sobre a vida de Zuzu Angel relata duas passagens que caracterizam o regime militar. A primeira foi um diálogo de Zuzu Angel e seu advogado com um integrante do regime militar. Esse diálogo foi gravado e usado contra ela e seu filho. A Segunda demonstra a dificuldade que o advogado teve para obter informações sobre o paradeiro de se cliente. Parece que o governador está saudoso desse período”.

O governador como advogado deveria conhecer o “Estatuto da Advocacia, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina”. Da mesma forma respeitar o contido na Constituição Federal, especialmente no dispositivo que eleva o exercício da advocacia como “indispensável a administração da justiça, sendo invioláveis por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos termos da lei” – art. 134 da CF/88).

Senhor governador, respeite as prerrogativas dos advogados. Senhor governador, a classe dos advogados, assim como os cidadãos, merecem respeito.

A Ordem dos Advogados do Brasil é instituição que goza de credibilidade perante a sociedade. A punição de seus integrantes é de sua inteira responsabilidade, sendo respeitados os direitos constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e dos recursos inerentes.

A Ordem dos Advogados do Brasil não necessita de lei para fiscalizar a atuação do advogado, na medida que já as possui.

Repetindo a frase do advogado criminalista, antes citado: O crime organizado deve ser combatido com rigor, mas sempre dentro da legalidade”.

Como advogado militante conclamo os integrantes da classe para que não permitam atitudes desse naipe. Lutem; resistam, façam valer os seus direitos constitucionais e institucionais.

Uma coisa é certa, se o profissional estiver correto no exercício da advocacia, com certeza os dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil irão defendê-lo. Entretanto, se também infringirem as normas, a mesma Ordem do Advogados do Brasil irá apurar a responsabilidade e punirá o infrator.

VIVA A DEMOCRACIA!!!

Agradeço ao advogado Marco Antonio Pimentel dos Santos pelo incentivo e sugestões.

José Carlos Manhabusco – advogado – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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